Aula Magna do Curso Enfrentamento a Crimes Ambientais e Proteção aos Povos Indígenas 2026

Gente, alguém fecha o áudio? Bom dia a todos e a todas. Senhoras e senhores, a Universidade Federal da Grande Dourados, a UFGD, por meio da sua Faculdade de Educação, tem a honra de recebê-los para a abertura da terceira edição da aula magna do curso de pós-graduação Lato Sensu, especialização em Enfrentamento aos Crimes Ambientais e Proteção aos Povos Indígenas. A aula magna de hoje tem como tema proteção aos povos indígenas, o papel dos agentes do Sistema Único de Segurança Pública, SUSP, e será ministrada por profissionais convidados, cuja experiência e atuação contribuirão significativamente para esse momento de formação e reflexão. Esse curso encontra-se em sua terceira edição e é ofertado em parceria com a Rede Nacional de Altos Estudos de Segurança Pública, o RENAESP, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, o SENASP, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o MJSP. Nessa edição, foram disponibilizadas 20.225 vagas destinadas a profissionais do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Políticas Penais e da Polícia Rodoviária Federal, tendo o curso alcançado mais de 830 inscrições, o que evidencia a relevância e a demanda social pela temática. O público-alvo do curso é composto por profissionais do quadro efetivo das instituições de segurança pública, incluindo Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto de Perícia, Guardas Municipais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal em âmbito estadual e federal. O curso propõe a abordagem de diferentes perspectivas teóricas, incentivando a reflexão crítica dos agentes de segurança pública acerca dos desafios contemporâneos relacionados aos crimes ambientais e às violências praticadas contra os povos indígenas em seus territórios em nível local, regional, nacional e internacional, especialmente em áreas de fronteira. Busca-se assim, então, contribuir para o aprimoramento das práticas institucionais e para a construção de políticas públicas de segurança pautadas no respeito aos direitos humanos e no estado democrático de direito. Sendo assim, sejam todos e todas muito bem-vindos. Desejamos um excelente evento para todos nós nesse momento. Então, convidamos para compor a mesa virtual de autoridades da aula magna. Representando então a reitoria da UFGD, chamamos então a professora Dra. Maria Cláudia Bernardes, coordenadora de pós-graduação Lato Sensu da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, a senhora Carolina Valadares Guimarães Tabuada, coordenadora de estudos e pesquisas em segurança pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, o SENASP. A professora Dra. Cláudia Cristina Ferreira Carvalho, coordenadora geral do curso de especialização. E os palestrantes dessa manhã, professor Dr. Edson Caia Pó, Dra. Vivian Calderone e professor Rosemar R. Registramos com satisfação a presença do assessor especial, professor Dr. Fernando Tadeu, da Universidade Federal do Mato Grosso. Sendo assim, convidamos para dar as boas-vindas ao curso a excelentíssima senhora professora Dra. Maria Cláudia Bernardes. Estão me ouvindo bem? Bom dia. Tão me ouvindo só, por gentileza? Sim, professora, estamos ouvindo a senhora. Combinado. Bom dia, então, a todas as pessoas presentes. Já fui apresentada, então cumprimento de maneira especial aqui a professora Dra. Cláudia Cristina Ferreira Carvalho, coordenadora deste curso de especialização. Cumprimento também os palestrantes, a palestrante convidada da aula magna de hoje, as autoridades aqui presentes, os cursistas, as cursistas e todas as pessoas que nos acompanham nesta solenidade de abertura. Recebo com muita honra a oportunidade de participar desse momento, representando então a reitoria da UFGD e também a Pró-Reitoria de Pós-Graduação da UFGD, nas pessoas do professor Jones e professor Rafael. E para mim é um prazer estar aqui representando os professores. A abertura da terceira edição do curso de especialização em enfrentamento aos crimes ambientais e proteção aos povos indígenas reafirma o compromisso da UFGD com a pós-graduação, com a formação acadêmica e com temas relevantes para a nossa sociedade. Trata-se então de uma iniciativa com importância não só acadêmica, institucional, mas também social, inserida na grande área de ciências humanas e sociais, na área da educação. Esse estudo, esse curso, representa e expressa a capacidade da universidade pública de articular conhecimento, formação e responsabilidade social. Sua proposta aborda temas que exigem preparo técnico, muita reflexão e compromisso com a realidade regional, local e nacional. Também é importante destacar que essa especialização se volta à formação de profissionais do Sistema Único de Segurança Pública, reunindo diferentes categorias que atuam diretamente em contextos de conflitos ambientais, defesa de direitos e proteção de territórios. Isso então aproxima a nossa universidade de profissionais que exercem funções importantíssimas para a sociedade brasileira. E os nossos números aqui do curso também mostram a dimensão dessa iniciativa. Ao longo dessas três etapas já são 662 vagas ofertadas. Na primeira edição do curso, houve 177 concluintes com índice de conclusão de 83%. Na segunda etapa foram registrados 208 discentes matriculados e esses dados mostram a continuidade da proposta e o alcance dessa formação. Talvez o aspecto mais importante desse curso seja o sentido dele, que não se trata apenas de oferecer um curso, mas sim de afirmar que a formação acadêmica pode contribuir para qualificar práticas profissionais, fortalecer o respeito aos direitos humanos e ampliar a compreensão sobre os crimes ambientais e promover uma atuação pública atenta às especificidades dos povos indígenas. Também merece registro o fato de que essa iniciativa está vinculada à Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública, em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, o que evidencia sua inserção em uma política mais ampla de formação. Em nome da reitoria da UFGD e da PROPG, registro o nosso reconhecimento à coordenação do curso, à Faculdade de Educação, às professoras, aos professores, às convidadas e convidados e todas as pessoas que tornam possível mais esta edição. Desejo então que esta nova etapa seja marcada pelo diálogo, por mais reflexões e pela construção de conhecimentos que possam produzir efeitos na nossa sociedade. Parabenizo então todas e todos por essa iniciativa e manifesto votos de êxito à terceira edição desse curso. Boa sorte, sucesso. Meu muito obrigada. [Limpando a garganta] Muito obrigado, professora. Neste momento, então, convidamos a excelentíssima senhora Carolina Valadares Guimarães Tabuada, coordenadora de estudos e pesquisas em segurança pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, para sua fala. Obrigada. Um bom dia a todas e a todos. Queria cumprimentar inicialmente aqui a professora Cláudia Cristina, a Aline, toda a equipe e os professores do curso, da gestão desse curso, a Dra. Maria Clara, através de quem eu agradeço a Universidade Federal da Grande Dourados pela parceria desde 2023 na construção desse curso. Saúdo aqui o professor Edson, que está com a gente, se eu não me engano, desde 2023, né, professor também. A Vivian, que foi minha colega no Instituto Garapé lá, nos idos de 2022 até, né, até 2023, quando eu me junto aqui aos esforços do governo federal. Então, acho que da minha parte, eu estendo aqui também essa fala à nossa diretora, Dra. Michele. É uma alegria muito grande ver essa sala hoje com todos esses rostos de professores, pesquisadores, profissionais competentíssimos que têm feito desse curso uma realidade e têm feito também o campo avançar e o campo evoluir, né? E nesse sentido, acho que todos os alunos desse curso, e aí vocês que chegam agora e que entram agora fazem parte disso, contribuem para essa construção. Esse curso para gente é um sucesso imenso, né? A gente ch...

terceira edição da aula magna do curso de pós-graduação Lato Senso, especialização em Enfrentamento ao Crimes ambientais e proteção aos povos indígenas. A aula magna de hoje tem como proteção, tem como tema proteção aos povos indígenas o papel dos agentes do

Sistema Único de Segurança Pública, SUSP, e será ministrada por profissionais convidados, cuja experiência e atuação contribuirão significativamente para esse momento de formação e reflexão. Esse curso encontra-se em sua terceira edição e é ofertado em parceria com a rede nacional dos altos estudos de

segurança pública, o RENAESP, da Segurança Nacional de Segurança Pública, o SENASP, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o MJSP.

Nessa edição, foram disponibilizados 20 225 vagas destinadas a profissionais do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Políticas Penais e da Polícia Rodoviária Federal, tendo o curso alcançado mais de 830 inscrições, o que evidencia a relevância e a demanda

social pela temática. O público alvo do curso é composto por profissionais do quadro efetivo das instituições de segurança pública, incluindo Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto de Perícia, Guardas Municipais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal em

Âmbito Estadual e Federal. O curso propõe a abordagem de diferentes perspectivas teóricas, incentivando a reflexão crítica dos agentes de segurança pública acerca dos desafios contemporâneos relacionados aos crimes ambientais e às violências praticadas contra os povos indígenas em seus

territórios em nível local, regional, nacional e internacional, especialmente em áreas de fronteira. Busca-se assim então contribuir para o aprimoramento das práticas institucionais e para a construção de políticas públicas de seguranças pautadas no respeito aos direitos humanos e no estado democrático

de direito. Sendo assim, sejam todos e todas muito bem-vindas. Desejamos um excelente evento para todos nós nesse momento. Então, convidamos para compor a mesa virtual de autoridades da aula Magna. Representando então a reitoria da UFGD, chamamos então a professora Dra.

da Maria Cláudia Bernardes, coordenadora de pós-graduação Lato Censo da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, a senora Carolina Validares Guimarões Tabuada, coordenadora de estudos de pesquisas em segurança pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, o SENASP.

A professora D. Cláudia Cristina Ferreira Carvalho, coordenadora geral do curso de especialização. E os palestrantes dessa manhã, professor Dr. Edson Caia Pó, D. Vivian Calderone e professor Rosemar R.

Registramos com satisfação a presença do assessor especial, professor Dr. Fernando Tadeu, da Universidade Federal do Mato Grosso.

Sendo assim, convidamos para dar as boas-vindas ao curso a excelentíssima senhora professora D. Maria Cláudia Bernardes, estão me ouvindo bem?

Bom dia. Tão me ouvindo só, por gentileza? Sim, professora, estamos ouvindo a senhora. Combinado. Bom dia, então, a todas as pessoas presentes. Eh, já fui apresentada, então cumprimento de maneira especial aqui a professora Dra.

Cláudia Cristina Ferreira Carvalho, coordenadora deste curso de especialização. Cumprimento também os palestrantes, a palestrante convidada da aula magna de hoje, as autoridades aqui presentes, os cursistas, as cursistas e todas as pessoas que nos acompanham nesta solenidade de abertura.

recebo com muita honra eh a oportunidade de participar desse momento, representando então a reitoria da UFGD e também a Pró-Reitoria de Pós-Graduação da UFGD, nas pessoas do professor Jones e professor Rafael. E para mim é um prazer tá aqui representando

eh os professores. A abertura da terceira edição eh do curso de especialização e enfrentamento os crimes ambientais de proteção aos povos indígenas, ele reafirma o compromisso da UFGD com a pós-graduação, com a formação acadêmica e com temas relevantes paraa

nossa sociedade. Trata-se então de uma iniciativa com importância não só acadêmica, institucional, mas também social, inserido na grande área de ciências humanas e sociais, na área da educação.

Esse estudo, esse curso, eh representa, né, e expressa a capacidade da universidade pública de articular conhecimento, formação e responsabilidade social. Sua proposta aborda temas que exigem preparo técnico, muita reflexão e compromisso com a realidade regional, né, local, eh nacional. Também

é importante destacar que essa especialização ela se volta à formação de profissionais do Sistema Único de Segurança Pública, reunindo diferentes categorias que atuam diretamente em contextos de conflitos ambientais, defesa de direitos e proteção de territórios. Isso então aproxima a nossa

universidade de profissionais que exercem funções importantíssimas paraa sociedade brasileira. E os nossos números aqui do curso também mostram a dimensão dessa iniciativa. Ao longo dessas três etapas já são 662 vagas ofertadas. Na primeira edição do curso, houve 177 concluintes com índice

de conclusão de 83%. Na segunda etapa foram registrados 208 dicentes matriculados e esses dados mostram a continuidade da proposta e o alcance dessa formação.

Talvez o aspecto mais importante desse curso seja o sentido dele, que não se trata apenas de oferecer um curso, mas sim de afirmar que a formação acadêmica pode contribuir para qualificar práticas profissionais, fortalecer o respeito aos direitos humanos e ampliar a compreensão

sobre os os crimes ambientais e promover uma atuação pública atenta às especificidades dos povos indígenas.

Também merece registro o fato de que essa iniciativa está vinculada à Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, o que evidencia sua inserção e uma política mais ampla de formação.

Em nome da reitoria da UFGD e da PROPG, registro o nosso reconhecimento à coordenação do curso, a Facuade de Educação, às professoras, aos professores, às convidadas e convidados e todas as pessoas que tornam possível mais esta edição. Desejo então que esta

nova etapa, ela seja marcada pelo diálogo, por mais reflexões e pela construção de conhecimentos que possam produzir efeitos na nossa sociedade.

Parabenizo então todas e todas por essa iniciativa e manifesto votos de êxito à terceira edição desse curso.

Boa sorte, sucesso. Meu muito obrigada. [limpando a garganta] Muito obrigado, professora. Eh, neste momento, então, convidamos a excelentíssima senhora Carolina Valadares Guimarães Tabuada, coordenadora de estudos e pesquisas em segurança pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública para sua fala.

Obrigada. Um bom dia a todas e a todos. Queria cumprimentar inicialmente aqui eh a professora Cláudia Cristina, a Aline, toda a equipe eh e os professores do curso, da gestão desse curso, eh a Dra.

Maria Clara, eh, através de quem eu agradeço a Universidade Federal de Grande Dourados pela parceria desde 2023 na construção desse curso. Eh, saúdo aqui o professor Edson, que tá com a gente, se eu não me engano, desde 2023,

né, professor também. eh a Vivian, que foi minha colega no Instituto Garapé lá, nos idos de 2022 até, né, até 2023, quando eu me junto aqui eh aos esforços do governo federal. Então, eh acho que da minha parte, eu estendo aqui também,

né, essa fala nossa diretora, Dra. Michele, eh, é uma alegria muito grande ver essa sala hoje, eh, com todos esses rostos de professores, pesquisadores, profissionais competentíssimos que têm, eh, feito desse curso uma realidade e mas tem feito também o campo avançar e o

campo evoluir, né? E nesse sentido, acho que todos os alunos desse curso e aí vocês que chegam agora e que entram agora fazem parte disso, contribuem para essa construção. Eh, esse curso pra gente é é ele é um sucesso imenso, né? A

gente chega hoje na terceira turma, mais uma vez com mais de 800 inscritos. Eh, isso não é comum, não é usual, demonstra a urgência desse tema e o tanto que os profissionais da segurança pública reconhecem a urgência do tema, o que pra

gente é muito importante. Eh, é parte de um esforço do governo do presidente Lula eh nessa área. Então, sempre importante ressaltar, né? A gente finalizou ali, chegamos ao final do do terceiro ano de governo, agora no final de 2025, com 20

demarcações de terras indígenas homologadas, 20 novas terras indígenas eh homologadas por esse governo, que a gente sabe que tem um papel fundamental na proteção dos povos indígenas e no enfrentamento aos crimes ambientais. E a capacitação dos profissionais da

segurança pública nessa área é uma parte fundamental desse esforço, né? ele acontece em muitas frentes. Então, esse é um compromisso eh do governo e vê que é um esforço reconhecido e uma demanda que é acompanhada pelos profissionais da

segurança pública paraa gente é é um orgulho e uma satisfação muito grande. Eh, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, através da Diretoria de Ensino e Pesquisa, vem desde 2023 ampliando muito as vagas de pós-graduação eh em temas variados. Então, todo ano a gente

acrescenta novas turmas, acrescenta novos temas sempre eh em questões que estão associadas às políticas públicas que vê sendo promovidas pela SENASP e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Eh, e vocês hoje fazem parte disso eh de forma eh fundamental. Então,

eu queria desejar a todas as alunas, a todos os alunos que iniciam hoje essa pós-graduação, [roncando] eh, muito sucesso. Eh, desejo muito incômodo. Eu sempre falo isso nas aberturas das pós-graduações, né? Eh, o papel da universidade, o papel da

pós-graduação, na minha opinião, ele é de gerar incômodo, porque é nas perguntas difíceis que se encontra a fronteira do conhecimento. E é na fronteira do conhecimento que a gente avança a política pública, que a gente avança eh o que a gente sabe sobre sobre

eh, né, os temas em questão. Então, acho que o que eu desejo a vocês ao longo desses próximos eh muitos meses aí de curso é que vocês, ao contrário de fugir da de fugirem, né, das perguntas difíceis, das dores de cabeça e dos

incômodos, procurem as perguntas difíceis, as dores de cabeça e os incômodos, porque eh é nessa busca e é nessa fronteira que o conhecimento avança. Então, a SENASP tá aqui de portas abertas e para todos eu reforço mais uma vez eh meu agradecimento ao FGD

pela parceria que tem sido incrível aí desde 2023 e a resposta dos alunos, né, a resposta dos profissionais do SUSP na demanda por esse curso, é uma prova desse sucesso, né? Eh, acho que uma prova tanto da urgência quanto do

sucesso e da excelência do curso que a UFGD oferece. Eh, mantenho a equipe aqui eh da diretoria de ensino e pesquisa e da rede nacional de Altos Estudos em Segurança Pública, sempre à disposição de todos. E eu desejo desejo um ótima,

um ótimo curso para quem começa, uma ótima terceira turma eh paraa UFGD e ótimas eh pesquisas a todos nós.

Obrigada. Muito obrigada, professora, pela fala. Chamamos então o professor Dr. Rosemar José R, diretor executivo da Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão, a FUNAEP, para dar boas-vindas aos novos dicentes.

Bom dia a todos e a todas. Um prazer estar aqui com vocês, professora Cláudia. Em nome dela, eu cumprimento todos os os professores e autoridades aqui presentes. professora Cláudia, como ela me apresentou inicialmente no grupo anterior, a gente já se conhece a longa

data, professora que tem uma estima admiração muito grande, desde que chegou a universidade, sempre trazendo eh e buscando projetos no sentido de trabalhar principalmente a questão de segurança pública, mas também nessa questão de eh proteção às minorias. E

esse curso é um curso fantástico, a gente tem acompanhado aqui pela fundação, eh, a qual fazemos o apoio e toda a gestão administrativa financeira do do dos projetos. E esse é um projeto que inicia agora. Sejam bem-vindos, nossos alunos. eh que vocês tenham um

excelente proveito e que eh aumente o conhecimento, como a professora Anterior falou, é na fronteira do conhecimento que tem os avanços, a pesquisa, a ao ensino. E é nesse momento, então, importante para vocês buscarem e eh atualizarem, digamos, no melhor que pode

ser oferecido pela Universidade Federal da Granda Dourados e todos os os professores que fazem parte deste curso.

Eh, agradeço desde já o convite, Dra. Cláudia, e desejo a todos alunos, professores um excelente curso, excelente formação e colocamos e mantemos aqui a fundação de apoio sempre eh auxiliando e buscando o organizar da melhor forma possível as questões

administrativas, financeiras, que é o nosso papel aqui como fundação de apoio da Universidade Federal da Grande Dourados. Muito obrigado e bom curso a todos.

Muito obrigada, professor, pela sua fala. Nesse momento, convidamos então a excelentíssima senhora professora doutora Cláudia Cristina Ferreira Carvalho, coordenadora institucional do curso, para a sua fala.

Bom dia a todos e a todas. Cumprimento todos aqui presente na pessoa da Dra.

Carolina Taboada e desejo, acho que não temos mais muito a dizer, a não ser eh dar vocês, nossos novos cursistas, na terceira edição, as boas-vindas ao curso. Já fizemos a recepção deles ontem de forma mais próxima, mais acolhedora, com a

apresentação de todos os docentes e e do curso. E aí eu gostaria só de dizer uma frase que para mim é o que melhor expressa o que tem sido para nós FGD, que tem sido para nós coordenação geral

e coordenação acadêmica, a quem eu estendo também os nossos agradecimentos à Dra. da Aline Angos da Rosa, que é nossa coordenadora acadêmica do curso, de que a o sucesso desta, desta especialização se deve porque nós acreditamos numa frase africana o bunto,

né? Nós somos porque tu és. Então, o sucesso do nosso curso se dá porque é a organização do trabalho coletivo dos nossos docentes, dos nossos monitores e monitoras, do apoio restrito da fundação da FUNAEP, da pós-graduação da Universidade Federal de Grande Dourados,

do acolhimento sempre presente do Ministério da Justiça, da ousadia que for de temas tão urgente, né, protagonizado do nosso presidente Luiz Inácio Lula da Silva, através do Ministério da Justiça, isso precisa ser dito, né, de uma temática, não apenas

uma temáticas, uma questão que é da mais cara possível para todos nós, dos nossos apoios administrativo e pedagógico que fazem com que o curso realmente seja acolhedor.

trabalho de uma forma humanizada, tratando sempre com a trinca, que a gente costuma dizer, né, o letramento na na perspectiva étnico-indígena, a sensibilização daquilo que é a humanização dos nossos processos vinculados à segurança pública, mas também aos processos educativos.

Tal como já foi sinalizado, a educação é um processo que nos permite pensar melhor as nossas realidades e também transformá-la. E não menos importante do que sensibilizar, letrar para que as nossas práticas profissionais, nesse caso dos agentes do SUSP, possam cada

vez mais ser melhorada, sobretudo na perspectiva do conhecimento, da reflexão, do ensino e da pesquisa.

Então, portanto, sejam todos e todas muito bem-vindas e bem-vindos e agradeço mais uma vez a todos aqui presente.

Muito obrigada. Muito obrigado pela fala, professora. E em tempo registramos a presença da professora D. Aline Angelos da Rosa, coordenadora acadêmica do curso de especialização.

Dando início às atividades, teremos a aula magna com o tema proteção dos povos indígenas, o papel dos agentes do SUSP.

É, então nossa palestra um, a proteção dos povos indígenas e papel dos agentes do SUSP, eh será composta pelo palestrante, Dr. Edson Caiapó, ativista indígena, curador do Museu da Arte, Museu de Arte de São Paulo, o MASP, e

docente do Instituto Federal da Bahia. é escritor, doutor em educação pela PUC São Paulo, mestre em história pelo UFMG e graduada em história pela mesma instituição, indígena da etnia Caiapó.

Professor, pode ficar à vontade. Bom dia a todos e todas. Para mim é uma honra muito grande estar aqui novamente.

Eu, de fato, estou, sabe, eh participando desses diálogos e dessas dessa formação desde a primeira turma.

Então, para mim é uma honra grande, sabe, estar aqui novamente para falar, né, para paraas pessoas que estão chegando agora para para fazer a formação. Agradeço muito ao Ministério da Justiça, né, a ao SUSP, ao FGT, particularmente a professora Cláudia

Cristina, né, que é uma parceira de primeira hora. Estivemos juntos no final do ano passado lançando um livro muito lindo, né, no Rio de Janeiro, na presença do professor Bventura Santos e e com parceria, por exemplo, do Aquilib,

da professora Socorrinha lá da UFPI, entre entre tantas outras pessoas, né, temos projetos juntos aí já de algum tempo, né, e está novamente aqui na especialização, né, eh, em enfrentamento aos crimes ambientais e proteção aos povos indígenas, para mim é uma

felicidade, sabe? uma felicidade muito grande e e especialmente quando o recorte é povos indígenas, que é que é a área que eh que da qual sou especialista, na qual sou especialista.

Eu preciso lembrar que no final do eh da da do mês passado, não foi agora há duas semanas atrás, eu estive num evento muito lindo no Rio de Janeiro, né, onde a professora Carolina, representante do Instituto Garap e

Garapé, estava estava lá, né, numa mesa comigo, né, e agora eu tenho a satisfação grande, né, de ter professora Vívia, eh, do Instituto Igarapé também fazendo esse debate, né, que é um instituto muito sério, que tem feito essa essa esse diálogo de maneira muito

efetiva. sobre a segurança, a a segurança pública. De maneira que eu queria então iniciar assim algumas provocações rápidas, né, falando que ah que os povos indígenas, né, não são passado. Tem uma uma letra de música do do Paulinho da

Viola que eu gosto de citar, lembro sempre, gosto de citar, né, o Paulinho da Viola, ele diz assim: "Eu não sou o passado, eu sou presente e vivo no presente, né?" E, portanto, sou presente, mas eh os meus antepassados, né, existiram e

existem, né? Estou estou no no estou no presente, mas vivi no passado. Então, assim, é mais ou menos o que nós povos indígenas temos pensado, pensado e feito, né? Então, pensar sobre a proteção dos povos indígenas, né, e o

papel do Estado, né, o papel do dos agentes da segurança pública é fundamental, né? Eu sou, eh, como foi falado aqui inicialmente na minha, eh, apresentação, eu sou pertencente ao povo Caiapó Me Bengocré e gost, eu acho que é importante dizer

assim que está nessa pele, sabe, de pertencimento indígena, é é saber o que o que que é efetivamente o racismo e os preconceitos e e os estereótipos nesse país, né? Então, por onde eu ando todos os dias e eu sempre, né, sou visto e

recebido pelos lugares diversos como como o índio, né, e muitas vezes sou identificado como peruano, como boliviano, como eh eu estava cheguei agora a pouco no Uber, né, e o rapaz motorista do Uber falou assim, perguntou para mim assim: "Você é irmão do Jack

Chan?" E aí, e aí eu lembrei assim porque, eh, quando eu morei em São Paulo um tempo, eu trabalhei numa escola e os meninos adolescentes me apelidavam de Jack Chan, né? Então, de longe eles gritavam: "Ei, Jack Shan, né?" E eu e eu assim achava

engraçado, mas eu vejo isso como, né, uma forma de uma reprodução de de estereótipos, né? Porque as pessoas não param, por exemplo, para conversar e perguntar quem efetivamente somos nós. E nós não somos passado, né? nós nós os

nossos antepassados existiram, existem e vão existir lá na frente. E eles estão aqui, por exemplo, dizendo nos meus ouvidos: "Olha, o recado tem que ser bem dado e com respeito, obviamente, ele tem que ser bem dado e tem que ser tem que

ter um diálogo, né?" E aí o IBGE, que é uma agência do Estado, né?

Instituto Brasileiro de Geografia Estatística, apresentou o resultado da contagem da população, uma contagem feita em 2022, está nos informando que existe uma população indígenela no Brasil de aproximadamente 1.700.000 pessoas, falantes de aproximadamente eh 291 línguas e que compõe mais de 305

povos diferentes, né? Então, existe uma diversidade efetiva, né? Eh, e os povos indígenas, o instituto, né, fez questão de de nos informar que os povos indígenas estão presentes em todos os estados do Brasil e praticamente em todos os municípios, né? Então,

[limpando a garganta] o próprio estado brasileiro está dizendo que nós estamos aqui, né? E e nós aqui dizemos assim: "Nós estamos, sempre estivemos e sempre estaremos, né? Nós fazemos parte da da sociedade brasileira, mas fazer parte da sociedade

brasileira não é uma não é uma uma tarefa eh tranquila, né, para nós povos indígenas. E aí eu queria lembrar, por exemplo, né, para falar dessa desses desafios de ser indígena, é que no dia, eh, uma informação, né, que eu que eu

trouxe é que em 1983, né, um grande líder indígena chamado Massalto Panovo Guarani, Caiuá, foi violentamente assassinado com cinco tiros, né, no tiros a queima roupa dentro de sua casa, na frente de sua família, né? Depois de 10 anos, né, as

pessoas, né, foram julgadas e condenadas e na sequência, poucos dias depois, foram eh libertados, né, pagaram fiança.

E até hoje essas pessoas estão estão livres, estão soltas. há pouco, há poucos dias atrás, né, a o Estado brasileiro, né, a comissão de anistia anunciou que esse mesmo rapaz, né, que que foi assassinado há 40 anos, ele eh

ele foi considerado pelo Estado brasileiro como eh uma pessoa que está anistada, né? Então, e a isso porque durante a ditadura militar, né, o Massalto Pan era considerado uma pessoa de alta periculosidade, assim como quase todas as lideranças, né, indígenas no

Brasil são consideradas pessoas de alta periculosidade, são identificados como invasores de terra, como formadores de quadrilha, né, como pessoas perigosas em várias em várias perspectivas.

[roncando] Aí eu quero lembrar do nome do meu parente Galdino Patachó, que no dia 4 de abril de 1997 também foi violentamente assassinado, né, por por eh adolescentes que jogaram fogo, jogaram gasolina sobre seu corpo e na sequência tiaram fogo. Galdino

Patachov veio a opto no dia seguinte, né? Ess essas pessoas que cometeram grupo de pessoas, né, que que cometeu esse crime, estão todos eles livres, inclusive ocupando os cargos. assim, né, de de hierarquia, de alta hierarquia na sociedade brasileira. E aí eu quero

lembrar da nega Patachó, que em 2024 foi assassinada, né, numa eh retomada de terra. O o o assassino foi identificado, né, mas ele eh pagou fiança, né, foi preso, pagou fiança, está livre. E e essa é uma regra, né, do que acontece no

meio dos nossos povos, né, que é que é a violência sistemática. Na verdade, existe um projeto de genocídio na sociedade brasileira desde 1500, né? E e essas e esses assassinatos pouco pouco são investigados, né? ou quando são investigados, há uma morosidade muito

grande, uma morosidade judicial muito grande. E no final das contas a regra quase sempre é impunidade. as pessoas elas elas chegam a ser identificadas e chegam até ser presas por algum tempo, mas muito bem pouco tempo e logo na

sequência elas são livres, inclusive porque essas esses assassinos, né, essas pessoas que são criminosas de de alta periculosidade assim contra os nossos povos, geralmente são pessoas, digamos assim, de costas quentes, sabe? Eles são eh eles estão amando de pessoas

extremamente poderosas dentro da sociedade brasileira, né, que são os senhores do latifúndio, senhores do agronegócio, pessoas que movem a economia brasileira. E, portanto, esses assassinos, em grande medida estão a serviço desses senhores, né? E aí eu quero então eh lembrar

que que a Constituição brasileira, né, promulgada em 1988, ela fala no artigo 231 dos nossos direitos originários, né, dos direitos originários dos povos indígenas. E essa foi uma discussão longa, sabe? Porque eu quero assim eh eh provocar de fato para

dizer que tem que 480 489 anos que nós indígenas somos humanos. Sabe? Olha essa provocação, hein? Sabe por quê? Porque em 1537, 1537 o Papa Paulo I baixou uma bula papal, um decreto reconhecendo que nós indígenas eram humanos, né? Mas tem uma

coisa curiosa, porque quando os primeiros colonizadores chegaram aqui, especialmente os jesuítas, eles expressavam que os indígenas eram humanos, porque o papa já tinha dito isso, mas desconfiavam que eram humanos de de segunda categoria, né? Aí eu quero trazer esse contexto, eu

vou dar continuidade a essa conversa, mas eu quero voltar paraa Constituição de 1988, porque ela está falando que o Estado brasileiro e a sociedade brasileira tem que reconhecer e respeitar os nossos direitos originários. E quais são os nossos direitos originários? São os

nossos territórios. Os nossos territórios, a a Constituição está dizendo lá no artigo 231 e 232 que os territórios eles precisam ser reconhecidos e demarcados. e homologados, né? São os e nós temos direito a sermos reconhecidos das nossas diversidades sociolinguísticas e

cosmológicas. Portanto, as escolas dentro dos nossos territórios têm que ser uma escola bilíngua, intercultural, comunitária sustentável diferenciada né? E e essa e esses princípios que estão estabelecidos na Constituição brasileira em relação aos nossos direitos são princípios que foram

amplamente debatidos por grandes autoridades do campo jurídico. A exemplo do senhor João Mendes Júnior, né, que que na no início do século XX criou uma doutrina que eles, né, nomeou como indigenato. E o indigenato estabelece uma coisa, sabe? Eu não quero correr o

risco de distorcer a doutrina, né? Porque o livro é um calhamaço, mas eu eu queria mais ou menos pensar em sintetizar para dizer assim que o João Mend Júnior ele está dizendo assim: "Olha, os povos indígenas eles eles

estão aqui, eles existem muito antes do Estado brasileiro e muito antes da chegada do Estado português. Portanto, eles são o os verdadeiros donos dessa terra, né? O estado brasileiro não tem que ficar questionando. O Estado brasileiro tem que respeitar os direitos

originários e demarcar os territórios dos povos, né, reconhecer, né, que esses povos existem nas suas diversidades sociolinguísticas.

A a Constituição brasileira, certamente foi um grande avanço, né, dentro do processo de redemocratização no Brasil, só que infelizmente, né, nós temos visto hoje assim que há uma tendência dessas conquistas serem engavetadas, serem arquivadas. Eu não quero aqui me deter

tanto ao marco temporal, né? Mas existe uma uma tese aí eh que chamada de marco temporal, que já virou lei por dentro do Congresso Nacional, que está retirando esses direitos dos povos indígenas, está praticamente abolindo, né, os artigos

231 e 232 da Constituição, mesmo que o Supremo Tribunal Federal esteja dizendo que que essa eh essa doutrina e essa lei seja inconstitucional.

E aí eu quero voltar um pouco assim na na no tempo e na história, né? E como historiador eu quero fazer essa pegada, porque eu acho importante nós entendermos como que foi a montagem, né?

Como que ocorreu historicamente a montagem desse processo de genocídio que nós tampouco enxergamos, sabe? Porque quando nós eh estamos nas escolas, por exemplo, a gente ouve muito falar do holocausto, né, que os os judeus sofreram. Houve, sem dúvida nenhuma, né,

a maldade nazista contra os judeus foi um absurdo. Isso não pode mais se repetir na história. Mas nós pouco ouvimos falar de um holocausto sofrido pelos povos indígenas por aqui desde o século X e que não é uma história de

passado, é uma história do tempo presente, né? É um projeto de estado que está colocado e que quer perder o freio total.

E aí eu quero então assim eh historicizar bem rapidamente, né, para dizer que que a os primeiros eh colonizadores que chegaram aqui, especialmente a partir da voz, né, dos jesuítas e do seu chefe maior, que era o senhor Manuel da

Nóbrica, né, esses senhores então diziam que os povos indígenas eram eram inferior inferiores culturalmente e biologicamente.

E e a prova principal da inferioridade dos povos indígenas seria, segundo os jesuítas, as a ausência de um do cristianismo.

E os jesuítas até admitiam que os indígenas tinham, sabe, uma uma algum tipo de crença, mas essa crença ela não era verdadeira, era uma credulidade, como dizia o Manuel da Nóbrega. E a credulidade é uma vagabundagem da fé. E

essa vagabundagem da fé, né, eh, trazida pelos povos indígenas, trazida, eh, eh, historicamente pelos povos indígenas, teria vínculo com as forças demoníacas.

Segundo Manuel da Nóbrega, um grande funcionário da coroa real portuguesa, ainda no século X, um senhor chamado eh Pu Magalhãs Gândavo, eh se transitou muito entre os indígenas, fez as suas anotações nos seus cadernos e escreveu um livro algum

tempo depois, um livro chamado eh Tratado da Terra Brasil. Tratado da Terra Brasil. Esse livro está publicado inclusive pela internet, sabe, gratuitamente, eh foi colocado, né, eh eh pela internet online. E esse livro fala assim que que o Pedro Magalhães Gandavo, ele observou

os indígenas e e ele fala um tanto de coisas assim que, sabe, eu como historiador aprendi que nós não devemos julgar aqueles que escreveram e pensaram em séculos passados, mas eu diria que como indígena eu tenho que fazer uma

prestação de contas e dizer que o senhr Pedro Magalhães Gândavo, eh, incorreu a uma série de de erros, entre eles dizer que a ausência de F, L e R nossas falas originárias seria a ausência de fé, lei e rei, né? Aí eu vou falar de outro

modo. O o Pedro Magalhães Gandavo, nas suas observações, ele escreveu no seu livro que os indígenas que ele visitou não falavam as letras F, L e R. E a conclusão dele é que a ausência dessas três letras seria a ausência de fé, lei

e rei. O que justifica, o que na verdade referenda o que os jesuítas já tinham dito. Trata-se de povos de segunda categoria, de uma humanidade de segunda categoria né biologicamente eh biologicamente e culturalmente inferiores. Eu tô eu tô lendo aqui as

mensagens. Aí saiu uma mensagem aqui, mas não é para mim. Então, então vamos lá. E aí nós vamos ter assim que no século XVI a coroa portuguesa, ainda em tempos coloniais, né, a coroa portuguesa resolveu mudar as regras na colônia

brasileira. Eu vou fazer um recorte, sabe, nessa nessa discussão, porque um senhor chamado eh conhecido como Marquês de Pombal desembarcou no Brasil, né, com o objetivo de, entre outros objetivos, seria o de transformar os indígenas em cidadãos da coroa portuguesa, né? E o

Pedro Magalhã e o eh Marquês de Pombal trouxe um documento da coroa portuguesa, um documento chamado Diretório dos Índios, né? O Diretório dos Índios tem 98 artigos que estabelecem os direitos, né? e os deveres dos novos cidadãos, que

são os indígenas. E lá nessa lei está escrita que todo indígena deve deverá obrigatoriamente, a partir de agora falar a língua portuguesa, porque todo cidadão da coroa portuguesa fala a língua portuguesa. As línguas originárias estão proibidas e particularmente ningatu, né? A a lei

diretória dos índios está dizendo que os indígenas devem abandonar suas terras originárias para viver dentro de vilas com casas construídas, compartimentadas e e avizinhadas, né? As terras que anteriormente eram indígenas deverá ser entregue para quem sabe produzir. E os

indígenas deveriam, segundo a lei, receber formação para trabalhos eh braçais, né? Eles vão aprender a ser carpinteiros, pedreiros, macineiros e lavadeiras e cozinheiras para produzir dentro de um contexto agora agora urbano. Então, eh quando nós historiadores analisamos o diretório dos do dos

índios, né, que se apresenta como o diretório eh eh de que vai transformar os indígenas em cidadãos, nós chegamos a uma conclusão que, na verdade, trata-se de uma armadilha epistemicida e genocida.

né? Em nome da cidadania, o Estado brasileiro, na verdade, tá querendo transformar os indígenas em não e não indígenas, né? Tá fazendo uma uma grande maldade para os nossos povos, para os nossos saberes, nossas línguas e cosmologias.

E aí eu quero assim rapidamente falar, quero fazer alguns recortes históricos e falar que eh do feito do 7 de setembro de 1822, quando o Brasil se tornou independente, né? A, o, os povos indígenas não participaram do processo oficial de

independência do Brasil. Dom Pedro II criou uma constituinte em 1900, em 1823 e essa constituinte até trouxe a temática indígena, sabe, pro debate, só que a maioria, a maior parte dos eh constituintes diziam que os indígenas não tinham capacidade de serem cidadãos

da coroa portuguesa e concordavam com uma política de extermínio dos povos indígenas. né? E aí um dos principais defensores dos povos indígenas, né, que era o senhor José Bonifácio, escreveu uma eh um discurso que foi publicado, está publicado com o nome Apontamentos para a

civilização dos índios brabos do império do Brasil. Olha, vou repetir o nome do discurso. Apontamentos para a civilização dos índios brabos do império do Brasil. E nesse discurso, o José Bonifácio está dizendo que os indígenas podem via ser cidadãos, mas que eles

precisam abandonar os vícios da mentira, da preguiça, da sodomia, da traição, né, da barbárie e uma lista enorme, sabe, do que seriam defeitos que deveriam ser abandonados para que os indígenas fossem admitidos como cidadãos da coroa portuguesa. No final das contas, a

Constituição de 1824 não faz nenhuma referência aos povos indígenas, assim como as duas constituições seguintes, a de 1890, a de 1800 91, também não faz qualquer referência aos povos indígenas. E aí eu quero seguir assim para uma uma conclusão, uma

conclusão, não, uma fala de fechamento dessa dessa fala provisória para dizer que que o Estado brasileiro foi forçado a proteger os povos indígenas, né? Houve uma denúncia internacional de extermínio dos povos. Em 1800, em 1910, o estado brasileiro criou a primeira agência de

proteção aos povos indígenas, que era o SPI, Serviço de Proteção aos Índios, e que depois foi eh substituída pela FUNAI, né, em 1967, Fundação Nacional eh do Índio. Mas tanto a FUNAI quanto o SPI eh promoveu uma política de integração

do indígena ao Estado brasileiro, né? O objetivo então dessas agências era transformar os indígenas e não em não índios. encerrar com essa história de índio no Brasil. A Comissão Nacional da Verdade, né, chegando aqui no fechamento, fez um estudo, sabe? E no

final do estudo sobre a violação de direitos dos durante o os tempos autoritários no Brasil, a Comissão Nacional da Verdade investigou 10 povos indígenas, a violência, né, que 10 povos indígenas eh sofreram.

10 povos, falta pesquisar mais 300. Mas, mas desses 10 povos que foram investigados, chegaram a um número de 8.000 execuções, 8.000 indígenas executados durante a ditadura militar em 10 povos pesquisados. Todo mundo ficou assim espantado, porque 8.000 execuções

é um número maior do que não indígenas no mesmo período de tempo, sendo que a população indígena corresponde a mais ou menos 1% da população brasileira, né? A aí a Comissão da Nacional da Verdade escancarou, sabe? a criação durante o o

regime militar, o regime autoritário, a criação dos reformatórios, que eram verdadeiros campos de concentração, né, voltada para lideranças indígenas, aqueles que eram considerados eh rebeldes. Então, as a violência contra os povos indígenas e a violação de direitos permanece, né? Nós nós assim

tivemos um avanço significativo nesses últimos anos de governo, né? governo popular democrático que nós povos indígenas apoiamos. Mas a regra tem sido historicamente a de violação de direitos e de muita violência contra os nossos povos. De maneira que o Estado

brasileiro precisa assumir uma postura de proteção aos povos indígenas e e dos seus direitos. O Estado brasileiro precisa demarcar e proteger os nossos territórios. Não pode ser mais admissível a perseguição eh e assassinato das nossas lideranças. a invasão das nossas terras pela eh pelo

garimpo ilegal ou pelas madeireiras ou pelo agronegócio de maneira ilegal ilegal, a expropriação dos nossos territórios. E para encerrar de fato, eu quero dizer que os povos indígenas estão numa resistência, inclusive para convidar a sociedade brasileira para um

diálogo intercultural, para nós criarmos saberes que viabilizem a a a superação das crises aqui colocadas na sociedade brasileira e na comunidade mundial. E a principal crise é certamente o aquecimento global, além obviamente das guerras e das crises econômicas, que que

é que são formas de civilização que precisam ser repensadas e os povos indígenas estão totalmente dispostos a dialogar sobre isso para que nós possamos então atravessar tranquilamente esse rio, ainda que nós estejamos numa canoa furada. Todos nós estamos numa

canoa furada e não adianta pular da canoa que quem pular vai morrer primeiro. Nós temos que, na verdade, criar uma grande unidade para eh consertarmos essa canoa e conseguirmos atravessar esse rio tranquilamente. Eu agradeço imensamente a oportunidade por

essa fala e fico à disposição para diálogos. Um grande abraço a todos e todas.

Agradeço imensamente a fala, a palestra do nosso querido Dr. Edson Caiapó, professor da nossa especialização, amigo querido também, né? Parabéns.

Gostaria de mais uma vez reforçar e agradecer a presença neste ato representando a reitora, Dra. Lúcia Aparecida de Souza Silva, da Universidade Federal de Mato Grosso, o assessor especial, professor Dr.

Fernando Tadeu. Fico muito feliz com a participação porque somos Universidade do Centro-Oeste, como já disse, brevemente a UFMT também começará uma nova pós-graduação, que é também dialoga com o tema de hoje, né, que é a especialização de pós-graduação em estratégias,

governanças, gestão e operações integradas. de proteção de biomas, fronteiras e divisas. Temas esses que só reforçam o compromisso do governo federal com as novas demandas urgências e necessárias. Então, muito obrigada, Dr. Edson Caiapó, pelas suas conclusões e considerações de temas que são

necessários, mas também difíceis, né, da gente da gente não problematizá-los. Então, neste momento, convido a Dra.

Vívia Caldeironi para fazer as suas considerações, a sua palestra de abertura. Como já foi anunciado, Dra.

Vivian é do Instituto Igarapé, mestre e doutor em criminologia e Direito Penal pela USP. Doutora, seja muito bem-vinda e a fala é sua.

Muito, muito obrigada. Bom dia a todos e a todos que nos acompanham nessa aula Magda. Em primeiro lugar, parabenizar a iniciativa e também o sucesso, né, já nessa terceira edição, com alto número de interesse e de inscritos, um público

de alta especialização, de alta capacitação e capacidade, então, um grupo seleto. Parabenizo aqui a iniciativa de todos. Eh, agradeço também ao professor Edson Caiapó pela sua aula que me antecedeu, deixando aqui o grande desafio para mim de segui-lo na

sequência. sempre difícil falar depois de quem já fez uma excelente e brilhante apresentação. Mas dando aqui então seguimento ao desafio, é, peço por favor auxílio para compartilhar a apresentação e poderemos então iniciar com o tema que nos foi eh ofertado, que é o ecossistema

do crime ambiental na Amazônia, uma análise das economias ilícitas da floresta, em que por outro ângulo e outra entrada, mas em alguns pontos dialoga diretamente com a apresentação do professor Edson Caiapó. E e claro, estamos falando de eh muitos elementos

que compõem essa complexidade e precisamos então ampliar a nossa visão e a nossa compreensão para poder então instruir uma atuação tanto na área da pesquisa, tanto na área da academia, como nos traz aqui eh numa universidade, numa aula magna, é abertura de um curso

de pós-graduação em uma universidade, como também a própria atuação dos profissionais da segurança pública, de outras instituições públicas e também do próprio setor privado, para que possamos então de fato enfrentar o desafio que está colocado eh à nossa frente e não

temos tempo para aguardar, é urgente e essa atuação então deve se dar multinível com múltiplos esforços de múltiplos atores. Apresentando brevemente o Instituto Igarapé, nós temos então trabalhado nos eixos de natureza, crime e segurança nessa intersecção. Somos um centro de

pensamento com atuação eh concreta também na produção e disseminação de conhecimento, engajamento e também difusão e advoca-se incidência pela formulação e aplicação adoção de políticas públicas e privadas nesses eixos da nossa atuação.

A Amazônia então está próxima do ponto de não retorno. Acho que todos os que estão inscritos aqui nesse curso acompanham a temática, estão preocupados eh com esse tema, por isso estão aqui presentes eh na abertura e vão dar

seguimento a toda essa pós-graduação. Mas é importante que a gente tenha sempre em mente o nosso objetivo, né?

porquê da urgência, o que nos traz aqui, o que nos reúne. Então, temos que ter eh essa dimensão tanto na questão ambiental, climática, de natureza e também com centralidade pros povos da floresta e toda a população eh que ali

habita e ali reside e também eh vive nesta região. [limpando a garganta] Então a gente, o Instituto Igarapell se colocou o desafio de compreender o crime ambiental, porque sabemos que mais de 90% da do desmatamento atual da Amazônia é

ilegal, portanto com origem criminal e irregular e com ilegalidades. Então, eh, partindo deste dado, fomos compreender como se dá essa dinâmica do crime ambiental a partir das economias ilícitas que mais pressionam o desmatamento. Isso justamente pensando que é uma chave, uma alavanca, que

precisamos então coibir esses crimes, essa criminalidade para poder reduzir o desmatamento e, portanto, ampliar a integridade eh da floresta, a preservação ambiental, o regime climático e a regulação climática, assim como garantir a sobrevivência e estabilidade das populações eh locais.

Então, a partir dessas quatro principais atividades econômicas ilegais ou com ilegalidades que pressionam o desmatamento, nós fomos compreender essa dinâmica da criminalidade.

Nós eh fomos estudar mais de perto a questão da grilagem de terras, que é apropriação por um [roncando] particular de uma terra pública, a extração ilegal de madeira, a mineração ilegal, especialmente de ouro e a agropecuária que com

ilegalidades na sua cadeia, com destaque para o desmatamento ilegal. E o que então chegamos à conclusão a partir de um estudo justamente com base nas operações da Polícia Federal realizadas pela Polícia Federal.

Os crimes ambientais, eles dependem paraa sua concretização de outros crimes. São os crimes correlatos, os crimes conexos a eles, que são crimes de diversas naturezas, crimes administrativos, crimes fiscais, crimes financeiros, crimes violentos, inclusive crimes de tráfico e a presença do crime

organizado. Nós temos trabalhado com a dimensão do crime organizado ambiental. Então, uma grande criminalidade muito estruturada, com diversas etapas e atores que atuam produzindo um desmatamento e outras outros danos socioambientais severos. Não estamos atentos ao pequeno crime, estamos atentos à grande

criminalidade ambiental que está instalada na região amazônica. Aqui temos um ponto importante de destacar, porque a nossa legislação de crimes ambientais atribui penas muito baixas aos crimes eh ambientais. Isso dá uma falsa sensação aos operadores da justiça, aos operadores eh da segurança

pública de que são crimes de segunda categoria e que não deveriam merecer a atenção das instituições. E aqui nós estamos fazendo argumentação justamente contrária de que é necessário que estejam no centro da atuação com uma atuação prioritária por essas

instituições. Em razão dos danos socioambientais provocados, que são altíssimos e severos e estamos no ponto de não retorno, não temos tempo a aguardar. A atuação deve se dar agora e de maneira coordenada, [roncando] em que pese as penas previstas. Quando a gente

faz esse estudo e entende que os crimes ambientais eles não ocorrem, não operam por si só, eles dependem pro seu funcionamento de outros crimes, isso também é um ponto de atenção que molda a atuação das instituições da segurança

pública para construir seu sua atuação, suas operações, suas eh práticas ostensivas, eh suas atuações em flagrante, mas também suas ações preventivas e também como vão ser construídos os processos criminais, que não estarão dependendo apenas dos crimes ambientais. É preciso compreender essa

criminalidade como algo complexo. E aí aqui então que nós denominamos o ecossistema do crime ambiental.

Este é o frame que a gente trabalha. Quando nós olhamos para essa planilha, que é um resultado do nosso estudo a partir da análise das operações da Polícia Federal, nós vemos nas colunas as cadeias que mais pressionam o

desmatamento que nós estamos trabalhando, a extração ilegal da madeira, a mineração ilegal, a grilagem de terras públicas e a agropecuária com esse passivo ambiental. E nas linhas nós vemos os outros crimes que foram encontrados associados a eles. E nós

vemos então eh a os outros crimes ambientais presentes, mas também corrupção, fraude, lavagem de dinheiro, associação, organização criminosa, posse de armas de munições de explosivos, crimes violentos como homicídio, o tráfico de drogas, tráfico de pessoas, redução de pessoas à

condição análoga à escravidão, entre outros. Então, a gente percebe essa grande teia, essa grande complexidade do ecossistema do crime ambiental. E é preciso traçar estratégias igualmente complexas para combatê-lo, portanto, ter essa dimensão para poder enfrentá-lo.

Então, se se olharmos, por exemplo, paraa linha da lavagem de dinheiro, nós temos que nos casos de mineração ilegal, mais de um quarto delas estavam associadas à lavagem de dinheiro identificada. É claro que pode ser maior esse número. Ah, e assim vamos

sucessivamente olhando, por exemplo, o caso de grilagem de terras em que mais 70% tinha relação com organização criminosa. E assim nós vamos interpretando essa planilha para ter a dimensão de como esse crime opera realmente, qual é esta dinâmica, a

escala e o escopo dessa criminalidade ambiental. Quando vamos olhar pros desdobramentos dessas operações e onde elas acontecem, nós temos, claro, o lugar principal em que ela ocorreu, porque estávamos olhando somente para operações de crime ambiental na Amazônia. Então, por óbvio,

ali estava se desenrolando ações criminosas, mas essas operações identificaram 24 estados brasileiros envolvidos. Isso nos chama atenção justamente pros profissionais da segurança pública, dos operadores da lei, de que mesmo atuando em outros estados, estão sim lidando também com essa criminalidade ambiental

organizada. E é mais um elemento, mais um argumento aqui a reforçar eh a dinâmica organizada dessa criminalidade, porque temos especialmente se vermos, por exemplo, São Paulo como um grande polo aqui relacionado a essas operações de crime ambiental na Amazônia e

provavelmente estamos falando de lavagem de dinheiro. Então, todos esses eh elementos precisam ser considerados na atuação dos profissionais, independente do estado em que eles estão lotados, porque estão realmente relacionados uma grande teia criminal, atuando fortemente para fazer essa estrutura.

E aqui, só apenas para dialogar um pouco mais de perto com eh a apresentação do professor Edson Caiapó, as terras indígenas estão sobre ameaça.

criminalidade está se infiltrando nessas comunidades e isso também traz diversas consequências eh para, claro, as populações indígenas em si e também pro meio ambiente, porque as terras indígenas elas são sim uma das estratégias importantes de preservação ambiental da floresta. forma de manejo

da floresta dada pelas comunidades indígenas é uma forma prioritariamente de proteção da floresta em pé e não de derrubada e depredatória da floresta nativa. Então isso é um ponto que exige bastante atenção também. Os principais crimes ali encontrados foi a mineração

ilegal, agropecuária, extração ilegal da madeira, outros crimes, o próprio desmatamento ilegal. E tudo isso deve ser objeto de atenção, então, dos profissionais que atuam e também objeto de pesquisa no campo eh universitário.

E aqui então a gente tá propondo uma estratégia, uma mudança de lente paraa atuação frente a essa criminalidade ambiental, que é a priorização do crime ambiental pelo sistema antilavagem de dinheiro. E por que isso? Porque a motivação desses crimes ambientais é

econômica. Eles são economicamente motivados. Financeiramente eles são altamente lucrativos e é por isso que eles ocorrem e estão em crescimento, inclusive. Então, uma das formas de combatê-lo é fechando a porta do dinheiro.

O sistema antilavagem de dinheiro, ele já existe, ele já tem diversas instituições, já tem regramentos, eh legislação pertinente e por isso entendemos que ele deve ser fortalecido nesta aproximação com o crime ambiental.

ele deve priorizar o combate ao crime ambiental, a detecção, a prevenção dessa criminalidade por meio da lavagem de dinheiro. Aqui são alguns dos nossos estudos que apresentam essa linha argumentativa, essa pesquisa e trazem elementos concretos eh de atuação

eh neste eixo. Essa é a nossa série Sigo Dinheiro. E quais são as cinco dimensões do sistema antilavagem de dinheiro? O planejamento estratégico e as medidas preventivas.

Fundamental utilizar a prevenção prioritariamente aos crimes ambientais, né? uma vez que já ocorreu o desmatamento, já ocorreu. É claro que poderemos ter eh ações de reparação e mitigação, de reflorestamento, mas ela nunca será igual a se não tivesse ocorrido. O dano já foi

realizado. Então, as medidas preventivas e esse planejamento estratégico é o ponto central que precisa ser adotado.

Temos as instituições de supervisão e detecção e de inteligência financeira, também as entidades responsáveis por reportar transações suspeitas.

Temos o momento da investigação criminal em si e a aplicação da lei e sanções.

Todas essas cinco dimensões precisam coordenadamente atuar para que a gente de fato possa utilizar então o sistema como um todo antilavagem de dinheiro na prevenção, na detecção e na punição aos crimes ambientais.

No Brasil, nós temos já instituições, então, em todas essas cinco dimensões. Nós temos a ENCLA, nós temos a Rede Lab LD, por exemplo, como a entidades responsáveis ao planejamento estratégico e a medidas preventivas. Nós temos as unidades de

supervisão e detecção como o Banco Central, como o COAF, que é a unidade de inteligência brasileira. Temos também os responsáveis pelas investigações criminais, né? A polícia, Polícia Federal, Ministério Público, Ministério Público Federal. Temos as entidades são obrigadas a reportar as transações

suspeitas previstas na legislação antilavagem e temos, claro, o judiciário responsável pela aplicação das sanções e da lei no ponto final aqui desse sistema, o gafilat, que é o órgão latino-americano eh de riscos financeiros, ele alterou a sua compreensão. compreendia então os

crimes ambientais até 2018 em eh na sua avaliação de 20171 como uma ameaça emergente e depois a partir de 201921 já passa a classificar como uma ameaça presente. Então a lente do sistema global latino-americano já vem incorporando os crimes ambientais na

lente da lavagem de dinheiro. Em geral, as redes criminosas consideram esses crimes ambientais como atividades de baixo risco e alta lucratividade, alta rentabilidade, sendo então aí uma porta de entrada, um grande incentivo e estímulo a ingressar nesse mercado.

E os crimes ambientais, desde 2015 já são identificados como uma ameaça regional à lavagem de dinheiro pelo gafilate.

apenas para dar algumas dimensões de como de fato o dinheiro tá completamente envolvido e motivando essas ações eh criminosas ambientais. Nós teremos aqui o exemplo de três operações da Polícia Federal, como operação ganância de mineração ilegal, em que mais de R

bilhões de reais foram movimentados. Estamos falando aqui de um volume altíssimo de recursos. a operação rios voadores, que tratou das grilagens de terras públicas, eh, [roncando] que depois foram convertidos em pastos, estamos falando em 160 milhões em danos

ambientais, R milhões de reais de prejuízo aos cofres públicos. Na operação Arquimedes, a extração ilegal de madeira, a corrupção, lavagem de dinheiro, levou ao bloqueio eh autorizado pela justiça de R$ 50 milhões deais. Então são casos realmente muito

volumosos, com danos socioambientais intensos e com uma grande circulação de volume de recursos. Então, muitas vezes, a atuação dos profissionais da segurança pública é na inteligência, na investigação prévia, muito mais do que em operações. Devido à dimensão territorial da Amazônia, é impossível

combater o crime ambiental de forma apenas ostensiva, pela ostensividade, pela presença física. Isso é muito fácil para que o nosso público compreender, porque é justamente a área de atuação deles. Então esse trabalho de inteligência financeira, mas não só, ele é

fundamental pro desmantelamento desse crime, pro desmantelamento desse crime organizado ambiental, essas redes complexas que atuam, essa criminalidade, né? é necessário um grande um grande trabalho para movimentar 16 bilhões de reais sem ser notado. Então isso é uma um alerta aqui, por isso que a gente faz

esse caso de priorização dos crimes ambientais no sistema antilavagem. É, a estimativa diz que 30% desse dinheiro ele é utilizado para pagar as despesas próprias do crime. Ele continua sustentando o crime, mas 70% são inseridos formalmente no sistema

financeiro. Então, nós temos a oportunidade aqui com 70% desse grande volume de localizar e reaver esse valor, mas mais do que isso, impedir a atuação desses grupos, conhecê-los, desmantelar essas redes de atuação e nos antecipar a sua atuação.

O GAFI ele então ele faz algumas recomendações e os países devem implementar ao menos quatro ações estratégicas: criminalizar a lavagem de dinheiro para maior eh número de delitos possível, identificar e avaliar os riscos de lavagem de dinheiro para esses

crimes, para assim poder adotar medidas de mitigação desses riscos, estabelecer medidas de apreensão e confisco desses ativos e fortalecer a capacidade das autoridades criminais para investigar, rastrear e confiscar esses ativos criminosos.

E o Brasil tem seguido esse caminho. Então, em 2018, o gafilat havia constatado que apenas sete dos 18 países reconheciam a exploração ilícita de recursos naturais como uma ameaça de lavagem de dinheiro.

Nos países amazônicos, apenas 6% dos casos de lavagem de dinheiro relatados pro gafilat estavam relacionados a crimes ambientais. E aí com o principal destaque pro garimpe ilegal, paraa madeira e pro desmatamento. Aqui a gente vê como uma janela de, esse diagnóstico

nos traz uma janela de oportunidade de atuação em que muito mais casos de lavagem de dinheiro associadas a crimes ambientais possam ser identificados e que a exploração e lista de recursos naturais seja reconhecido como uma ameaça presente no sistema antilavagem, utilizando todas

as ferramentas existentes e fortalecendo a atuação desse sistema por combate aos crimes. ambientais. Isso eh é possível, já vem sendo feito, alguns passos vêm sendo dados, mas é importante fazer ainda muito mais.

O sistema global de combate à lavagem de dinheiro, ele tem evoluído para o reconhecimento dos crimes ambientais.

Então, inicialmente, o sistema antilavagem de dinheiro, ele surgiu globalmente no contexto da guerra às drogas. E essa origem histórica no combate ao narcotráfico fez com que esse sistema se moldasse a identificação dos fluxos financeiros ilícitos do tráfico de drogas e

identificasse padrões de risco, sinais de alerta, tipologias, eh orientasse a atuação prioritária de todas as instituições no combate ao narcotráfico, usando esta ferramenta também.

Isso fortaleceu muito o sistema e nesse sentido. Agora, é preciso que o reconhecimento da ameaça ambiental transforme o sistema de lavagem de dinheiro também para priorizar e para compreender os crimes ambientais. Isso só será possível com a priorização dessa

temática, esquecendo as penas combinadas pela legislação penal aos crimes ambientais. vamos focar aqui na lavagem de dinheiro e oriunda desses crimes e aplicar então a legislação e todas as instituições do sistema antilavagem que permitem. Eh, aqui a gente também vê

que então em 2021 o GAFI já identificou o crime ambiental como o novo campo de maior exposição ao crime de lavagem de dinheiro. Olha a mudança que a gente vai eh notando globalmente eh nesse aspecto.

E desde 2021 há uma progressiva também e compreensão e adoção das dimensões e no nos outros instrumentos multilaterais de crime organizado dos crimes ambientais. Então, a gente vê os dois movimentos acontecendo, o crime ambiental sendo considerado na lavagem de dinheiro e também a o crime

ambiental sendo considerado nos instrumentos multilaterais de crime organizado e a lavagem de dinheiro destes crimes também nas normativas internacionais de crime organizado, com a possibilidade inclusive de adoção de um novo protocolo na Convenção Internacional de Combate ao Crime

Organizado, que é um toque eh, tratando especificamente dos crimes ambientais. Então, é um movimento global que aos poucos vem se fortalecendo e que precisa ganhar mais força e o Brasil precisa liderar, precisa estar aí na vanguarda e à frente deste movimento, como tem sido,

por exemplo, sendo quem? O país que propôs esse novo protocolo, esse é um exemplo, mas com medidas concretas, com fortalecimento das suas instituições nacionais, com priorização ao combate aos crimes ambientais.

Quando a gente olha então aqui paraa região, esse é um outro ponto muito importante. A Amazônia, ela não é só brasileira, grande parte dela está na Amazônia, mas a floresta ela também está presente em outros países da nossa

região. E é claro que a criminalidade, o crime organizado ambiental, ele não respeita as fronteiras como as instituições respeitam. Então, [roncando] eh, é preciso uma ação coordenada também entre os países amazônicos paraa superação desse problema, porque senão uma medida que pode restringir a atuação

do grupo em uma em um determinado país, acaba permitindo então a atuação em outro e aí a gente só muda de endereço o problema e não resolve e ataca ele de fato. Então é muito importante que a gente também tenha uma compreensão

regional desta dimensão. E o sistema antilavagem de dinheiro nos dá algumas ferramentas para isso, porque existem muitos grupos e redes já formados, instituídos para troca de informações, intercâmbio de inteligência e de compartilhamento de dados para que possa então ser feito um trabalho eh mais

colaborativo entre os países. Quando a gente olha a relação normativa entre lavagem de dinheiro e os outros crimes nos demais países, a gente entende então que a Bolívia ela prevê crimes contra o meio ambiente e recursos naturais.

Ela não prevê, desculpa, os crimes contra o meio ambiente e os recursos naturais como passíveis de lavagem de dinheiro. Então a Bolívia ela não permite a adoção do sistema antilavagem.

pro combate aos crimes ambientais. O Brasil, sim, o Brasil adota a abordagem de todos os crimes. Então, no Brasil, todos os crimes ambientais estão incluídos eh no pelo sistema antilavagem, estão abarcados pelo sistema antilavagem. Isso nos dá uma

vantagem paraa implementação desta lógica. Na Colômbia também não inclui os crimes contra o meio ambiente e os recursos naturais. O Equador, assim como o Brasil, sim. é, adota abordagem de todos os crimes no Peru também, todos os crimes com

destaque especial para meneração. E também temos aqui a situação eh específica da Venezuela. Outra questão que nós estamos vendo essa evolução do sistema global de combate à lavagem de dinheiro, que é a adoção de uma abordagem baseada em risco. Essa é

uma nomenclatura, um léxico, uma linguagem muito própria do sistema financeiro. E o que vem sendo eh ampliado é justamente a aplicação da abordagem baseada em risco, recalibrando essas estratégias para avaliar os riscos de crime ambiental, como lavagem de

dinheiro, para que assim as medidas preventivas possam ser proporcionais a esses riscos identificados. E uma abordagem, então, que visa priorizar a alocação de recursos no combate a esses riscos, mitigação desses riscos. Por isso, eh, faz bastante sentido seguir essa lógica dessa

abordagem baseada em risco pros crimes ambientais. Porém, ela nos traz um desafio muito grande. Vamos lá. A gente falou do sistema nacional de combate à lavagem de dinheiro um pouco, né, e o nexo com crime ambiental. A gente falou

que no Brasil é a abordagem de todos os crimes. Então, os crimes ambientais, eles podem ser tratados e devem ser tratados pela legislação antilavagem de dinheiro. Mas não foi sempre assim, como a gente tá vendo na aula toda, é uma

evolução dessa compreensão. O Brasil seguiu três legislações já de lavagem de dinheiro. A primeira, o foco só em tráfico de drogas, assim como todos os outros países. A segunda geração, ela ampliou uma lista fechada de crimes, ampliou esse escopo, ampliou, saiu do

tráfico de drogas unicamente, mas nãocluía ainda os crimes ambientais. E desde 2012, a terceira geração dessa legislação ampliou paraa abordagem conhecida como de todos os crimes.

Então, basta ser um crime tipificado na legislação para que possa então ser objeto de lavagem de dinheiro.

Além disso, a legislação antilavagem brasileira, ela tem medidas cautelares penais mais rígidas, mais interessantes do que apenas o Código Penal.

Então, como, por exemplo, alienação à venda antecipada de um bem aprendido na numa operação, apreensão inclusive de bens em nome de terceiros, em nome de laranjas. Então, a utilização pelos profissionais da segurança pública, o manejo da legislação antilavagem de dinheiro

permite outras ferramentas que vão aprimorando e fortalecendo essa atuação. E as pessoas que foram condenadas pelo delito antecedente, pelo crime ambiental, podem também ser condenadas pelo eh crime de lavagem de dinheiro.

Então, uma coisa não exclui a outra, mas sim se fortalecem. E nós propomos também a ampliação da interpretação da lei antvagem. Então, a gente veio falando, o sistema evoluiu, passa a considerar os crimes ambientais como uma ameaça presente, um risco,

sugere, recomenda abordagem baseada em risco para essa compreensão, eh, que os crimes ambientais sejam abarcados pela legislação antilavagem. O Brasil segue isso e agora a gente vem propor também algo que a nossa legislação já permite, mas que é preciso ampliar essa

interpretação e o uso dessa interpretação, que é justamente a lavagem do próprio bem ou do ativo ambiental.

O sistema antilavagem, ele é tradicionalmente focado na ocultação do dinheiro, nos fluxos financeiros ilícitos. O crime ambiental, ele também tem seus fluxos financeiros ilícitos.

Esse lucro todo obtido com esse crime, ele é um fluxo financeiro ilícito que precisa ser então rastreado, sem dúvida nenhuma. Porém, o crime ambiental, ele tem mais uma peculiaridade importante.

Os próprios ativos ambientais, como a madeira, os minérios, o próprio gado, a terra, eles também são objeto da lavagem, que é o que a gente chama de lavagem do ativo ambiental em si. o esquentamento do gado, o esquentamento

da madeira, o esquentamento do ouro, eles também estão incorporados na legislação. Apesar de ser o mesmo artigo da lei, o primeiro artigo primeiro da lei antilavagem de dinheiro, a gente divide para fins de compreensão, já que a dinâmica é outra e isso impacta

diretamente na atuação dos profissionais da segurança pública esses essas duas condutas, a lavagem de dinheiro em si, dos recursos financeiros, da lavagem dos ativos ambientais, como recursos ambientais, recursos da natureza, recursos da floresta. E aí aqui a gente

fala então que a lavagem de dinheiro ela se trata do ato de ocultar ou de simular origem, a natureza, a localização, a disposição, a movimentação ou a propriedade e lista dos recursos financeiros provenientes do crime ambiental. Essa é uma interpretação que

deve ser dada um pouco mais cristalina já. A segunda é a ocultação, a dissimulação da origem, natureza, localização, disposição, movimentação ou propriedade dos próprios recursos ambientais. E aí aqui a gente inclui a prática então de legalizar os próprios

ativos ambientais extraídos, manejados ou comercializados a partir de legalidades eh claras. Então aqui é que se dá essa nova interpretação. Quando o artigo primeiro, que eu só transpus aqui no slide, ele fala em ocultação ou de simulação da

origem de bens, direitos e valores, como nós podemos aplicar o crime ambiental? A origem, por exemplo, o ouro proveniente de uma área proibida como a Terra indígena. É proibido a mineração pela nossa legislação em terra indígena.

Então, um ouro extraído de terra indígena, ele já é de cara de saída ilegal.

Quando se dissimula a origem deste ouro, falseando a sua origem de onde ele saiu, não atestando que ele saiu da terra indígena, é claro, senão ele perderá todo o valor, ele será ilegal, ele não vai poder ser incorporado no sistema

financeiro, não vai poder ser comercializado. Isso por si só é a lavagem do próprio ouro, é o esquentamento do ouro. que já ocorreu essa conversão. A partir dessa legalização do ouro por meio da lavagem do bem ambiental, a lucratividade ocorre

e é permitida. Diferentemente, isso também é uma dificuldade pro sistema antilavagem, diferentemente do tráfico de drogas, em que todo o mercado de drogas ele opera na ilegalidade, já que é ilegal 100%.

Aqui não. Aqui nós estamos falando de bens e de mercados. lícitos, mas que tem e atores operando na ilegalidade.

Então, o objetivo é inserir esses bens ambientais dentro da economia formal, porque o lucro está aí ao inserir a carne na grande rede de frigovíficos e supermercados e não num mercado paralelo, como é o caso de drogas. o

ouro ser adquirido pelos bancos centrais globalmente entrar no sistema financeiro, aqui que está o lucro e não o ouro guardado, escondido, eh, para alimentar a economia ilícita. Isso também é feito, mas como a gente viu na lógica do 30 a 70%. O grande lucro dessa

operação está em transformá-lo em legal. O mesmo paraa madeira, que ela é comercializada eh no mercado madeireiro, inserido no mercado madeireiro. E aí está o seu lucro. Então, por isso que a gente fala que compreender que aqui ocorreu a

lavagem do próprio bem é central, porque depois que ele já foi esquentado, ele já tem o seu lucro garantido e ele já está legalizado. Então, é preciso compreender o ponto onde ele entra no sistema. No caso do ouro, esse

é um exemplo clássico, extraído de terra indígena, ele é ilegal e ele é esquentado. Então são falseados os documentos dizendo que ele é de uma área legal, que ele foi extraído de uma região em que ele é permitido de ser

extraído. Dissimulou a origem de um valor ou de um bem. Aqui é uma dupla interpretação no caso do ouro, porque ele é por si só um valor, mas ele também é um bem ambiental. De qualquer forma, as duas interpretações cabem no

mesmo artigo da lei, não tem escapatória. Quando a gente vai falar então do gado, o gado, ele é um bem de alto valor, inclusive rural.

Então, se a sua origem, se ele é ou a sua movimentação, pro caso do gado, o exemplo da movimentação, ele é muito positivo, por quê? é proibido, criar gado em área desmatada ilegalmente. Isto é crime no Brasil. Se o gado ele foi

criado ou engordado em área fruto de desmatamento ilegal, ele foi movimentado posteriormente para uma fazenda que não é fruto de desmatamento ilegal, claro que vai ser ocultada essa movimentação.

Então aqui ocultou movimentação de bem, que é o gado, proveniente de uma infração penal que foi o desmatamento ilegal. De novo, a gente consegue enquadrar a lavagem do próprio esquentamento do próprio gado no artigo primeiro da lei antilavagem de dinheiro.

O mesmo se dá paraa madeira. A origem da madeira pode ser ilegal, a sua movimentação também.

Eh, o ouro já citamos o direitos, né? A legislação, o artigo fala também da propriedade de direitos. A propriedade de terra é um direito. Então, se a gente oculta ou dissimula também eh essa a localização, a natureza do

direito, propriedade de terra, também é a lavagem, o esquentamento da terra, da grilagem de terra que precisa ser enfrentado. E o nosso arcabolso normativo permite essa interpretação.

Então, é preciso fomentar a adoção dessa interpretação. Como eu [roncando] disse, a gente tem esse desafio enorme, porque estamos trabalhando com cadeias produtivas legais, que tem eh operações ilegais e outras irregular irregulares. Então, é preciso compreender justamente o que

torna aquela ação ilegal ou irregular para poder atuar e aí com a balança de incentivos e sanções, promover a legalidade dessas atividades, coibir a atuação ilegal.

Para [roncando] isso, aqui vem um desafio enorme pros operadores da justiça e da segurança pública. Por quê?

É preciso compreender no detalhe cada cadeia que pressiona o desmatamento para poder então entender em que momento e com quais formas esse bem ambiental ele é lavado e esquentado, como ele passa da ilegalidade ao sistema formal legal, em

que momento e com que ferramentas isso ocorre. Isso é uma operação de inteligência que a Polícia Federal deve adotar, que as polícias estaduais precisam estar atentas e as demais instituições da segurança pública e do sistema antilavagem. E o judiciário

precisa também compreender essa dimensão. Então, a gente precisa entender que são cadeias, além de compreender cada cadeia no seu detalhe, elas têm um contexto econômico, social e ambiental próprio. Elas têm uma um sistema de regulação e governança próprio. Então, são diferentes

instituições que regulam. Então, por exemplo, atividade mineral, nós temos que trabalhar com a Agência Nacional de Mineração, com todo o regulamento expedido, todas as autorizações feitas pela Agência Nacional de Mineração, pelo Banco Central, que autoriza as instituições financeiras a adquirirem o

ouro extraído. Isso é diferente para o gado, por exemplo, que nós temos o mapa, que nós temos então outros órgãos que são responsáveis por essa fiscalização e por essa regulação, o monitoramento e transparência e a aplicação da lei, que

também vai se dar forma distinta para cada uma delas. são diversas instituições envolvidas na regulação e titulação de terras, por exemplo, que são, eh, por óbvio, diferentes das eh entidades envolvidas na mineração.

Então, isso exige uma complexificação da compreensão desse crime, que é preciso entrar então no detalhe para de fato poder combatê-lo. Inclusive aqui aproveitando, né, a presença da Carolina Tabuada para agradecer a parceria mais uma vez. Nós estamos desenvolvendo em

parceria um curso avançado de crimes ambientais pros profissionais da segurança pública no âmbito da SENASP.

Um somente sobre madeira ilegal e o outro somente sobre ouro ilegal, porque tem essas diversas camadas que precisam ser compreendidas.

É muita especificidade. E aí então é preciso compreender a cadeia produtiva em si. Aqui eu vou dar o exemplo da cadeia produtiva da madeira. Muitos dos nossos materiais trazem essas explicações para facilitar a atuação dos profissionais.

Então aqui a gente vê, temos a etapa da extração, do transporte, o processamento e armazenamento e a comercialização.

Quais são os mecanismos oficiais de controle que operam em cada uma dessas etapas da cadeia? Então vamos lá. Na extração tem licenciamento da atividade florestal. Sem licenciamento não vai poder ter produção de madeira. Vamos então ter que olhar o que é, quais são

os requisitos para um licenciamento válido. Eles foram cumpridos? O que que tá sendo colocado nesse licenciamento?

Depois de aprovado foi cumprido. Então nós colocamos aqui em destaque em verde esses mecanismos oficiais de controle que precisam então ser detalhados também. monitoramento e vistoria da exploração da madeira, os sistemas de controle de transporte e comercialização da madeira, a fiscalização desse

transporte, o que é o documento oficial eh de transporte da madeira, o que que ele precisa conter? Quais são os sinais de alerta de um DOF fraudulento?

Tudo isso para que um, por exemplo, um policial rodoviário federal identifique em uma operação em que ele para um caminhão com uma carga de madeira e pede o do quais são sinais de alerta que ele precisa estar atento nesse momento para

poder eh abrir um caso de extração ilegal de madeira e de lavagem de madeira.

Essa compreensão é fundamental. Então, nós fizemos um trabalho para cada etapa da cadeia produtiva com sinais de alerta, com tipologias de risco. Então aqui eu trouxe só alguns dos exemplos, eh estão todos disponíveis no nosso site. Fico aqui também à disposição para

compartilhar todo o material. Mas, por exemplo, na etapa da extração, uma fraude na autorização de exploração, isso é uma fraude documental, pode ter ocorrido uma corrupção. Como que essa fraude eh como que essa autorização eh ilegal ela saiu? Precisa de um agente

público que é o único que tem acesso ao sistema. Então, pode ter havido corrupção. É um alerta que se abre numa linha investigativa. No transporte, por exemplo, realizado com uma licença que não corresponde à realidade no no que

diz respeito à espécie, ao volume ou à origem daquela madeira. Houve uma fraude documental, teve corrupção também no caminho. Aqui a gente já tá falando da lavagem do próprio ativo ambiental, da própria madeira.

Quando estamos então olhando pro momento das serrarias ou das madeireiras, a venda da da madeira com licenças fraudulentas ou vencidas, o comércio pode obter suborno de servidores públicos para evitar o pagamento de multas, por exemplo, no comércio internacional, outras condutas,

outras ações também que ensejam práticas de crime, que são sinais de alerta. E isso para todas as cadeias. No caso da madeira, a gente foi mais um passo com o estudo que a gente acabou de lançar, eh, propondo essa abordagem baseada em risco

pra cadeia da madeira, no fechando as brechas do crime ambiental, em que a gente desenhou um método para identificação de pessoas físicas e jurídicas com risco de envolvimento em ilegalidade no setor madeireiro. E aí a gente considerou três eixos principais:

conflito de interesse entre o servidor público e empresa do setor. Então aqui falando de servidores públicos que atuam em pastas de relevância pro setor madeireiro, então aqueles cargos que emitem as autorizações, por exemplo, ou os licenciamentos e que também são

sócios de empresas madeireiras. Opa, isso é um sinal de alerta. Isso daqui é uma linha investigativa que precisa ser seguida. não é ilegal por si só, mas é um indício que precisa ser averiguado.

Um risco associado à fraude a corrupção na aprovação dos próprios planos de manejo e também vinculados à extração e o processamento da madeira. A gente detalhou cada um desses três eixos apresentando quais fontes de dados públicas podem ser cruzadas para

identificar algumas pessoas físicas e jurídicas com risco. E a gente fez isso com os dados públicos disponíveis para qualquer cidadão. Os profissionais da segurança pública acessam inclusive outras informações que podem enriqueçar enriquecer muitíssimo esse método.

A gente apresenta aqui esse método. a gente fez um teste, uma aplicação piloto no estado do Pará para ver se ele funcionava e de fato ele identificou inúmeras pessoas físicas e jurídicas com risco de envolvimento e ilegalidade no

setor madeireiro. Isso apresenta importantes linhas de inteligência da investigação, seja ela financeira, seja ela de crimes ambientais.

O mesmo paraa cadeia do garimpo de ouro, por exemplo. Quais são as etapas dessa cadeia produtiva? a pesquisa e o reconhecimento, a extração, o beneficiamento primário, o transporte, a primeira venda, onde em geral acontece a lavagem do ouro, o

refino, a exportação, o uso final, cada uma dessas etapas tem diversas eh sinais de alertas que podem ser identificados, como aqui alguns exemplos. Então, o uso de uma permissão de lavra garimpeira fantasma, exatamente o exemplo que a gente deu das terras indígenas. Então,

um ouro que é extraído ilegalmente de uma terra indígena, ele é vendido como se tivesse sido extraído de uma lavra legalmente autorizada pela Agência Nacional de Mineração, que estaria OK, mas uma imagem de satélite já mostra que aquela pele já ela é fantasma, não tem

nenhuma operação, nenhuma ação de extração ali. Opa, é um sinal de alerta, ela deve est, ela pode estar possivelmente lavando um ouro de uma origem ilegal e ilícita.

Ouro extraído é transportado eh para uma região que tem uma autorização de mineração, é um outro exemplo. Eh, e muitos outros exemplos aqui em cada uma dessas etapas são importantes. Emissão de notas fiscais eh frias, como se diz,

o transporte clandestino do ouro. Então, em cada uma dessas etapas, é possível eh identificar essas ações criminosas para compreender uma rede que opera eh por completo uma cadeia criminal.

Então, eu encerro aqui a minha apresentação agradecendo mais uma vez eh o espaço, a oportunidade desse diálogo.

Fico à disposição. Meu e-mail está aqui. Todos os materiais referenciados estão disponíveis no site do Instituto Igarapé. e fico aqui à disposição. Muito obrigada.

Agradeço aos professores doutores, Dr. Edson Caiapó, professora Dra. Vívia, agradeço a presença da pró-reitora, do assessor da Universidade Federal de Mato Grosso, a Dra. Aline Angeles da Rosa.

Nesse minuto, eh, peço ao professor Edson Caiapó que faça suas considerações finais da sua palestra e em seguida também a Dra. Vívia e aí daremos por encerrado a atividade desta manhã. Muito obrigada a todos e a todas que nos

acompanham. Professor Edson, a palavra é sua. Olha, eu quero novamente agradecer, né, ao FGD, ao Ministério da Justiça, eh, e, e e, né, e defesa, né, eh, e, e, pela, pelo convite para estar aqui, né, a professora Cláudia particularmente.

Quero, eu quero dizer que eu também sou escritor e, e, e inclusive o Jabuti de 2024 foi de uma obra que eu compus, né?

Eh, temos lançado vários livros sobre as nossas histórias, memórias, sobre as nossas resistências. Esse aqui é um é uma é uma é um lançamento fogueira, mãe curandeira. E eu e eu não tenho nenhuma dúvida, sabe, de que a a eh de que a as

forças, essas esses agentes, né, da segurança pública tem muito a contribuir conosco, como já contribui, né, e pode ser mais efetivo, podemos fazer uma aliança mais efetiva para combater eh o garimpe ilegal, a invasão dos nossos territórios e a violação dos nossos

direitos, tá? Eu aposto todas [limpando a garganta] as cartas nisso e fico à disposição aí para diálogos futuros. Grande abraço a todos e todas.

Obrigada, professor Edson. Um abraço carinhoso a você também, Dra. Vivian por favor. Encerro com agradecimento pela oportunidade, parabenizando a iniciativa do curso e desta aula magna. Obrigada.

Obrigada, doutora. Sempre será muito bem-vinda nas nossas atividades, no nosso curso. Bom dia a todos e a todas.

tenhamos todos um bom almoço. E para os nossos cursistas, amanhã começamos as aulas, né? As nossas primeiras disciplinas começam a partir de sexta-feira e sábado o dia inteiro.

Gratidão a todos que nos acompanharam até aqui, especialmente a monitoria a e a nossa querida coordenadora Dra. Aline Angos da Rosa. Muito obrigada. Um abraço.