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CARLOS ALBERTO: Grande Entrevista #SemFiltros com Dr. Sérgio Raimundo

Entrevista com Dr. Sérgio Raimundo sobre a necessidade de reforma profunda do sistema de justiça em Angola, focando na independência dos tribunais e revisão constitucional.

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Key Takeaways

  • A reforma do sistema de justiça em Angola deve incluir uma revisão profunda da constituição, especialmente do título quarto.
  • A independência dos tribunais é fundamental para garantir segurança jurídica e desenvolvimento econômico.
  • A constituição atual possui muitos aspectos positivos que devem ser preservados na reforma.
  • A concentração de poder em uma única pessoa compromete o Estado democrático de direito.
  • É necessário que os direitos fundamentais previstos na constituição sejam efetivamente garantidos na prática.

What the video covers

  • Dr. Sérgio Raimundo, advogado e professor universitário, discute o estado atual do sistema de justiça em Angola.
  • A reforma da justiça em Angola exige uma revisão constitucional profunda, especialmente no título quarto que trata dos órgãos de soberania.
  • O problema central está na falta de independência dos tribunais, o que compromete a segurança jurídica e o desenvolvimento socioeconômico.
  • A constituição atual tem aspectos positivos, especialmente nos títulos que tratam dos direitos fundamentais e princípios do Estado democrático de direito.
  • Há uma concentração excessiva de poder numa única pessoa, contrariando os princípios democráticos previstos na constituição.
  • A efetiva realização do Estado democrático de direito ainda não se reflete na vida dos cidadãos, com limitações no exercício de direitos como manifestação e reunião.
  • A entrevista aborda também a importância da credibilidade dos tribunais para atrair investimentos e promover o bem-estar social.
  • Dr. Sérgio Raimundo defende uma reforma constitucional que aproveite os aspectos positivos da atual constituição, evitando uma ruptura total.
  • O sistema jurídico angolano enfrenta desafios institucionais, éticos e de governança que precisam ser enfrentados para garantir justiça efetiva.
  • A entrevista enfatiza a necessidade de um diagnóstico preciso e definição de prioridades para a reforma do sistema de justiça.

Chapters

  1. 00:00Introdução e apresentação do Dr. Sérgio Raimundo
  2. 07:11Discussão sobre a reforma do sistema de justiça em Angola
  3. 22:59Análise da constituição angolana e seus títulos
  4. 32:51Problemas no desenho das instituições e concentração de poder
  5. 42:12Impactos da falta de independência dos tribunais
  6. 53:11Direitos fundamentais e limitações práticas
  7. 62:18Reflexões sobre governança, ética e desafios institucionais
  8. 73:08Conclusões e perspectivas para a reforma da justiça

Answers

Questions about this video

Qual é o principal problema do sistema de justiça em Angola segundo Dr. Sérgio Raimundo?

O principal problema é a falta de independência dos tribunais, que compromete a segurança jurídica e impede a realização efetiva do Estado democrático de direito.

A reforma do sistema de justiça em Angola exige uma nova constituição?

Não necessariamente. Dr. Sérgio Raimundo defende uma reforma profunda da constituição atual, preservando seus aspectos positivos, especialmente nos títulos que garantem direitos fundamentais.

Por que a concentração de poder é um problema para o sistema de justiça angolano?

Porque a concentração de poder numa única pessoa contradiz os princípios do Estado democrático de direito e prejudica a independência das instituições judiciais.

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00:07
Speaker A
[música] Boa noite, caros espectador do portal Aenúcia. O convidado desta edição da grande entrevista Sem Filtros é o advogado Sérgio Raimundo. O seu nome oficial é Alberto Sérgio Raimundo. É licenciado em direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto e
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Speaker A
licenciado em pedagogia pelo Instituto Superior de MISC na República da Bielorrússia. exerce funções de professor assistente nas cadeiras de direito processual penal e direito penal 1 e dois na faculdade de direito da Universidade Agostinho Neto, como também na Universidade Católica de Angola. É
00:52
Speaker A
ainda pós-graduado em Ciências Jurídico-CIS pela Faculdade de Direito da Universidade Agustinho Neto e pós-graduado em Ciências Jurídico-Criminais pela mesma instituição sobre orientação de docentes da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Sérgio Raimundo, como é mais conhecido no meio académico e jurídico,
01:11
Speaker A
é advogado e uma voz reconhecida na reflexão sobre o sistema de justiça angolano. Boa noite, Dr. Sérgio Raimundo, muito obrigado por ter aceitado o nosso convite para refletirmos sem filtros sobre o estado da justiça em Angola.
01:27
Speaker A
Boa noite, Carlos Alberto. Boa noite a todos os telespectadores deste portal. [limpando a garganta] a denúncia que já granejou prestígio e ocupa de facto um lugar relevante naquilo que diz respeito à informação no nosso país.
01:43
Speaker A
Muito obrigado. Eu começo já, senhor doutor. Eh, durante a campanha eleitoral de 2022, o presidente da República, João Lourenço, eh, prometeu promover uma reforma do sistema de justiça de Angola.
01:56
Speaker A
Eh, entretanto, passados vários anos, eh, muitos juristas continuam a a defender que o país necessita de uma reforma profunda eh do sistema de justiça. Quando se fala em reforma do sistema de justiça em Angola, estamos a falar de quê? estamos a falar de de de
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Speaker A
uma revisão eh da Constituição ou até uma aprovação de uma nova constituição ou estamos a falar, por exemplo, de de de um problema sobretudo de natureza político eh institucional, de ética e de governação relacionado com a forma como
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Speaker A
as instituições são dirigidas e a lei é aplicada. Bom, [limpando a garganta] falar da reforma da justiça em Angola eh implica conhecermos a fonte do problema que enferma o atual sistema de justiça. E porque os tribunais são órgãos de
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Speaker A
soberania, eles vêm plasmado na Constituição. Logo, qualquer reforma profunda da justiça implica uma revisão constitucional. Eu tenho estado a dizer que o estado da justiça em Angola hoje é preocupante e a principal fonte deste problema é justamente o desenho da
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Speaker A
organização e funcionamento das instituições do Estado que deveriam garantir a realização efetiva do Estado democrático direito, mas que infelizmente não cumprem com esta missão. Partindo deste desenho que acabei de de escrever atrás. E aqui encontramos o ponto de partida do
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Speaker A
problema. Portanto, o ponto de partida para melhor compreensão do problema e conhecermos a natureza e a dimensão destes mesmos problemas. Só isto nos vai nos vai permitir encontrar a a receita ideal para curar as doenças que enfermam o nosso sistema de justiça. E desde logo
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Speaker A
nós e encontramos aqui o problema da falta de independência dos tribunais. Ora, a justiça deve ser a reserva moral da sociedade e um dos principais pilares da do sistema de justiça é os tribunais.
03:57
Speaker A
Portanto, se os tribunais não forem independentes, dificilmente podemos garantir a realização dos chamados fins últimos ou supremos do direito, como é o caso da certeza e segurança jurídica.
04:08
Speaker A
Isto depois tem também reflexo do próprio processo de desenvolvimento socioeconómico do país que requer atração de investimento. Se os tribunais não forem credíveis perante os cidadãos e e e demais investidores que queiram operar em Angola, eh vamos ter sempre
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Speaker A
problemas de atrair investimento para desenvolver a economia do país e, desta feita, promover empregos e garantir o bem-estar social de todos os angolanos e de todas as angolanas.
04:37
Speaker A
É, sim. Portanto, o o uma reforma da justiça profunda da justiça implica necessariamente uma revisão constitucional. Eu, pessoalmente não sou apologista de um novo poder constituinte, isto é, da aprovação de uma nova constituição.
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Speaker A
Eu defendo uma reforma profunda da Constituição, que é diferente de uma rotura constitucional que resulta de um novo poder constituído, porque isto é praticamente negar tudo quanto existe hoje [roncando] na atual constituição e elaboramos uma nova constituição. Mas a
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Speaker A
reforma profunda aproxima-se a isto com único, uma única diferença, como a reforma profunda aproveita aquilo que há de positivo nessa constituição. E no meu entendimento, esta constituição tem muito de positivo. Poderia dizer assim, numa escala de 0 a 100, 80% dela é
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Speaker A
bastante positiva. Se nós olharmos para o título primeiro, o segundo e o terceiro, o primeiro que fala dos do do dos princípios fundamentais do estado de direito, democrático e direito, são os mesmos que vão nortear se nós pretendemos continuar a consagrar na
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Speaker A
Constituição o Estado democrático e direitos princípios não vão mudar, são estes. Depois temos o título segundo que fala dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos. Nós temos um a um catálogo de direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos que se
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Speaker A
equipara qualquer país do primeiro mundo. Bom, depois temos o título segundo que fala da da da do sistema económico, financeiro e económico do país. Não vou saltar o título quarto, porque o problema mim nessa constituição reside única e exclusivamente ou
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Speaker A
essencialmente no título quarto, porque o título quinto, sexto, sétimo, oitavo eh são pacíficos. Um fala do poder local, os homens da administração pública, os princípios da administração pública são universais, um estado democrático de direito serão os mesmos.
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Speaker A
Eh, temos o poder local no título sexto do samora, não me falha. Eh, no sétimo temos eh temos também alguma matéria relativa organização e funcionamento do próprio estado, mais na vertente da administração indireta, não é? Outra vez de outros entes, como é o caso das
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Speaker A
autarquias, falei do poder local e finalmente temos o título oitavo, que fala das exposições finais e transitórias. Isto aí eh é e é é é é matéria de eh que pode ser alterada em função daquilo que viera ser alteração
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Speaker A
essencialmente do título quarto. E e reservei aqui o título quarto porque, como disse atrás na minha introdução, o grande problema reside no desenho da organização e funcionamento das instituições do Estado que devem garantir efetivamente a realização do estado democrático de direito.
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Speaker A
Título quarto. Título quarto, tem título órgãos de soberania. Naturalmente o desenho da substituição. O que é que nós encontramos no título quatro? quarto, perdão, é justamente o contrário daquilo que vem consagrando no título primeiro segundo terceiro quizá quçá no no quinto, sexto e sétimo,
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Speaker A
porque ao invés de desenharmos as instituições que realmente possam estar em consonância com os princípios fundamentais do Estado democrático de direito e que estejam capazes de garantir o respeito pela dignidade da pessoa humana, os direitos, liberdades e garantias fundamentais do estado, nós
08:13
Speaker A
temos a situação inversa porque o que nós encontramos no título quarto é justamente a consagração de um estado autocrático. Portanto, há aqui uma concentração de poder numa só pessoa, não é numa instituição, numa só pessoa.
08:30
Speaker A
Contradiz os outros títulos, naturalmente. Cont, ou pelo menos o espírito dos outros títulos. Naturalmente e e daí a razão de ser de que ainda hoje continuamos a clamar pela necessidade da construção do estado democrático e direito. Toda a
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Speaker A
gente diz que Angola é um estado democrático e direito. Não basta estar consagrado na Constituição. É preciso que efetivamente [roncando] esse estado democrático de direito se reflita na vida de cada um dos cidadãos deste país.
08:56
Speaker A
O que é que nós assistimos hoje? Assistimos que o cidadão não pode exercer determinados direitos fundamentais estão na constituição, no título segundo. O exemplo, mas mais acabado é o direito da manifestação, o direito da reunião.
09:10
Speaker A
Pois qualquer [roncando] força da sociedade angolana que organize uma manifestação, mas que não esteja em sintonia com o interesse de quem governa, é eh é é importante, é impedido.
09:27
Speaker A
E por isso que eu tenho estado a dizer muitas das vezes que, infelizmente, quem elaborou essa Constituição não vive em Angola e quem aprovou não a leu antes de aprovar. Por isso é que eu digo isso porquê? Porque nós assistimos
09:41
Speaker A
constantemente organizações da sociedade civil, ONGs a organizarem manifestações. Até, por exemplo, naquele caso da menina que foi violada, houve uma manifestação contra a violência contra as crianças. Quer dizer, isto até deveria ser atendível pelo próprio estado. Era uma uma forma de colaborar
10:03
Speaker A
com o Estado, a garantir e a estabilidade e a paz social. Mas o que é que aconteceu? foram proibidos se manifestar só porque a iniciativa de um partido de uma organização ligada a ao partido, ao partido que sustenta o
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Speaker A
governo. Resultado, quando as pessoas tentam organizar esse tipo de de manifestações e não tenham nenhuma ligação direta com quem governa, os governos provinciais respondem por escrito a dizer que a manifestação não foi autorizada. Mas se nós formos a
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Speaker A
constituição, o artigo que fala sobre as o direito de manifestação, reunião e manifestação, lá vem claramente a dizer que não carece de de prévia autorização da administração pública. Isto implica dizer que o governador ou governo provincial que assim reage não conhece a
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Speaker A
Constituição e, portanto, começa a ler a Constituição depois de reagirem contra a decisão dele. Porque aí é que ele vai à Constituição e lê o artigo diz: "Oh, mas quem escreveu isso aqui? Como é que isso está aqui? porque ele não sabia que isso
11:01
Speaker A
está lá. Porque se ele soubesse, ele nunca nunca nunca escreveria uma neira desse tamanho, dizer que a manifestação não está autorizada, até porque a constituição é clara e, portanto, expor-se o ridículo de forma pública, é assim que eu considero, demonstra
11:17
Speaker A
claramente eh eh a ignorância ou desconhecimento daquilo que vem plasmado na Constituição. Isso não é um caso isolado. Constantemente nós assistimos várias organizações da sociedade civil que procuram realizar manifestações em defesa de qualquer direito fundamental ou de qualquer realidade que
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Speaker A
entendam ser importante na vida das pessoas. E e quando não estão alinhadas com quem governa, a tendência é dizerem que ou não está autorizada ou tem que mudar o percurso, ou não podem realizar naquele dia porque já está marcada uma
11:52
Speaker A
outra manifestação ligada a uma organização de quem sustenta o governo. Mas quando são manifestações realizadas por organizações ligadas o partido no poder ou de iniciativa do governo, nunca há proibição. E, aliás, até fazem essas manifestações fora da hora estabelecida
12:11
Speaker A
na lei. Fazem de manhã, quando a lei diz que tem que ser a partir das 13 horas, se mora, não me faz. Qual deve ser o comportamento dos cidadãos, por exemplo, que já que tocou na questão das manifestações,
12:21
Speaker A
eh, que que sente que os cidadãos estão impedidos de de realizar uma manifestação, se não existe na Constituição obrigatoriedade de de haver uma de uma uma autorização, mas sim uma comunicação, qual deve ser o papel do cidadão perante
12:42
Speaker A
esta situação? vai mesmo à rua e se for molestado, o que é que deve fazer? Como é que nós com esta constituição que ainda que ainda temos podemos como é que os cidadãos podem reagir perante esses excessos, essas situações? Primeiro, se
12:59
Speaker A
forem proibidos de realizar a manifestação, devem impugnar este ato administrativo que vem dizer que ela não está autorizada, como fundamento no artigo 47 da Constituição, que diz claramente: "É garantida a todos os cidadãos a liberdade de reunião e de
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Speaker A
manifestação pacífica e sem armas, claro, sem necessidade de qualquer autorização e nos termos da lei, portanto, sem necessidade de qualquer autorização, se o despacho do governador vem dizer de forma expressa que ela não está autorizada, está a contrariar esta
13:32
Speaker A
disposição do número 1 do artigo 47 que é fundamento bastante para arguir a nulidade deste ato e uma vez declarado pelo tribunal nulidade as pessoas podem sair a rua de forma pacífica. O doutor entende que este título quarto que se
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Speaker A
refere eh, que centraliza poderes à figura do presidente da República, eh não tem a ver com aquilo que foi o resultado das eleições em 2008, que deu uma maioria uma maioria qualificada ao MPLA e e tendo em conta que o partido no
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Speaker A
poder concentra sempre atenções ao presidente do Empelar, não será que houve aqui uma uma transladação da mesma da mesma do mesmo espírito à constituição.
14:17
Speaker A
Não, o o meu entendimento vai para além dos resultados eleitorais de 2008. Portanto, isto só veio facilitar, criou as condições objetivas para esta solução. Porquê? Porque o o essencial é compreendermos que a ideia nuclear que esteve na origem da aprovação da
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Speaker A
Constituição de 2010 partiu daquela daquela tese de que Angola é um conjunto de várias nações e que é preciso construir uma única nação angolana e que para isso é necessário uma liderança forte. Então, centralizou-se o poder no líder máximo do país, como quem diz, ele
14:54
Speaker A
tem que ter plenos poderes para poder unir todas essas nações, evitar que haja eh, vamos assim dizer e desvios desde toda aquela nação que conforma o mosaico nacional angolano dos dias de hoje.
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Speaker A
Fazia sentido? Não, neste contexto? Eu acho que não. Eu acho que não, porque é aquilo que disse Barack Obama quando visitou a África, de que a África precisava de instituições fortes e não de homens fortes. A ideia de que um
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Speaker A
homem forte vai unir vários povos ou várias nações é quase que a ideia da mão de ferro da ditadura para fazer valer a voz de uma só pessoa. Isto é contra os princípios democráticos. E, portanto, eu entendo, nós temos aí o exemplo de Cabo
15:40
Speaker A
Verde, eu tenho chamado muito a colação Cabo Verde como o exemplo mais acabado de patriotismo, de nacionalismo e de verdadeira visão sobre a importância da da consolidação da nação ou do estado de nação. Cabo Verde também tem vários
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Speaker A
povos. Isto tem várias ilhas, cada ilha tem as suas características culturais. Mas Cab Verde, mesmo depois do monopartidarismo, seguiu logo o caminho do multipartidarismo e nunca recuou e consagrou um sistema político e e essencialmente democrático, de tal sorte que nós assistimos à alternância
16:18
Speaker A
do poder do Encabo Verde várias vezes e as instituições não desmoronaram, antes, pelo contrário, consolidaram-se.
16:25
Speaker A
E hoje vimos a a grande exibição do Cabo Verde neste mundial que está a terminar, que foi o aquilo que eu poderia considerar o expoente, a expressão máxima do que é uma nação. Uma nação vale-se pela qualidade dos seus cidadãos
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Speaker A
e não pela quantidade dos cidadãos ou da da dimensão geográfica de um país. Veja C verde que é considerado um país pobre entre aspas. o pobre entre aspas, porque a riqueza essencial de um país não é os recursos estão no subsolo. Os recursos
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Speaker A
no subsolo, sem que haja cidadãos com qualidade, com boa formação, sim, elas não valem nada. É preciso que o cidadão tenha preparação suficiente para transformar essa riqueza do subsolo em riquezas reais, porque ter diamantes no subsolo, ter petróleo no subsolo, mas
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Speaker A
que não contribui para o desenvolvimento e o bem-estar social dos próprios angolanos é igual a zero. É o que nós assistimos em Angola. O petróleo que é produzido em Angola vai primeiro todo ele para fora e depois ainda temos que
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Speaker A
comprar os derivados do petróleo lá fora ao triplo ou quadrúplo do preço que nós vendemos. Portanto, isso demonstra falta de inteligência, falta de qualidade, porque nós não conseguimos transformar de por si toda a riqueza que temos no nosso subsolo, sem o apoio do
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Speaker A
estrangeiro. E o estrangeiro não vem aqui para te ajudar a desenvolver a desenvolver Angola. É é é enganarmnos a nós próprios quando a gente pensa que este é amigo, aquele é irmão e que vai vir ajudar a desenvolver Angola. Não,
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Speaker A
nós é que temos que desenvolver o nosso país. Isso começa por uma educação de qualidade, saúde de qualidade que implica uma componente forte que é é o saneamento básico, que não temos hoje, por exemplo, nós estamos a construir
18:14
Speaker A
grandes hospitais. Eu já disse várias vezes, esses hospitais não servem para emitir boletiz de óbito, porque com cidadãos a comer no lixo, com cidadãos a a morrerem de fome. Essas pessoas quando comem no lixo e chegam no hospital estão
18:30
Speaker A
podres por dentro. Não há medicamento que possa salvar essas vidas. Não há hospital nem com cirurgia robótica. não vais conseguir salvar esse esse cidadão.
18:41
Speaker A
E e o investimento é muito menor se você partir do saneamento básico e ter menos hospitais, porque você se investir no saneamento básico, vais ter um número reduzido de enfermidades.
18:55
Speaker A
Não precisas de muitos, muitos hospitais e muito menos de muitas casas mortuárias e muitos cemitérios, porque eu fico assustado quando iso dizer: "Ah, temos construir mais cemitérios, mais morgas e e mais eh mais hospitais." Eu pergunto: "Mas espera aí, o o a prioridade é o
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Speaker A
cemitério e a casa muito ou a prioridade é tirar essas pessoas do lixo que estão a comer no lixo de lá ou a prioridade é não permitir que nenhum angolano morra de fogo?" Eu ainda ouvi dias um extrato,
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Speaker A
acho que deve ser do economista Lago de Carvalho quando lhe perguntaram sobre a estratégia do do petróleo em Angola para que possa contribuir da melhor maneira pro desenvolvimento socioeconómico. Ele dizia que o problema não está no modelo de gestão do do do do do produção de
19:40
Speaker A
petróleo. Ele tem razão. O problema tá nas despesas supérfas que acabam por ser prioritárias do Estado atualmente.
19:49
Speaker A
E aquilo que deveria ser prioritário é colocado em segundo plano, que ele deu o exemplo. É muito léxo no estado, é carro muito caro, não é só caro na aquisição, como é caro na sua manutenção.
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Speaker A
Eu pergunto, porque é que um PCA tem que ter um lex? O estado é que tem que lhe dar. O estado tem que lhe dar é um carro com ar condicionado para ele não transpirar. Eu já disse isso uma vez. Os
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Speaker A
ministros, deputados dar um Hyundai com ar condicionado. Ele quer comprar um Lex. Ele vai ao banco, tem acesso ao crédito automóvel, vai comprar o lexo que ele quiser, o último grito, o penúltimo grito, ele escolhe de acordo com o seu
20:27
Speaker A
bolso. Agora, o que nós assistimos em Angola, eu ando pelo mundo e faço questão até deem vários países do mundo por onde passei, reparar na rua os carros de top de gama e em quantos minutos eu consigo ver um Lex igual a
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Speaker A
como em Angola. Engola. O carro mais vulgar é o Lexo. Nesse momento. Você num em 10 minutos em qualquer estrada de Luanda, você vai contabilizar a vontade sem lexos a passar. É muito lexo.
20:57
Speaker A
Multiplica 200.000 por 100. quantos milhões estão aí e quanto seria necessário para tirar essas pessoas do lixo. Bom, mas voltando ao nosso tema concreto, que é administração da Exatamente. É isso que eu queria, eu queria, eu queria dizer que o ponto de partida
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Speaker A
para compreensão do problema reside justamente em conhecermos qual é a natureza do problema da administração da justiça atualmente ou do estado da justiça atualmente.
21:23
Speaker A
E a mim me parece que o problema é estrutural, não é conjuntural. Infelizmente, as medidas têm sido adotadas ao longo das várias reformas da da da justiça e do direito em Angola são mais de natureza conjuntural do que
21:35
Speaker A
propriamente estrutural. Porque eu hoço, quando se cria uma comissão para revisão para reforma da justiça e do direito em Angola, cria-se uma comissão constituída apenas por juristas e o único objeto de de do trabalho desta comissão é elaborar
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Speaker A
leis, projetos de leis ou propostas de leis. Não, não. Uma reforma real, profunda do nosso sistema de justiça, tem que partir por uma uma revisão profunda da Constituição. É preciso repensar e redesenhar as instituições, tal como elas vêm desenhadas no no título quarto.
22:11
Speaker A
Desde logo, para garantir a a a a independência dos tribunais, a autonomia financeira dos tribunais, é preciso alterar o modo de nomeação ou de eleição dos juízes dos tribunais superiores, incluindo os seus presidentes. Eu vou mais longe. Eu sou
22:28
Speaker A
da opinião que aqui o modo de nomeação ou de eleição deveria ser através de um poder partilhado. Isto é, não é que o presidente da República não possa formalmente nomear, mas quando se faz o concurso a nível do Conselho Superior da
22:42
Speaker A
Magistratura, aquele que for mais eleito é que é que nomeado presidente do Tribunal Supremo seria uma mera formalização.
22:49
Speaker A
Naturalmente o segundo mais votado é o vice-presidente. E mais, mas antes do presidente nomear, eles tem que passar numa sabatina no parlamento, na comissão especializada para área do do direito. Sim. para se atestar a qualidade dos candidatos, para
23:07
Speaker A
evitar que um partido escolha um bom militante para ser presidente de um tribunal, mas que tecnicamente não é dos melhores quadros que está lá naquele tribunal. E isto pode ser aferido através de uma sabatina no parlamento.
23:22
Speaker A
Portanto, aqui uma uma espécie de competência partilhada. O poder judicial vai fazer o concurso curricular.
23:30
Speaker A
Depois de aprovado um número de candidatos vão para sabatina no parlamento, o parlamento vai dar como apto o número necessário de pessoas para prover aqueles lugares. E finalmente vai o presidente da República enquanto mais alto estrado da nação, apenas para
23:47
Speaker A
formalmente nomear e impulsá-los. Eu até vou mais lógico. O empulsamento do juiz não deveria ser feito pelo presidente da república por causa da soberania, ou seja, da legitimidade dos de aplicar o direito em nome do povo, porque os juízes não são
24:03
Speaker A
eleitos. E aqui coloca-se um problema de legitimidade. Terão os juízes legitimidade de administrar a justiça em nome do povo que não les conferiu o mandato?
24:15
Speaker A
Então eles iam buscar este mandato de forma indireta através de quem? dos representantes do povo no parlamento. É lá onde eles deverão tomar posse, como é o caso do provedor de justiça. É empulsado no parlamento. Então provedor de justiça empado no parlamento. E o
24:31
Speaker A
juiz é um titular de um órgão de soberania. Porque é que não são empados no parlamento também, que são os representantes do povo e, portanto, estariam ali a receber a legitimidade deste povo de forma indireta para administrar a justiça em nome do povo.
24:45
Speaker A
Mas não há também e eh senhor doutor e e falando aqui ainda sobre o capítulo quarto e e aquilo que defende que é revisão constitucional, por exemplo, eh no capítulo 1 do título quarto, eh são órgãos de soberania o
25:03
Speaker A
presidente da República, a Assembleia Nacional e os tribunais. Há que essa questão o presidente da República e não a presidência da República? Não, porque o a natureza do do do presidente da do do órgão presidência presidente da República e do titular do poder
25:20
Speaker A
executivo é singular. Por isso é que eu também sou apologista quando falo de uma revisão profunda da Constituição. Não é uma rotura constitucional. Daí que eu chamo a colação o título quarto, que para mim o cerda da questão tá no título quarto.
25:35
Speaker A
Nós não precisamos de uma nova constituição, nós precisamos é adequar o título quarto ao título primeiro, segundo terceiro quinto sexto sétimo. Aqui devia ser a presidência da república e não o presidente da república. Isto é indiferente. Porque vamos lá,
25:51
Speaker A
porque aqui já não indicia que está está-se a pessoalizar a a instituição de presidente da república, não. Nas outras constituições nós encontramos uma redação parecida mesmo a nível da constituição portuguesa que tem sido a nossa referência e muitas vezes
26:05
Speaker A
disto que isso é compass mal feita do da da Constituição Portuguesa. Também tá lá o presidente da República. Só que lá o presidente da República é mesmo um órgão singular. Por isso é que está lá presidente da República, porque o governo, o poder
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Speaker A
executivo é um órgão distinto do presidente da República. É o governo que é liderado por um primeiro ministro. não é? E, portanto, é um órgão colegial que exerce a sua a sua o seu poder colegial através do Conselho de Ministros. Eu sou
26:36
Speaker A
também muito apologista de que deveríamos ensaiar outro outros sistemas de governo emor e para mim igual o sistema presencial para mim já deu o que tinha que dar no no na forma como vem desenhado aqui nessa constituição. Não
26:52
Speaker A
só um sistema semipresidencial é falso. Eu digo que já tivemos um já tivemos um cenário de primeiro-ministro não é falso. Nós nunca tivemos um primeiro-ministro no no ver na verdadeira exção da palavra. Nós tivemos um primeiro dos ministros, porque quem
27:07
Speaker A
conduzia, quem dirigia o Conselho Ministro como órgão colegial do governo era o primeiro ministro, era o presidente da República. Por isso é que depois firmou-se aqui uma jurisprudência do Tribunal Constitucional eh do Tribunal Supremo, nas vestes do Tribunal Constitucional, em que dizia
27:26
Speaker A
que e o o nosso sistema era um sistema semipresidencial com pendor presidência. que nós gostamos de inventar coisas estragando aquilo que já foi bem inventado. Eu sou apologista de um sistema semipresencial em que o primeiro ministro fosse realmente o chefe do
27:43
Speaker A
executivo que dirigia ele próprio conselho de ministro como órgão colegial do governo, prestasse conta regular e permanentemente perante o parlamento, representantes do povo. as grandes questões estruturantes do Estado, ele não poderia decidir unilateralmente enquanto o governo teria que exercê-lo
28:04
Speaker A
através de um poder partilhado com o parlamento, não é? Isto é, levava o parlamento, o parlamento é que tinha que aprovar. Vocês têm o exemplo de Portugal do do aeroporto, novo aeroporto de Lisboa. Quantos anos é se fala do novo
28:17
Speaker A
aeroporto de Lisboa? E não sei do papel, porque o parlamento tem que aprovar. Não basta o governo dizer que eu quero construir o aeroporto.
28:26
Speaker A
Tem que levar o ao o ao parlamento. O o parlamento tem que dizer tem que dar luz verde, senão não sai o aeroporto. Por exemplo, uma nova divisão política administrativa, mais do que ser aprovada apenas pelo parlamento ou ser decidida pelos
28:41
Speaker A
políticos, deveria ser procedida de uma de uma do do de referendo pelas implicas de natureza cultural que isto tem no para com as comunidades e as famílias, porque isso pode vendir famílias, pode vender culturas.
28:57
Speaker A
Aquele que ontem era considerado Luanda, hoje é do Icoli Bengo. Era preciso perguntar aos cidadãos se estão de acordo com essa visão. Eu, por exemplo, poderia não querer ser do Iconio, queria continuar a ser do e e ao ser ouvido, eu votaria contra.
29:12
Speaker A
Não quero não quero que dividam Luanda. Luanda não é tão grande para ser dividida. Por exemplo, eu quero ser quero continuar a ser Luanda, não quero ser do de Colibel.
29:22
Speaker A
É preciso ouvir o povo. Era uma forma de participação direta do povo nas grandes reformas do Estado. Aliás, o Estado angolano carece de uma reforma profunda de estado e dentro dessa reforma de Estado é que deve deve ser contemplada
29:37
Speaker A
dita reforma profunda da justiça. Não se pode fazer uma reforma da justiça de forma isolada no no estado atual que o país apresenta.
29:47
Speaker A
Não há reforma da justiça que possa ser eficaz que não passem por uma reforma primeiro do Estado. Por isso é que eu digo que tem que passar por uma revisão constitucional. Acho que também os juízes não deviam ser militantes de
29:58
Speaker A
partidos políticos. A nossa lei diz isso. A constituição também diz isso. Nós temos um caso da juíza presidente do Tribunal Constitucional que é militante do seu partido e pela Não. O problema qual é? Eu já tenho estado a defender
30:11
Speaker A
isso publicamente que é importante que a lei da providente seja adequada a um estado, um verdadeiro estado democrático direito que se pretende ver construído em Angola. Desde logo é preciso alterá-la e introduzir não só uma declaração de bens que seja, não digo
30:26
Speaker A
que seja publicado no Jornal de Angola ou no Diário da República, mas que o Estado fica obrigado a criar um site onde todas as pessoas chamadas a exercer um cargo público eh ao apresentarem a sua declaração de rendimento de bens
30:39
Speaker A
seja introduzido nesse site. Qualquer cidadão, Carlos Alberto como jornalista, se amanhã ouvir dizer por ser agora é PCA de uma empresa e quer saber com quanto é que eu entrei enquanto PCA, não precisa procurar ninguém. Entra no site
30:52
Speaker A
do do do estado do governo, põe o nome Alberto Sejor Raimundo e aparece logo a minha declaração de beicar.
31:00
Speaker A
É preciso que o cidadão tenha oportunidade de se indicar o crescimento financeiro e económico das pessoas que são chamadas a exercer caros poucos políticos e povo públicos.
31:11
Speaker A
E portanto eh, e, e, e na lei da provididade, para além dessa questão da declaração, eh, poder estar a dispor de qualquer cidadão que entenda e querer ver esclarecido uma questão de natureza patrimonial desde daquele governante, também deveríamos
31:29
Speaker A
introduzir um período de nós. Você não pode sair da liderança do do do do de uma instituição do do governo para o poder judicial, ou seja, de um poder para o outro. Não diria, por exemplo, de ministro parlamento, isso não carece
31:46
Speaker A
provavelmente um período de nós, nem Portugal exno para para o poder judicial tem que ter um período de nós é inadmissível. Você está a falar da da Laurinda há muitos casos, não é? Laurinda não é o único caso. Você teve caso de pessoas que
32:00
Speaker A
concorreram para juízes conselheiros do Tribunal Supremo e para o Tribunal de Contas e que até de manhã antes de tomarem posse estavam num órgão no órgão do Estado.
32:10
Speaker A
Sim. Tens o caso do Neto Costa que era secretário adjunto do Conselho Ministro. Tens o caso do presidente do Tribunal de Contas que era inspetor geral do Estado e era oficial comissário da polícia no ativo, porque ele só foi passado à
32:23
Speaker A
reforma. naquele dia, antes ou depois de empolsamento, até acho que a notícia saiu depois do empolamento. Quer dizer, isto é grave.
32:33
Speaker A
Isto fica claramente evidente que aquela pessoa foi movida pelo chefe para ir cumprir outra missão naquele órgão.
32:43
Speaker A
Isto não é não é, portanto, não é uma referência positiva da transparência e imparcialidade que se esperam desses.
32:51
Speaker A
Mas isso significa, doutor, e se eventualmente o se doutor fosse escolhido para para desempenhar uma função de estado e mesmo sendo militante do MPA, e isso precisaria de o senhor de violar a Constituição e a lei pelo facto da sua
33:10
Speaker A
proveniência. Não há também aqui questões que têm a ver com a ética, que têm a ver com a responsabilidade, a verticalidade, as defesas dos valores da Constituição e e da lei.
33:20
Speaker A
Carlos Alberto, é preciso compreender que já Aristótel dizia que o homem por natureza é um animal político. Todos nós somos políticos. Eu tenho estado a dizer que para que eu saiba de que lado você está politicamente, não precisa de exibir a camisola do teu
33:36
Speaker A
partido, nem muito bem exibir o cartão de militante. Eu pergunto ou observo como é que você saúde o teu vizinho do lado esquerdo e do lado direito e derrette aí de que lado você está, porque os vizinhos nunca
33:51
Speaker A
estão, regra geral, me em pé de igualdade. Um é mais pobre, outro é mais rico. E se você cumprimenta o rico com vênia e o o pobre com desdenho, eu sei que você tá do lado dos ricos. Se você
34:04
Speaker A
cumprimenta com o vênia o pobre e com desdenho o rico, dir-tei que você tá do lado do dos pobres, é defensor dos pobres, não precisa exibir o cartão de partida. Agora é preciso abrir um parêntese aqui para esclarecer o
34:18
Speaker A
seguinte: eu nunca neguei ter sido do MPA e que sou do MPA. tem lá no coração, mas eu não tenho militância ativa desde 91 por força da lei dos partidos políticos na altura, porque todos nós militares das fábula e das fala com os
34:34
Speaker A
acordos de BCES e aprovação da nova lei dos partidos políticos, aliás nova aquela era a primeira porque até aí era partido único, os militares foram proibidos de militar em qualquer força política e a partir daí ficamos desvinculados e e não é segredo para ninguém. Eu já
34:50
Speaker A
disse, muita gente às vezes tenta questionar o meu passado. O meu passado é um livro aberto que eu tenho orgulho do meu passado, muito orgulho do meu passado. E hoje sou o homem que sou com a visão que tenho e
35:03
Speaker A
a maturidade que eu penso ter, mas são vocês que podem dizer se eu sou uma pessoa madura ou não. É graças a este meu passado.
35:12
Speaker A
Portanto, o meu passado é um livro aberto. Fui militar das fáculas, fui comissário político, sempre disse isso.
35:18
Speaker A
Fui o subdiretor da escola política militar comandante Gica, que era a única unidade militar eh que formava os comissários políticos para todas e todas as forças de defesa e segurança do país, para faça, para polícia nacional.
35:33
Speaker A
Em 91, quando mataram o meu irmão, fui convidado para ir para a polícia. Eu fui para a polícia, eu fui chefe pessoal e quase do comando geral da polícia substituiu o falecido E Manuel Benit.
35:43
Speaker A
Depois fui adjunto ambos de lireção nacional de recursos humanos transformaram o departamento sol para direção nacional de recursos mar e portanto não precisam procurar no perguntem-me a mim e eu vou dizer o que é que eu fazia no passado. Eu participei
36:00
Speaker A
na guerra senor doutor isso em relação a isso. Em relação a isso, participei na guerra pós-eleitoral.
36:05
Speaker A
Eu tenho aqui várias perguntas e não matei ninguém. Posso dizer isso antes, pelo contrário, defendi muitos dirigentes da UNITA que estão vivos, estão aí, podem testemunhar ou me desmentirem se eu eventualmente estiver a mentir. Portanto, eu tenho orgulho do
36:18
Speaker A
meu passado porque eu em 92, mesmo depois de terem morto o meu irmão em 91, no dia 1 de novembro e havia muitos motivos para me vingar, eu já tinha consciência que não é pelo caminho da vingança que nós iríamos construir
36:32
Speaker A
uma verdadeira nação angolana. Era a altura de nos perdoarmos mutuamente, nos abraçarmos e trilharmos juntos o mesmo caminho rumo à construção de uma verdadeira nação angolana inclusiva. Por isso é que eu defendo uma reconciliação genuína, porque de iniciativa dos
36:49
Speaker A
próprios amolanos, inclusive porque não deixa ninguém de fora, independentemente da sua ideologia, religião, raça, religião de origem ou tribo e efetiva para que esta reconciliação se reflita na vida de cada um de nós e não como aquilo que estamos a viver hoje. A
37:09
Speaker A
reconciliação em Angola está adiada. A justiça tem um grande papel no no processo de reconciliação.
37:16
Speaker A
Eu digo que está adiada porque nós olhamos hoje para o processo eleitoral do MPL. Eu confesso como pessoa que tenho o MPA no coração, sinto-me envergonhado porque o MPLA está a dar a imagem que é um partido intolerante
37:29
Speaker A
politicamente. Veja como é que você pode ser tolerante para com o teu irmão que professologias contrárias à tua. Se você não consegue tolerar o teu próprio camarada de partido, é só porque ousou dizer que também quer concorrer para ser
37:46
Speaker A
isto ou aquilo. Quer dizer, todos aqueles que não têm a bção do líder são aquilo que poderíamos voltar a 77 chamados quase que novos fraccionistas.
37:57
Speaker A
OK, senhor doutor, já vamos, nós vamos vamos voltar à questão da justiça. E eu também eh preparei aqui algumas questões relacionadas com o seu passado e também a sua ligação ao partido Empelá. Eu gostava que neste primeiro bloco nós
38:11
Speaker A
falássemos mais sobre a reforma da justiça. Alguns analistas defendem que o principal problema da justiça angolana não reside na Constituição. Eh, discordam, por exemplo, de si, eh, alegando que o problema está no défic ética republicana, de cultura institucional e de responsabilização no
38:33
Speaker A
exercício de funções públicas. Como é que reaja a isso? Quer querer, nós somos uma nação nova.
38:38
Speaker A
Isso que nasceu a 11 de novembro de 1975. Tivemos um período de cerca de 30 anos num regime político monopartidário que não admitia outro tipo de pensamento senão do partido governante.
38:53
Speaker A
E, portanto, só em 92 tentamos trilhar o caminho do multipartidarismo, que na realidade só começou a efetivar-se em 2002 com a conquista da paz, podemos assim dizer, com a eleição de 2008, que veio normalizar o funcionamento das instituições.
39:10
Speaker A
E quando dizem aí a falta de cultura, qual é a cultura que diseram? A falta de cultura défic de ética republicana.
39:18
Speaker A
Não falou aí de qualquer coisa de cultura. De cultura e dizia cultura institucional e de responsabilização nas funções públicas.
39:26
Speaker A
Mas a cultura institucional não cai do céu. Temos que criar essa cultura institucional. Como é que se cria a cultura institucional? Esperando pela bondade de cada um. Claro que não. Tem que haver regras claras que delimitam o nosso espaço de atuação e nos obriga a
39:44
Speaker A
encaminhar. Por isso é que se diz que o homem é por natureza um ser incompleto e que dada essa incompletude do ser humano, não é, que é confirmada pela sociogênese, a a o homem é onteticamente incompleto e, portanto, veio a sociogênese completar
40:03
Speaker A
dizendo que porque falta o homem instinto para ele conduzir a sua o seu próprio comportamento na vida em sociedade com os demais seres semelhantes. antes, por falta de instinto, surgiram as instituições e uma dessas instituições chama-se direito, cujas normas têm uma característica que
40:26
Speaker A
as outras não têm, as normas morais não têm, eh, religiosas não têm, que a coercibilidade, isto é, a possibilidade de, na eventualidade o cidadão não cumprir com o comando daquela norma, ser imposta de forma de forma coeriva, contra a vontade de cidadã Não.
40:46
Speaker A
E, portanto, a cultura institucional resulta das normas jurídicas. E a norma jurídica de maior valor que ocupa o vértice da pirâmide normativa, não é? na hierarquia das normas chama-se constituição.
41:02
Speaker A
E se nós olharmos para o título quarto que eu chamei aqui a coação ou título qu se o presidente da república é que escolhe quem é o presidente dos tribunais superiores em quem possa, entre os três mais votado, ele não não
41:17
Speaker A
não nomeia o mais votado. Pode escolher o último, o terceiro mais votado. É óbvio, óbvio, é óbvio, é óbvio que você está a criar aqui um espaço para que a vontade de uma só pessoa reine sobre a vontade do coletivo, porque aquela
41:31
Speaker A
aquela eleição foi realizada entre pares ah não é? E, portanto, aquela eleição é o reflexo da vontade daquele coletivo de magistrados, quer judiciais ou do Ministério Público. Quer dizer, e e o que nós assistimos nos últimos tempos é
41:47
Speaker A
que tendencialmente o presidente da República nunca escolheu o mais votado. Escolhe sempre o segundo mais votado.
41:55
Speaker A
Na sua ótica, o que o que é que está o que é que acontece?
41:57
Speaker A
Há aquilo alguma interferência. Essa é a porta de interferência política no poder judicial. Será que há alguma ligação de escolher o menos competente? É esta a ideia? para que para que possa ser para que possa ser instrumentalizado.
42:11
Speaker A
Pode não ser o menos competente, mas é uma interferência de um poder soberano sobre outro poder soberano. Então se o coletivo que representa aquele poder eleger o Carlos Alberto para ser o presidente do Supremo, eu de um outro que representa um outro
42:27
Speaker A
poder por ser o presidente da República, eu digo olhe, não é rabugento, fala muito, escreve muito, todos os dias escreve um texto a falar mal das pessoas. Nice, nice. Vai-me criar muitos problemas. Põe o Joaquim porque o Joaquim tem alguma afinidade
42:42
Speaker A
comigo. Há um Mas é questão da afinidade ou [limpando a garganta] questão mesmo da competência do torcedor jogar contigo?
42:48
Speaker A
Olha, confesso que das várias eleições que já ocorreram no poder judicial e até no Ministério Público, as escolhidas não eram as mais competentes. Então há aqui uma relação também, não? Ah, sim, sim. esse esse esse sistema com certeza porque há quem diga
43:03
Speaker A
que se escolhe os os menos competentes justamente para serem instrumentalizados naturalmente. Mas ó Carlos de Alberto, quem é a pessoa competente? A pessoa competente é toda aquela que pensa com a sua própria cabeça, não é um y med. O
43:18
Speaker A
chefe chama- chama-lhe e diz assim: "E pá, eu quero isto assim". E ele diz: "Não, chefe, cientificamente isso não é possível. está errado por isto e aquilo e aquilo. O caminho certo, chefe, é este, não é aquele que você está a
43:32
Speaker A
indicar. Aqui está a questão da ética republicana, naturalmente. Portanto, é é dessa dessa cultura institucional que vai alicerçar a ética, vai fomentar a ética republicana, porque você não tem cultura nem ética republicana. Então, onde é que você aprendeu se nunca vivemos em democracia?
43:49
Speaker A
É a primeira vez que estamos a viver em democracia. Todos nós viemos do monopartidarismo, mesmo os nossos irmãos da UNITA também na Jamba. Não havia aquela democracia como se pretende instalar hoje em Angola. Porque lá também era voz dos
44:04
Speaker A
chefes. Na guerrilha todos nós passamos lá, soubemos que ali o mando único é é regra.
44:10
Speaker A
E ali faz sentido porque uma guerrilha que não foi dirigida com mão de ferro não vence a guerra. Esquece.
44:18
Speaker A
Dr. Sérgio, eu quis saber como é que eu queria saber aqui algo que às vezes me cria alguma confusão. Eh, o partido que sustenta eh o governo é o MPLA, seu partido.
44:30
Speaker A
O MPLA foi fundado com base em valores, defender valores da não discriminação, do amor ao próximo, eh eh do do da defesa de valores da República. Como é que pessoas do MPLA não têm ética republicana?
44:49
Speaker A
Se os valores do MPA são exatamente estes da ética, da defesa dos valores da pátria. Car, primeiro eu não estou aqui para falar em nome do bate muito lá. Não, eu não tenho mandado falar em nome do como senhor como senor
45:08
Speaker A
que vou escalizar a minha única e exclusiva responsabilidade. Sim. Enquanto Alberto Sérgio Rein não nós de fora de perceber nós de fora queremos perceber responder a sua questão.
45:25
Speaker A
Se olhar para a história da dos movimentos de libertação e de vários partidos políticos no mundo, eh vem constatar que não há nenhuma força política neste mundo, não é só em Angola, que começou de uma forma e terminou da mesma forma. Há sempre
45:43
Speaker A
desvios eh a a há movimentos eh, vamos assim chamar, internos que acabam por alterar inclusivamente o padrão original do do pensamento político desde daquela força política, a a a as situações que a própria o próprio a própria por razões
46:03
Speaker A
objetivas o partido tem que se adaptar. exemplo do MPL. O MPA era um partido, era um movimento de de massa, depois passou a partido de trabalho, depois deixou de ser partido de trabalho. Eh, agora diz ser um partido eh da da da da
46:21
Speaker A
socialdemocracia por aí além. Quer dizer, foi se adaptando os momentos e, portanto, surg correções na sua própria ideologia, não é? Isso tem muito a ver com as lideranças. Infelizmente, eu já já disse isso várias vezes, os partidos políticos
46:38
Speaker A
da África sub-sariana são criados a base, ou seja, na base da semelhança, da imagem e semelhança do seu líder.
46:51
Speaker A
Em Angola, particularmente aqueles que vieram da do do dos movimentos de libertação nacional, me refiro ao MPL, Fenel Unita, tem o mesmo DNA.
47:02
Speaker A
Eles foram criado a imagem e semelhança dos seus líderes. E, portanto, nós assistimos ainda hoje e falo do MPL, onde eu militei muitos anos e conheço melhor por dentro e sempre que se mudou a liderança mudaram algumas coisas.
47:22
Speaker A
Está quer dizer que hoje o nosso sistema de justiça está tão descredibilizado por causa da forma de ser e de estar do atual presidente da República, João L.
47:31
Speaker A
por aí onde eu quero chegar. Mas isso também tem o seu peso, porque se nós olharmos para aquilo que é a história real da nossa justiça, Agustinete governou muito pouco tempo, 74 anos. Eh, eh, o Zé Eduardo governou mais tempo, 38
47:48
Speaker A
anos, num mais de metade desses 38 foram em sistema de de de regime político monopartidário. Portanto, era voz do chefe.
47:59
Speaker A
A justiça tinha um pendor. Aliás, naquela altura, os tribunais que mais julgavam crimes essencialmente não eram os tribunais comuns, eram os tribunais militares.
48:13
Speaker A
Porque a regra consagrada na lei da justiça penal militar transformou os tribunais militares em tribunais comuns e os comuns em tribunais especiais que julgavam poucas causas. Estavam os moscas.
48:27
Speaker A
Até que veio um acordão do Tribunal Supremo nas vestes de Tribunal Constitucional, que na altura não tínhamos o Tribunal Constitucional ainda constituído e a funcionar, que declarou inconstitucional essa norma da lei da justiça penal militar e aí sim os
48:42
Speaker A
tribunais comuns voltaram a ganhar a sua relevância. Estás a ver que aqui uma mudança por influência da mudança do do pensamento político em cada uma das épocas.
48:52
Speaker A
Obviamente que José Eduardo dos Santos, depois da guerra em 2002, quando se conquistou em definitiva a paz, ele veio dizer publicamente que o segundo mal a ser combatido em Angola era a corrupção, que era o segundo mal depois da guerra. E
49:12
Speaker A
também declarou tolerância zer a corrupção. E o que é que nós assistimos quando ele saiu do poder? A corrupção atingiu níveis altíssimos. já mais vistas em Angola. Dig. Bom, o presidente João Lourense quando chegou à liderança do país também elegeu o combate à
49:29
Speaker A
corrupção, nepotismo e e outros males com uma grande prioridade. E e e aí você vai compreender o que eu vou dizer a seguir, que realmente as lideranças políticas em África, principalmente na África subseriana, por causa do desenho da organização e
49:47
Speaker A
funcionamento das instituições e o problema reside na Constituição. E, portanto, aqui é o fundamento, porque é que eu contrario as pessoas que dizem que não, a Constituição tá boa.
49:57
Speaker A
Eh, dizia eu que [limpando a garganta] o o o presidente João Lourenço proclamou combate à corrupção, que já tinha sido proclamado tolerância zero por José Eduardo Santos. Níveis de corrupção quando José Eduardo Santos saiu eram altíssimos. Ele retomou,
50:14
Speaker A
tentou dar uma outra roupagem, incluindo o nepotismo e a impunidade e outras coisas mais.
50:22
Speaker A
Os juízes e os procuradores que começaram a a a supostamente a combater a corrupção vieram de que tempo? Vieram do tempo do Zé Duarte. Sim, tempo do Zé Duarte. Joel Leonardo, quem promoveu pelo Tribunal Supremo, Zé Duarte. Eh,
50:39
Speaker A
Joaquina do Nascimento, o Zé Duarte. O Mquint veio do tempo do Zé Duarte. O Fon veio do templo do José Eduardo para não falar mais. Todos eles vieram nomeados pelo José Eduard dos Santos, procuradores e tudo.
50:56
Speaker A
Uhum. O Pita Gros quando chegou a procurador geral não veio de fora, já estava na procuradoria o vice-procurador da geral da República Militar. Aliás, ele fez carreira na magistratura do Ministério Público das Forças Armadas. Eu conheci o Dr. Pita Grossa em 1977 na Frente Leste.
51:16
Speaker A
Ele e o Sampo, eles foram os primeiros eh oficiais que foram criar os órgãos de justiça militar naquela frente. Pita Gros era o procurador militar da Frente Leste. O adjunto dele era o Simão Soares, todos segundos tenentes. O
51:30
Speaker A
Eduardo Samos segundo tenente, presidente, primeiro presidente do Tribunal Militar da Frente leis foi o Eduardo S.
51:36
Speaker A
O que é que está a querer dizer isso? Não, o que eu quero dizer é que os juízes eram os mesmos sobre a com o país, sobre a liderança do Zé Duarte e sobre a liderança do presidente João
51:47
Speaker A
Lourenço, quando mudou a liderança do país, eles eram os mesmos e começaram a abrir processo contresto aquele por corrupção. Eu pergunto, porque é que eles não abriram antes? Isso vem demonstrar claramente que eles não são independentes.
52:02
Speaker A
Depende da vontade do chefe. Portanto, o chefe anterior declarou tolerância zero, mas não mandou prender ninguém. Eles não prendiam ninguém. O novo chefe declarou também e combate cerrado à corrupção, nepotismo e a impunidade.
52:20
Speaker A
Como quem diz, deu ordem a eles, podem começar a prender, mas prenderam todos. Se nós tivéssemos que trilhar este caminho de combate à corrupção, tal como vem desenhado na estratégia que nunca existiu, porque até o final do primeiro
52:34
Speaker A
mandato do presidente João Len não existia nenhuma estratégia de combate à corrupção. E digo isto com toda a propriedade porque foi no início do segundo mandato que fez sair uma circular a pedir a vários setores da sociedade contribuições para aprovação da
52:52
Speaker A
estratégia de combate à corrupção. disse: "E esa aí depois de 5 anos de combater a corrupção é que vão definir a estratessem contribuições para redefinição da estratégia de combate à corrupção, eu diria: "Então existiu uma estratégia que só que não era do meu conhecimento." Mas
53:08
Speaker A
quando você me vem 5 anos depois pedir contribuições para a definição da estratégia de combate à corrupção, você está a dizer o quê? Que nos primeiros 5 anos você combateu a corrupção de forma atavalhoada. Não tinha estratégia. Mas
53:21
Speaker A
não acha que Dr. Sérgio Raimundo, não acha que Deixa-me só concluir. Portanto, isto é para lhe dizer que o problema tá na Constituição.
53:30
Speaker A
Quando nós conseguirmos trilhar os caminhos, alguns dos quais eu aqui desenhei da provimento de forma diferente, respeitando a vontade da classe de magistrados que elegeram o Carlos Alberto para ser presidente, o presidente gostando de si ou não, vai
53:45
Speaker A
ter que formalmente te nomear. E e eu até entendo que ele deve ser impulsado no parlamento, como já disse atrás, ele não tem controle sobre a vontade dessa pessoa e ele, sabendo quais são os seus poderes constitucionais, não vai admitir que o
54:01
Speaker A
presidente lhe chama no gabinete. Não vai lá, simplesmente não vai, porque ele não deve obediência o presidente da república. Ele não tem que ir ao gabinete do presidente da república.
54:10
Speaker A
Ele vai, se quiser, e até pode ir e lhe ouvir, lhe dizer: "Não, senhor presidente, tá a confundir as coisas." O senhor não pode me dizer o que é que eu tenho que fazer e não faça isso mais
54:22
Speaker A
vezes porque senão eu venho ao público e vou desencadeirar os mecanismos legais. Nós temos que ter uma constituição mais clara aqui no no título quarto que diga eh não é só dizer aqui o presidente pode ser destituído quando tá tem que dizer
54:37
Speaker A
quais são os os atos que ele ao praticar dão lugar à distribuição. Por exemplo, interferir no no no outro poder soberano de forma clara e inequívoca ao ponto de deturpar as funções daquele órgão. Desde que eu faça a prova que ele me chamou e queria que
54:55
Speaker A
eu condenasse alguém que até era inocente ou que não abrisse, que parasse um processo porque é pessoa da da confiança do presidente. Isso era motivo suficiente para destituir o presidente da República. Está a obstruir a justiça.
55:08
Speaker A
Já houve uma tentativa de destituição do presidente da República, uma iniciativa por parte da UNITA.
55:13
Speaker A
Não, mas não funciona da forma como as coisas estão desenhadas nessa constituição, não é? Primeiro, tem que estar aqui claro que nesses casos o voto tem que ser secreto, não pode ser de mal levantada porque depois ficou-se a discutir quem
55:29
Speaker A
nasceu primeiro, se ovo a galinha por isto é, se deveriam votar de mão levantada ao secreto. Até ouvi dizer que já tinham lá as urnas para fazer o voto secreto, mas o presidente chamou a presidente da assembleia e o presidente
55:43
Speaker A
do Tribunal Supremo lá pro palácio e parece ralhou com eles que não podiam fazer votação secreta. Isso é verdade.
55:49
Speaker A
Isto é grave. E, portanto, é aqui onde, mais uma vez sublinho que o modelo, tal como está desenhado no plasma da constituição, dá proeminência à vontade de uma pessoa sobre os demais sobre as demais instituições do Estado. inclina
56:06
Speaker A
automaticamente o funcionamento das instituições e funciona não como um garante da da realização efetiva do estado democrático em direito, mas como um obstáculo essencialmente a realização do estado democrático em direito. E mais do que isso, eu tenho ido mais longe. Essa
56:22
Speaker A
constituição é o principal obstáculo do combate à corrupção. O tribunal constitucional acabou por não dar na altura o tribunal constitucional acabou por não dar provimento à iniciativa da UNITA para destituir para chegou ao Tribunal Constitucional não nem chegou nem tinha pernas para lá
56:39
Speaker A
chegar porque aquilo carecia de uma aprovação na na plenária e a votação na assembleia da plenária da assembleia que deveria ser primeiro por voto secreto, mas depois entendeu-se por mão levantada. Obviamente você tem deputados do MPA que também não se revem na
56:56
Speaker A
liderança atual do MPA, mas não têm coragem de levantar a mão contra, porque fica visível que ele tá contra a liderança. Sabe o que é que vai acontecer no dia seguinte? Ele é simplesmente substituído por um suplente.
57:07
Speaker A
E qual o problema de ser substituído, Dr. Sérgio Raimundo? Não, eu não teria problema, mas os outros que lá estão, porque infelizmente o o o quadro em Angola hoje está montado de tal sorte que as pessoas não conseguem pensar com
57:20
Speaker A
a própria cabeça, pensam com a barriga, mas não está aqui. Diferente é você pensar com a barriga, outra coisa é pensar com a cabeça. Quem pensa com a barriga pensa na fome que pode entrar na casa dele. Ele diz assim:
57:33
Speaker A
"Bom, eu se votar contra de mão levantada, vão identificar quem é que votou contra a proposta do chefe".
57:40
Speaker A
E pá, o dia seguinte estou na rua, vou perder a regalia, vou perder o Lexi, vou perder o cartão de abastecimento de não sei quantos milhões de panzas por mês, pá, vou voltar outra vez no Rangelo, no Casema de Não, eu já não volto lá, vou
57:53
Speaker A
continuar no condomínio. Vocês fazem opções da vida. Mas uma pessoa competente do Dr. Sés Raimundo, pensa assim: "Ô, ô Carlos Alberto, você tem muita gente competente ali na liderança do Pelá, você tem muitos professores catedráticos lá. Olha, vouhe dar um exemplo. Leia só
58:08
Speaker A
o regulamento eleitoral do Pelá. E veja, você até professor de português, veja quanto, não estou a falar erros de português, erros estruturais.
58:18
Speaker A
Estruturais. Você vai encontrar artigos em que chamam comissão de candidaturas e outras subcomissão de candidatura. É óbvio que é uma subcomissão que tá dentro de uma comissão, por exemplo, um erro estrutural. Como é que uma subcomissão de candidatura tá dentro da
58:33
Speaker A
comissão nacional preparatória? Mas então o o receber e avaliar e aprovar candidatura não faz parte do processo eleitoral. Quando é que começa o processo eleitoral? Em qualquer organização, até de bairro, uma associação de bairro, começa com a convocatória das da das eleições,
58:51
Speaker A
marcação, convocatória, aprovação do calendário eleitoral e criação da comissão eleitoral. em todas as organizações, até na Federação de Futebol onde eu andei era sim, até na Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Costinente, que eu fui secretário geral fundador.
59:08
Speaker A
Foi assim, nós criamos um reunimos em assembleia geral, convocamos as eleições, eh, porque aquilo primeiro era uma comissão instaladora que eu fui o coordenador adjunto na época e o Ernesto Quitecul era o coordenador.
59:23
Speaker A
Depois de formalizarmos a sua constituição, era preciso eleger os órgãos sociais. Então, foi uma assembleia geral de estudantes que elegeu, aprovou o, convocou, marcou a eleição para o dia X, aprovou o calendário eleitoral que diz onde começa a apresentação das candidaturas, qual é
59:43
Speaker A
o tempo da apresentação, eh, o tempo da da avaliação e aprovação e divulgação do do da das candidaturas admitidas ou não, o prazo, o período para apresentação de reclamações daqueles que se sentirem lesados nos seus direitos de se candidat
59:59
Speaker A
Até quando devem ser decididas essas reclamações, quando é que começa a campanha eleitoral, quando é que termina e quando é que se realiza o ato?
60:06
Speaker A
Chama-se isto o calendário eleitoral. É muito forte. E quem gereitoral não é a direção da federação, nem a direção da associação de estudar, é a comissão eleitoral que é constituída por esta assembleia que é soberana.
60:23
Speaker A
E em regra, são pessoas que não fazem parte nem da liderança do do do da organização, nem têm pretensão de concorrer para nenhum dos órgãos. Mas você tem uma comissão nacional de preparatória, hoje o coordenador é concorrente da sua própria associação.
60:38
Speaker A
Não precisamos estudar direito, não precisamos entrar para uma faculdade. Fica claro muitos professores doutor já catedráticos como é que não não perceberam não perceberam para dizer car não identificaram por ou identificaram fechar até pessoas bem preparadas intelectualmente.
60:57
Speaker A
Mas agora preciso, eu eu às vezes pergunto, eu já me perguntei uma vez quando o hum acho que uma vez disse isso ao Graça Campos, quando ah, eh, advogado proeminente, eu pergunto, mas quem é que atribua este título de proeminência?
61:13
Speaker A
É pelo nome só, não é pelos seus atos. A proeminência de um quadro mede-se pela qualidade dos atos que pratica. Eu não posso considerar uma figura proeminente que está na direção do MPA.
61:27
Speaker A
e e que aprova regulamentos como esses, onde o concorrente, inclusivamente, lhe é dada prativa de ser ela indicar o coordenador e e o coordenador adjunto da subcomissão de candidatura que ele vai apresentar a sua candidatura.
61:44
Speaker A
Isto é básico, Carlos Alberto. Não precisamos estudar direito. Um sociólogo também compreende essas questões.
61:52
Speaker A
O cidadão comum bem preparado ao nível de um bónus para ter família. também não vai concordar com isto. Isto não são regras de transparência, não tem nada a ver com democracia. Chamem outro nome.
62:03
Speaker A
Não há verticalidade. Não, não há. Não há verticalidade no seio do dos professores catedráticos do e pá, eu vos tenho dúvida porque se se houve e pá, pelo menos eu tinha que ouvir alguém que dissesse pá não não me
62:16
Speaker A
revejo nessa nessas soluções e por essa razão coloco o meu lugar à disposição que eu vou cuidar da minha vida na academia.
62:23
Speaker A
Ninguém se demarcou. Ninguém vai se demarcar. Se muitos há muita há muita gente que tem o título de de de proeminentes na academia por força da sua posição política no Estado ou no partido do Estado e não por competência.
62:37
Speaker A
Naturalmente isso também toda a gente sabe e não são poucos. Não são poucos. As pessoas são veneradas nesta sociedade, não muito pela sua competência propriamente dita, mas pela influência política que ele tem no país.
62:55
Speaker A
Esta é a grande realidade. Isto é a cultura que nós trouxemos lá de trás, onde é considerado pessoa apta para dirigir esta ou aquela instituição em função da sua boa militância. E a boa militância como é que era ferida? Era dizer muitos vivas
63:15
Speaker A
os chefes, não é? Então não éramos nós que fomos educados naquela altura de dizer que o presidente José Eduardo Sant era o líder claridente, incontestável.
63:27
Speaker A
As mesmas pessoas que assim o o o designaram e que estavam ali diariamente à volta dele, que faziam parte do centro da decisão política.
63:37
Speaker A
Não são os que hoje estão a dizer que o Zé Eduardo dos Santos é o culpado da desgraça desse país, mas eles não são.
63:42
Speaker A
Eles também são, eles também estavam lá. As decisões no lá nunca foram tomadas unilateralmente por Zé Eduardo Santos.
63:51
Speaker A
Eduardo Estados, eu nunca trabalhei diretamente com ele, mas eu fui diretor do gabinete jurídico do Ministério da Juventude Desportos e acompanhei o então ministro da juventude desporto na altura, José Marcos Barreca, uma reunião do Conselho Ministro para discutir e
64:05
Speaker A
aprovar uma lei sobre a política juvenil de estado que resultou de uma orientação que ele baixou no quarto congresso não me falha ordinário do ano que se rendou na Felda.
64:17
Speaker A
Infelizmente, infelizmente eu eu estava nesse congresso como convidado. É, e e eu na altura ainda não estava no ministério quando encerrou aquele congresso. discurso dele de encerramento, ele evocava a necessidade de se dedicar maior atenção à juventude do país e que para isso era urgente eh a
64:42
Speaker A
discussão e aprovação de uma política so de uma lei sobre a política juvenil estado. E coincidiu com a minha entrada para o Ministério da Juventude desporto aí em finais 2002, princípio de 2003 e fui inserido nessa comissão que
64:56
Speaker A
trabalhou nesse projeto. Eu fui à reunião do Conselho Ministro para discutir aquela aquele projeto de lei e o que eu assisti ali foi foi uma para mim foi uma coisa nova e assustadora.
65:15
Speaker A
É verdade. Eu nunca tinha ido a ser de Pelá durante muito tempo e naquele dia eu saí daquela reunião com uma barata tonta que nem sabia o destino em Luanda e fui parar na cá. Sabe porquê?
65:28
Speaker A
Porque nós vínhamos de uma cultura de partido único em que o partido é que orientava o estado, não é?
65:35
Speaker A
O partido é que definia qual era o caminho que o estado ou o governo deveria trilhar e e e o presidente da república é ao mesmo tempo presidente do Pelá e há um congresso do Pelá onde ele baixa aquela orientação
65:48
Speaker A
e e e o setor começou a trabalhar na no projeto de lei sob sobre orientação do secretariado do bureu político.
65:56
Speaker A
Nós tínhamos que elaborar, levávamos o secretariado, eles diziam: "Não, aqui tem que corrigir isso, aqui tem que fazer isso e aquilo tem que melhorar aqui não sei quantos". Tudo bem. Houve uma reunião do bureu político para se discutir aquele projeto de lei
66:10
Speaker A
e o bureu político não propôs alteração nem uma vírgula, nem um ponto para não dizer uma única palavra. E o presidente Zé Eduardo, que presidiu aquela reunião do bureu político, orientou que esta lei, dada a urgência do apoio que a
66:25
Speaker A
juventude reclama e precisa, deveria ser prioridade na agenda do Conselho Ministro para discutir e aprovar para depois seguir para o parlamento para a sua aprovação final.
66:37
Speaker A
Chegamos na reunião do grupo do do secretariado do Conselho de Ministros, já alguém me aliás o meu ministro chamou-me uns dias antes, disse: "Olha, Dr. Ces, prepara-se para defender o projeto, porque os seus colegas de profissão que são juristas emitiram um
66:54
Speaker A
parecer no sentido de ser chumbado esta lei e deu cópia do parceiro. Eu preparei-me com naquele na cópia daquele parceiro.
67:02
Speaker A
Quando lá cheguei na nos corredores, nós só entrávamos paraa sala de reuniões quando chegasse o nosso ponto. Sim. E ficamos lá fora ali nos corredores a conversar com algumas pessoas também estavam à espera do seu ponto e um amigo
67:15
Speaker A
meu que já na altura era vice-ministro virou-se para mim e disse: "Olha, meu irmão, prepara-te mesmo bem porque uma quinta coluna para chumbar essa lei." Quando entrei, o ministro fez a apresentação do ponto e pediu autorização ao presidente para que
67:32
Speaker A
o técnico apresentasse apresentasse os argumentos técnicos de razão para a aprovação daquela lei. E eu começo a enxovalhar o parecer do tal grupo técnico de apoio ao conselho ministro lá juristas proeminentes da nossa praça.
67:49
Speaker A
A sala gelou. Estavam à procura quem que estava a falar na sala? Não estou na plateia, não é? Falavam de inconstitucionalidades naquela lei, que aquilo era uma repetição de artigos que já existem noutras leis e não sei quê.
68:04
Speaker A
É. E quando eu terminei, o ministro até mandou-me um bilhetinho. Penso ficou com medo que eu estava já a falar demais, eu estava a bater mais de frente, disse: "Pá, esse meo vai-me arranjar, mandou um bilhetinho, pá, encurta a tua
68:15
Speaker A
intervenção". Eu cortei. O presidente Zé Eduardo virou-se para então secretário do Conselho Ministro e perguntou onde é que estavam as inconstitucionalidades. Disse: "Não, Tom, quem vai falar é secretária".
68:30
Speaker A
Então perguntaram a secretária disse também que não tinha nada mais para falar. Eu tinha chegado à conclusão que a lei naquele momento estava pronta para ser aprovada.
68:41
Speaker A
Levantou um membro do bureu político que na reunião não disse nada. que na altura ainda era o gurno também tinha lá ministro da oposição, levantou um ponto de ordem tomada senhora, faz favor e começou com essa tese de que essa lei
68:56
Speaker A
era desnecessária, tinha artigos repetidos que já estavam noutras leis e seram desperdícios não se esqueceu-se no princípio da publicidade.
69:05
Speaker A
E, portanto, uma lei pode retomar artigos de outra lei, porque a lei sobre a política juvenil de Estado era uma lei que tinha uma natureza transversal, porque a juventude tem uma natureza transversal, ela tá no no na área
69:19
Speaker A
produtiva, tá na área acadêmica, tá na área da da da defesa de segurança. E, portanto, você tem que harmonizar e, portanto, era assim necessária aquela lei para harmonizar e tornar mais eficaz a aplicação dos vários preceitos dispersos em várias leis, que quando
69:35
Speaker A
mais disperso, menor é a eficácia e maior é a dificuldade da da da da aplicação dessa dessas mesmas normas.
69:43
Speaker A
Olha, quando saí dali, eu saí dali sem entender o que é que estava-se a passar, mas e e queria lhe dizer que o presidente José Eduardo Santos não era tão ditador como se diz por aí.
69:53
Speaker A
A vontade era dele, mas ele não fez valer a sua vontade. Sabe o que é que ele fez?
69:58
Speaker A
Ele disse: "Olha, como há divergência se devemos aprovar ou não, vamos submeter à votação dos membros do governo aqui presente. A posição maioritária é que é que vai valer." E um número considerável de ministros votaram contra a aprovação
70:13
Speaker A
daquela lei. Ele retirou a lei, mas era a orientação dele. disse essa gente que levantou essa questão e membro do bureu político, na reunião do bureu político não levantou a questão, deixou vir até aqui onde tem ministro até da oposição
70:29
Speaker A
para chumbar a a iniciativa do seu próprio partido. Isso é incoerência não? [roncando] Eu disse o meu ministro dias depois olha esta lei só não foi aprovada por causa das pessoas que apresentaram mas quando nós saímos do ministério, essa lei vai ser aprovada.
70:45
Speaker A
Sabe o que que aconteceu na Constituição de 2010? Tem agora hoje aqui um artigo que torna indiscutível a necessidade da aprovação dessa lei.
70:55
Speaker A
Seora não me falha, acho que é o artigo 70 e ou 72 por aí que fala da juventude.
71:04
Speaker A
Eh, tem um artigo aqui que fala da juventude. Eu acho que tem ter saúde, proteção, consumidor, infarto. que 81 diz aqui o o o número dois para a efetivação do disposto do número anterior, lei própria estabelece as bases para o
71:24
Speaker A
desenvolvimento das políticas para a juventude. Esta lei só a política juvenil do estado. E muitas dessas pessoas que emitiram o parecer negativo em relação à aprovação daquela lei fizeram parte da elaboração dessa constituição. Tá a ver a incongruência?
71:42
Speaker A
Isso isto implica dizer o quê? que há coisas estão aprovados. Naquela altura não interessava porque aquilo seriam pontos a mais pro Barrica.
71:52
Speaker A
E como o Ministério da Juventude portava no auge por causa dos canes e não sei quê e acharam que estava a jorrar muito dinheiro por aquele ministério, queriam ter lá um amigo deles para poderem buscar a sua cota parte. Então era
72:04
Speaker A
preciso tirar o Barrica. Se o Barrica faz passar essa lei, ele ganha pontos e e mantercia naquele cargo por muito mais tempo.
72:12
Speaker A
E qual é o problema de ganhar pontos para uma coisa que que que é para o bem da República? Pois daí é que está o problema, o sentido de nação, o sentido de estado, que muitos de nós não temos.
72:22
Speaker A
Porque é assim, e o o que é que o que é que vale para cada um de nós é é praticar uma ação que vai beneficiar o todo ou uma ação que prejudica o todo, mas beneficia-me a mim e os meus
72:35
Speaker A
comparsos. A tendência hoje em Angola é beneficiar o grupo. É beneficiar o grupo. Por isso é que eu tenho estado a dizer, essa constituição a manter-se como ela está, o título quarto, repito, é adiar o futuro da construção de uma verdadeira nação
72:54
Speaker A
angolana. Nós temos que ter uma constituição mais aberta que permita a participação de todas as as forças vivas da nação. Daí a razão que eu dizia que é preciso determinadas matérias estarem sujeito a um referendo antes de serem de
73:10
Speaker A
serem objeto de uma decisão política dos dirigentes ou dos políticos dos vários partidos, das várias forças políticas, ouvir a própria população. Qual é qual é qual é a sua a sua opinião? porque eles em última instância são os beneficiários
73:26
Speaker A
dessa alteração ou os prejudicados dessa alteração. Sil doutor, permita-me eh trazer aqui um caso concreto. Eu, Carlos Alberto, apresentei uma participação criminal junto da Procuradoria Geral da República contra o atual e chefe do SIS, general Fernando Garcia Miala.
73:44
Speaker A
Decorridos mais de 4 meses, não houve uma comunicação pública sobre o andamento do processo, considerando eh as competências eh constitucionalmente atribuídas eh ao Ministério Público, entende que situações [limpando a garganta] desta natureza revelam insuficiências do quadro legal ou problemas
74:06
Speaker A
relacionados com a eficácia, transparência e responsabilização institucional do sistema de justiça. Mas este, voltamos a velho problema, o desenho da organização e funcionamento do das instituições do Estado consagrado no título quarto é é a origem desses problemas todos.
74:25
Speaker A
Ya, porque [limpando a garganta] e e isso faz-me voltar a ao situação anterior do combate a corrupção. E eu dizia que seguindo este caminho, este, esta metodologia do combate à corrupção até agora observado, se tivéssemos ser céos e e levar isso perdão a risca,
74:46
Speaker A
acredito que quase ninguém fez parte da governação ficaria iléso. que eu não conheço aqui. São poucas as pessoas que fizeram parte do governo deste país ao longo destes 50 anos que não enriqueceram.
75:01
Speaker A
E eu falo com alguma propriedade que eu conheci muitos deles de 75 quando entramos nas quas não tinham nada. Tudo bem como eu não tenho nada.
75:11
Speaker A
Hoje tem fazendas, tem empregos, tem não sei quê. Isso é fácil e eh esclarecer.
75:19
Speaker A
Ele tem que fazer prova que foi buscar um empréstimo bancário, que foi buscar não sei o que, porque de outra forma ele não tem salário que justifica o património que tem, então seria considerado de querado património incongruente e e recuperado tudo nisto a
75:33
Speaker A
favor do estado. Eu vou dar um exemplo. Vai ali a dica fazenda Mato Grosso do presidente João Norenço no quad sua central elétrica dentro da fazenda dele.
75:44
Speaker A
Aqui é um investimento público. Não, né tem dinheiro para para construir aquela central elétrica. E vi as condutores de energia que vão para aquela central por onde passa? Não dão energias casas dos populares só dão iluminação pública. O que é que já
76:00
Speaker A
dizer? Não pode dizer que ninguém tem ficha, incluindo o presidente da, se tivéssemos ser rigoroso, incluindo o presidente da naturalmente, porque é que não não defende a apresentação da das declarações de rendimento de forma semiaberto e não nesse regime fechado de
76:16
Speaker A
de envelope selado, que ninguém diz nada. Para lhe dizer o quê? Para responder a sua questão, se você não faz parte do grupo de quem lidera, você entrega a a bicherada. Portanto, pontos como a PGR não responde a uma
76:30
Speaker A
participação criminal que um jornalista apresentou com base em facto elemento probatórios. Carlos Alberto, nós soubemos que há figuras próximas ao presidente da República, que nesse momento você pode participar de tudo e mais alguma coisa ninguém te responde, nem há processo.
76:48
Speaker A
Por isso é que eu estou a dizer, o sistema não é transparente, não é imparcial, todos dançam a música que o chefe toca da forma como está configurada aqui as instituições, o chefe manda em tudo. Esta Constituição, esta Constituição também diz que eh o
77:05
Speaker A
presidente da República é o responsável do normal funcionamento das instituições e se não confirmar este normal funcionamento das instituições, dá direito a ter a sua própria destituição.
77:17
Speaker A
Como é que uma procuradoria geral da República? Você você tem o artigo 73 para fazer valer o seu direito, que diz aqui eh todos têm o direito de apresentar individual e ou coletivamente os órgãos de soberania ou quaisquer
77:33
Speaker A
autoridades petições denúncias reclamações ou queixas para defesa dos seus direitos, da constituição, das leis ou do interesse geral, bem como o direito de ser informado em prazo razoável sobre o resultado da respectiva apreciação. Portanto, você tem este artigo para pedir a PGR que te diga em
77:54
Speaker A
que p está a sua participação. Se eles entenderem que não tem pernas para andar, não é, não, não há fundamento bastante para desencadear algum inquérito preliminar ou mesmo uma ação criminal, tem que te responder. Já passou mais de 4 meses. Isso quer dizer
78:08
Speaker A
que, meu amigo, o artigo 23 da Constituição diz tudo. Ninguém está acima da constituição e das leis. Somos todos iguais perante a Constituição e a lei. A, o presidente da República enquanto órgão de soberania, os deputados enquanto membros de um órgão
78:22
Speaker A
de soberania, os juízes enquanto membros de um órgão de soberania, os cidadãos, a PGR enquanto fiscalizadora da legalidade democrática, ninguém, mas ninguém está acima da constituição ainda.
78:34
Speaker A
Nem o chefe do S. Ninguém. Só estou a dizer até pro chefe do S não está acima. Aliás, você não dirigiu a carta ao chefe do S. Você dirigiu o órgão procuradoria geral da República?
78:44
Speaker A
É este o órgão que tem que responder o Carlos Alberto, não é o chefe do Sindes, é o em relação é é uma [limpando a garganta] veja veja a qualidade de critérios e aí mais uma vez consolindo aquela minha
78:56
Speaker A
tese de que a configuração da organização em funcionamento das instituições estado Molano é o buzinhos da questão porque vinca apenas a vontade de uma pessoa.
79:08
Speaker A
Então, presidente do Tribunal de Contas foi apoiada e na altura o presidente fez valer o artigo 108 que você citou aqui agora, não é?
79:17
Speaker A
Sim, sim. Acho que é o 108. Se a memória não me falha, acho que é o 108. Podemos ir lá rapidamente para não falarmos no vazio.
79:26
Speaker A
Sim, é o 108 que diz que acho que é o número Sim. Acho que feia do estado, não? Eh, onde é que está o presidente da República? dizer senão não que você acabou de dizer agora que garante garante o normal funcionamento das
79:43
Speaker A
instituições instituições e assegura unidade nacional a independência integridade do país respeito representa nação em plano interno. O presidente da república respeita e defende a constit assegurei aqui o número cinco. Presidente da república respeita e defende a constituição, assegura o cumprimento das
80:00
Speaker A
leis, não é isso? e dos acordos e tratados internos aí promove e garante o regular funcionamento dos órgãos de estado.
80:08
Speaker A
Aliás, eu também escrevi para o presidente da república a informar. Não, mas agora você tem que reclamar junto do procurador geral da República e ele deve responder dentro de um prazo razoável. Se dentro do prazo razoável você não obter uma resposta, pode
80:24
Speaker A
dirigir a sua reclamação mais alto do Maestrado da Nação para não esgotar o as fases da da reclamação, para justificar a tua subida por mais alto uma estrada nação. Agora eu estava a dizer, estava a trazer aqui a colação um exemplo
80:40
Speaker A
paralelo ou quase paralelo que demonstra claramente que o país dança a música do chefe em função da música que o chefe tocar.
80:50
Speaker A
A presidenta, então presidente do Tribunal de Contas na altura foi apoiada pelo presidente da República usando o número 5 do 108, mas ele já não usou o número 5 do 108 para afastar o presidente do Tribunal Supremo.
81:08
Speaker A
E se realmente a sua denúncia tem fundamento bastante e são questões, são factos que retratam alguma gravidade, caberia também a ele, com base no número cinco em homenagem ao princípio da igualdade dar o mesmo tratamento para situações iguais. E mais, veja que o
81:26
Speaker A
presidente da República, enquanto mais alto estrado da nação, no empulsamento de outros magistrados do Tribunal Superior, de um tribunal superior fez referência a um processo em segreto de justiça contra a ex-presidente do Tribunal de Contino, afirmou mesmo que havia provas
81:48
Speaker A
irrefutáveis porque chamou ministro A, chamou ministro B, pediu isso. entrou no mérito da causa de um processo que até hoje não tem nenhuma acusação formal. E, portanto, a nossa lei diz, a lei processual, até a pronúncia, o processo está em segredo de justiça.
82:05
Speaker A
Portanto, nem sequer a acusação formal existe ainda hoje, mas o mais alto magistrado da nação vem publicamente violar o segredo de justiça, vem violar o princípio da presunção de de inocência, da legalidade, da presunção de inocência e outros mais. Uhum.
82:20
Speaker A
Num país sério, isso era um motivo bastante para restituir o presidente da República. Só para dizer que não pode esperar que uma justiça e Angola possa ser funcional neste quadro, porque quem manda no país e na justiça é o
82:34
Speaker A
presidente da república a ponto final para a dizer que a PGR só se está a pronunciar de acordo com a vontade individual do presidente da República.
82:42
Speaker A
Mas eu então, mas quando o presidente do Tribunal de Contas teve o problema que teve, que a gente nem sabe se é verdade ou mentira, porque quem tem que fazer prova daquilo que se acusa a senhora é o
82:52
Speaker A
Ministério Público, a senhora não tem que fazer prova da inocência nenhuma porque o artigo 67 número 2 da Constituição já consagra para cada um de nós a presunção de inocência até que haja uma decisão condenatória com trânsito em julgado. Tí a razão. Quando
83:07
Speaker A
eu oço algumas bocas de alugueras virem publicamente dizer que o Gido não é idóneo para concorrer ao cargo do presidente da rep da do partido MPA porque foi acusado formalmente pela PGR.
83:19
Speaker A
Por amor de Deus, a idoneidade ou falta de idoneidade não pode ser aferida com base em critérios de natureza subjetiva, tem que ser objetiva ou legais. E é a lei que diz mesmo a constituição para você concorrer a presidente da república
83:34
Speaker A
perde o registro criminal. O registro criminal é um instrumento jurídico válido e admissível para testar a idade do cidadão. Isto é, saber se ele tem ou não antecedentes criminais. A acusação é traduz apenas um juízo de probabilidade, não um juízo de certeza. Por isso é que
83:54
Speaker A
depois ainda há um julgamento e no julgamento a pessoa pode ser absolvida. Portanto, o facto de existir uma acusação formal não significa que aquela pessoa deixou de ter idoneidade. Por isso é que o próprio estatuto, o regulamento do MPA,
84:10
Speaker A
acho que no artigo 17, Samia não me falha, onde descreve que documentos são necessário a apresentar para que uma uma candidatura seja aceite. Consta na linha é do número um, o registro criminal.
84:25
Speaker A
Quer dizer, o próprio lá também precisa do registro criminal do candidato para ferir esta ididade, saber se ele tem incidentes criminais. Ou ainda o próprio regulamento no plano interno, no artigo 15, consagra que para ferir a idade do
84:42
Speaker A
militante no âmbito das relações internas do partido, tem que estar sujeito a um processo disciplinar que dê a lugar a aplicação de sanções do artigo 36 das alinhas que vem ali no regulamento bem especificado.
84:57
Speaker A
Não são todas as alinhas que retiram a indunidade que tornam ineligível a pessoa, o militante. É preciso que ele tenha sido sujeito a um processo disciplinar. Por aquilo que eu sei, Genel Car nunca respondeu em processo disciplinar nenhum a nível do partido.
85:13
Speaker A
Daí a razão que ele é membro do comitê central, porque senão seria uma incongruência, não é? Como é que o impelado admite ter na direção do seu partido um militante que afinal é indisciplinado e tem antecedentes criminais?
85:26
Speaker A
Da mesma forma, como dizia há bocado, como é que na subcomissão de candidatura tem membros do comitê central? Comitê Central é é a direção atual do MPA 60 e, portanto, o regulamento do MPA eleitoral do MP de 2008,
85:43
Speaker A
eu vou-lhe mandar uma cópia e vai ver o artigo 36, tem uma redação mais concentânea com os princípios básicos da democracia que diz lá claramente que quem conduz o processo eleitoral é a comissão eleitoral é que recebe, avalia
85:58
Speaker A
e valindas candidaturas, não é submissão de candidatura, a submissão candidatura admitisse a sua existência, teria que ser um um órgão ou um organismo da comissão eleitoral enquanto órgão.
86:13
Speaker A
Quem tem que gerir é a comissão eleitoral desde o início do processo até o final do processo. Não é uma submissão de candidatura que está integrada na comissão nacional de preparatória. A tarefa de qualquer comissão nacional preparatória, de qualquer partido ou
86:25
Speaker A
organização, é criar as condições materiais para a realização da assembleia geral ou do Congresso, se quiser. E não é para avaliar nem receber candidatura com agravante que do regimento da comissão nacional eleitoral, o sub o o dire o coordenador
86:41
Speaker A
da subcomissão de candidatura presta contas ao ao coordenador da comissão. mínimo, sendo ele candidato, deveria renunciar à coordenação e passar para vice-presidente. Ainda assim estaria em vantagem, porque a vice-presidente, ele é que indicou, ele teria sempre informações privilegiadas, pelo menos
86:58
Speaker A
para fazer de contas, já que a mulher de César não tem que ser apenas, tem que parecer também. Voltemos ainda à questão da da justiça angolana, Dr. Sérgio Raimundo, eh o sobre o caso que o designado o caso é FASEC envolvendo
87:12
Speaker A
[roncando] Isabel dos Santos, qual é a leitura jurídica e política que faz da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa? Bom, eu já ouvi algumas pessoas virem dizer: "Ah, mas estão a dizer que a Isabel ganhou e mas o estado não era parte
87:26
Speaker A
desse processo." É verdade. O estado não é parte daquele processo. Naquele processo as partes a Isabel e os bancos que recorreram ao tribunal. Mas a relevância política e jurídica daquela decisão transcende as fronteiras de Portugal. Porquê? Porque o próprio
87:43
Speaker A
presidente João Lourenço e Avides que depois vieram foram retomados depois dessa decisão veio publicamente dizer que FC foi adquirida com fundos públicos do estado ambulando. Está aí nas redes sociais no YouTube de Sim isso. que alguns espertalhos ou espertalhonas
88:01
Speaker A
depois passaram isso para os seus nomes e este tribunal veio confirmar que aquele dinheiro que esteve na origem da aquisição da Infase não é do Estado Mulado, é dos bancos.
88:14
Speaker A
Quer dizer que João Lourenço poderá ter sido ter sido induzido em erro? É provável.
88:20
Speaker A
É provável, porque eu acho que alguém lhe prestou essa informação. deveria pedir responsabilidade a quem lhe induziu ao tamanho eh erro que lhes põe, coloca numa posição eh não muito confortável para um chefe de estado, porque no fundo o que
88:36
Speaker A
eu vi nas redes sociais foi o a desmentirem porque punham a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa e e e antes disso punham a entrevista do presidente João Lourenço, acho que há um jornal português ou uma cadeia
88:49
Speaker A
televisiva portuguesa, onde ele dizia que que foi assim que se adquiria com a com fundos públicos do estado angolando e o tribunal veio dizer que não, que aquele dinheiro saiu dos bancos. Aliás, sempre foi a tese que a Isabel
89:04
Speaker A
apresentou publicamente desde a primeira hora. Que impacto é que avalia essas decisões judiciais fora for fora do país em relação à nossa justiça?
89:14
Speaker A
Isso vai ter reflexo. E primeiro é o descrédito que a nossa justiça já se encontra, que se vai agudizando, não é?
89:22
Speaker A
E e essa não foi a única. Tem tens aqui é o caso da quanto global do João Claude que o estado angolano congelou contas eh que eram contas do fundo soberano que demonstrou até certo ponto o desconhecimento do mercado financeiro,
89:39
Speaker A
das regras do mercado financeiro. aqui publicamente dizer que que aquele contrato era leonino, que as percentagens das comissões eram fora do comum, mas o tribunal inglês deu razão.
89:50
Speaker A
São João Claud depois dele apresentar a sua defesa com toda a documentação, o Estado angolano até foi considerado litigante de uma fé. Isso aqui ninguém falou, mas isso está aí nas redes sociais. Se for a o site da justiça
90:04
Speaker A
inglesa, põe o caso João Claude quanto o global na ambulante tá lá. Ainda na litigância de Mafé, o grupo Arturomeu Dias também diz que vai abrir um instaurar um processo cível contra estado angolano por litigância de mafé quando a PGR cá em Luanda e já abriu um
90:24
Speaker A
processo e o antigo ministro das relações exteriores, J Chicote é é que já está constituído arguída, pelo menos segundo notícia. O grande problema é que nós estamos habituados a uma cultura de administrar a justiça, que é a vontade
90:38
Speaker A
do chefe. Não queremos saber o que é que diz a lei. Tudo isso é vontade do É vontade do chefe. Não queremos saber o que é que diz a lei. A lei, quer dizer, e a lei é é que tem que se subsumir a
90:49
Speaker A
vontade do chefe e não o contrário. E e e resultado, quando vão lá para fora, vão pessoas pouco preparadas tecnicamente para lidar com uma realidade jurídica distinta e imparcial, quando os tribunais não recebem ordens de ninguém. Você até pode ser amigo do
91:08
Speaker A
primeiro-ministro, mas o primeiro-ministro lá sabe que não pode dizer ao juiz o que é que ele tem que fazer. Se ele tentar fazer isso, ele perde o lugar, porque há há há mecanismos de fiscalização.
91:21
Speaker A
Aliás, nós assistimos como é que cem governos no na Europa, né, por coisas muito miúdas. O o António Costa caiu porque tinha maioria absoluta. Só porque apareceu um António Costa e Silva, mas tiraram o Silva, disseram que o António
91:35
Speaker A
Costa estava a ser inquerido. Ele colocou logo o lugar à disposição para preservar o quê?
91:41
Speaker A
Ben a imagem das instituições, da instituição que ele representava, que era o governo, o cargo do primeiro-ministro e não cair no no descrédito, como nós aqui assistimos, as pessoas agarram-se o osso do poder até a morte. Neste momento, nós temos uma PGR
91:58
Speaker A
[roncando] eh tão banalizada assim, acha que não existe ao nível da Procuradoria Geral da República uma intenção de se pelo menos cuidar da sua da sua da sua da sua imagem, do seu bom nome? Como é que se compreende que determinados
92:16
Speaker A
processos a PGR se pronuncia sobre determinados processos mais baseados, conforme diz, como base na vontade individual do presidente da República?
92:24
Speaker A
Você acha que essa acusação do IGO que saiu em comunicado é vontade da PGR?
92:29
Speaker A
Então todos os dias há acusações aqui contra a cidade. Então a PGR tinha que fazer comunicado de todos os cidadãos contra quem move uma acusação.
92:38
Speaker A
Que a pergunta que não se quer calar é porque é que o a acusação do tem que sair, tem que ser objeto de de um comunicado da PGR, porque há um interesse. O interesse é de quem? Não é
92:48
Speaker A
da PGR, porque senão a PGR fazia sem comunicados todos os dias. Até era melhor a PGR criar um boletim informativo diário onde saem as acusações de contra qualquer cidadão todos os dias. Princípio da igualdade, tratamento igual. Bom, pode-se dizer
93:02
Speaker A
assim: "Bom, mas ele exerce um cargo relevante e, portanto, tem algumas tendências sobre o cidadão comum e é bom que a sociedade saiba também, OK? Mas há outros casos que não vem a público. Será que isto acontece também? Porque o
93:16
Speaker A
presidente da República é quem nomeia o o procurador geral da República e também não precisa sequer ser o mais votado. É muito é muito tirarmos a conclusão, estas conclusões agora porque até houve uma mudança na liderança da PGR e novo
93:31
Speaker A
procurador geral acho que ainda está a fazer o seu diagnóstico, embora é um filho da casa, mas uma coisa estar na posição de subordinado, outra coisa estar na liderança da instituição. Não foi o Não foi o menos votado.
93:46
Speaker A
Não, desta vez foram dois. Tiveram, estavam em paridade. Estavam em paridade e portanto são jovens. Eh, desta vez o presidente da República terá cumprido, digamos assim, a vontade a vontade dos do par. Vamos dar tempo ao novo procurador geral para e pareceu-me
94:03
Speaker A
que ele deu sinais de rotura com o passado. Por exemplo, mal ele mal tomou posse, mexeu as pedras lá dentro.
94:12
Speaker A
Algumas figuras que durante os dois mandatos do procurador Pitagroso ocupavam lugares destaques na destaque na PGR, saíram, foram para posições eh mais abaixo, portanto com menos visibilidade.
94:27
Speaker A
Mas não é só conveniência. Ah, sim, mas isso também, isso também aquilo que eu dizia são medidas conjunturais, natureza conjuntural. As questões estruturais têm que ser decididas, têm que ser resolvidas com medidas estruturais. Por isso é que eu dizia em
94:40
Speaker A
relação a a ao estado da justiça atualmente em Angola, ela só se vai alterar primeiro começando com uma uma reforma do próprio estado que passa por uma revisão profunda da Constituição, mas concretamente do título quarto, como já demonstrei aqui. Segundo,
94:56
Speaker A
é preciso que eh se crie uma comissão de reforma da justiça numa perspectiva tridimensional.
95:05
Speaker A
O que tem acontecido até hoje uma perspectiva única da legislativa, de mudança de legislação. São juristas, ficam ali a a propor aprovação deste daquela lei, deste daquele código. Isto não resolve o problema. É preciso mexer com a estrutura. Isso passa
95:20
Speaker A
necessariamente por uma comissão de reforma multisectorial, dada a tridimensão que deve ter a reforma da justiça. Quando falo tridimensão e eh seria a dimensão do capital humano, formação permanente dos operadores da justiça. Tem que se definir uma estratégia de formação dos
95:40
Speaker A
operadores da justiça. falo de mestrados judiciais, do Ministério Público, oficiais de justiça, investigadores, instrutores, porque estes todos concorrem para a qualidade da justiça e também os advogados que não ficam de fora disso, que somos nós. Eh, depois temos que ter outra vertente que aqui
95:58
Speaker A
também ainda falando do capital humano, é preciso garantir condições ótimas de trabalho para os operadores da justiça.
96:05
Speaker A
garantir condições sociais ótimas para que essas pessoas estejam de facto viradas somente para a administração da justiça e não e deixemos de ter magistrados, vamos assim dizer, eh eh mendigos que que não ten o que comer. em relação à à equidistância
96:25
Speaker A
política, não não tendo em conta o nosso contexto, não devíamos não devíamos pôr na constituição que os magistrados ou judiciais esse gajo está praticamente não podem fazer parte de partidos políticos. já existe, mas eh temos questões de da
96:40
Speaker A
proveniência. Temos não, mas a a Constituição tem linhas programáticas, é preciso concretizá-las através de lei leis ordinárias. Uma delas é a lei da probidade, o tal período de nós, a lei dos partidos políticos que já diz que os
96:52
Speaker A
os magistrados de sede do Ministério Público não podem fazer política, não podem integrar forças políticas da própria Constituição que diz que os magistrados judiciais não podem concorrer para determinados cargos políticos e públicos. é o espírito da lei, da constituição. Bom, bem, depois
97:08
Speaker A
precisa é preciso eh concretizar essas linhas programáticas em leis ordinárias. E eu dizia mais, portanto, você não pode ter um magistrado judicial ou do Ministério Público que tá a pensar o que é que vai dar de comer aos filhos
97:24
Speaker A
amanhã, que chega em casa, a mulher tá a dizer que não tem gás e por isso não sabe se os medos vão jantar, se amanhã vão à escola. Eh, este indivíduo tem necessidades básicas. Eh, por exemplo, um maestrado que anda a pé, que fica no
97:38
Speaker A
na paragem do candongueiro, às vezes tá a vir uma das partes que vai ao tribunal, vem ali o mestrado para num range rol, ó doutor, vai para o tribunal, eu estou a ir lá para o tribunal. Ele não pode dizer não, porque
97:48
Speaker A
ele tá ali à espera de um candongueiro. E o candugongueiro tem custo e é uma boleia que vai ser gratuita e é confortável. Quem não gosta de ter uma vida confortável? Ele vai apanhar a boleia, ainda que sem intenção de
97:59
Speaker A
favorecer aquela pessoa, mas pelo caminho vai haver conversa. A pessoa que lhe dar boleia pode não lhe pedir nada, mas ele a partir daí fica comprometido, fica afetado moralmente em tomar uma decisão contra aquela pessoa que vai dizer: "Pô, se ele até pá, foi
98:14
Speaker A
bondoso para comigo, parou para me levar e tal e pá, ele vai fazer ali um arranjo para agradá-lo e tal, mesmo sem pedirem nada. Temos que ter também na Constituição se calhar um uma ser na Constituição isso, isso Portugal, por
98:29
Speaker A
exemplo, nas leis ordinárias, nas leis ordinária, você pode colocar, tens a lei da organização e funcionamento dos tribunais de jurisdição como tem lá um capítulo que fala dos magistrados judiciais do Ministério Público, pode ser objeto dessa lei porque é que não
98:41
Speaker A
deve ser levado tudo para constituição? Porque a constituição só pode ser alterada de cinco em 5 anos e carece de de de 2 uma maioria qualificada para ser alterada. Às vezes é uma questão mínima que amanhã o o tempo muda e reclama uma
98:57
Speaker A
alteração daquela regra e você tem que esperar 5 anos para alterar a constituição. Não é o que acontece, Dr. Sérgio Raimundo, é que de nós, a prática diz que e quando se entende que determinadas regalias devem ser dadas aos magistrados, há uma
99:14
Speaker A
orientação superior e isto é feito e e tudo cai assim a a seu aberto. Ninguém sabe porque é que se tomou uma determinada decisão, o que condiciona, poderá condicionar a decisão, a atuação do dos dos magistrados. Em Portugal, por
99:31
Speaker A
exemplo, Dr. Cos Raimundo, já se discute a questão de se estabelecer um um uma percentagem do orçamento geral do Estado para que para os tribunais, para que os tribunais não dependam da vontade do político ou do partido do que estiver a
99:47
Speaker A
governar. Não, não devíamos também ter esta, é um caminho também a explorar e ver se de facto se adapta à nossa realidade e e se assim tiver se assim for necessário, eu acho que podemos muito bem adotar este exemplo de
100:03
Speaker A
Portugal. Mas o problema não basta estar na constituição, é preciso também criar aqui o mecaninho. Por isso é que eu volto a dizer, as leis ordinárias têm que ser claras quantos, porque às vezes ainda assim fica merecendo a vontade de
100:15
Speaker A
quem governa, porque a disponibilização das verbas. Quantas vezes a gente vê o orçamento do Estado é aprovado com X% poder judicial e no final do ano de exercício só se executa aí menos de 50% daquilo que estava previsto no no
100:31
Speaker A
orçamento. E nós assistimos mais a adjudicação, a adjudicação, não, como eu chamo, créditos complementares que resultam de uma decisão do titular do poder executivo que parece ter, segundo o novo jornal, fez um trabalho e demonstrou que parece que há mais
100:48
Speaker A
dinheiro para os créditos adicionais do que para executar o proporçamento. Isso deveria ser proibido. Deveria ser proibido. Qualquer crédito adicional tem que passar pelo crime da do parlamento, porque tudo que é dinheiro público tem que ser aprovado pelos representantes do
101:04
Speaker A
povo. Não pode se deixar a mercer de qualquer que for a entidade singular ou coletiva que a margem da do do da lei do orçamento, que é por isso que é uma lei e a prioridade deve ser deve-se cumprir
101:17
Speaker A
primeiro com a lei do orçamento. Se existir algum eh superáit, aí sim posso falar em créditos adicionais. Fora disso, tudo o que é receita deve ser canalizado para execução orçamental. Isso sim poderíamos ter na Constituição.
101:32
Speaker A
E naquele âmbito que eu dizia aqui escrever na Constituição os os atos que não devem ser praticados pelo presidente da República, que se assim proceder um lugar à distribuição, tem que ficar claro na lei. Não vem aqui.
101:49
Speaker A
Nós temos que ganhar cultura de de de poder destituir o presidente da república caso não cumpra. Mas isso tem que estar consagrado na na na Constituição. Portanto, são as normas jurídicas que vão balizar o nosso comportamento, porque se a lei for
102:03
Speaker A
permissiva, eu o que não é proibido é é é é admitido. No fundo, é isso que tem acontecido. Já que a lei não proíbe, eu posso fazer. E há casos que a lei até te permite, por exemplo, para a nomeação
102:15
Speaker A
escolher entre os três mais votados, escolher um. A Constituição permite isso. Portanto, o presidente da República não tem culpa. a própria Constituição é que lhe deu essa prerrogativa, mas eu dizia no âmbito da reforma da justiça, para além dessa
102:28
Speaker A
primeira dimensão que é da do capital humano, porque deve ser o o foco principal de qualquer reforma, porque o direito é feito pelos homens, para os homens. O homem é é o elemento central e essencial de qualquer reforma da da
102:44
Speaker A
justiça ou do Estado, qualquer ação do Estado. Há uma outra uma outra dimensão que era a dimensão do do das infraestruturas.
102:53
Speaker A
Nós ainda hoje temos tribunais que funcionam em instalações adaptadas 50 anos depois da independência. Não, já é tempo de fazermos um diagnóstico daquilo que é a nossa justiça atual. Quais são as suas reis necessidades? definir prioridades e nesta comissão não trazer
103:09
Speaker A
apenas juristas, porque a matéria são de natureza transversal, trazer sociólogos, antropólogos psicólogos arquitetos eh engenheiros de construção civil, porque quando nós estamos a discutir a maior idade ou a menor idade penal, isso não é da exclusiva competência dos juristas,
103:25
Speaker A
aliás, nem é matéria da da competência do juristo, são os antropólogos, os sociólogos que vão discutir porque que o a criança de 14 anos a 10 anos atrás atrás tinha uma conduta e 10 anos depois mudou mudou radicalmente parece ser uma
103:41
Speaker A
criança com mais idade e da da das respostas que essas áreas do saber científico afins da reforma da justiça e nos emprestar emprestarem um legislador é que se vai definir a maior ou a menor idade penal. Tás a ver?
103:58
Speaker A
Naturalmente. Portanto, e quando a outra vertente é a vertente das infraestruturas, como dizia aqui, também você tem que chamar os arquitetos. Qual é a melhor configuração de um imóvel para Belgar um tribunal? precisa de uma sala de audiência, precisa de um
104:13
Speaker A
cartório para o Ministério Público, um cartório judicial, vão buscar os modelos que já existem no país e fora do país. E e os arquitetos vão dizer: "O melhor modelo é este, pros tribunais superiores é este, os tribunais intermédios é este,
104:28
Speaker A
os tribunais de comarco de da primeira instância são este e e adotar aí dois ou três modelos de salas de audiência, ir construindo em cada uma das circunscrições que reclamam a existência de um tribunal de comarca pelo meno. Não
104:44
Speaker A
é o que acontece hoje. Os juristas é que fazem a reforma. A prioridade é elaborar e aprovar novas leis. Eh, criam-se novos tribunais, eh, mais magistrados, mas depois não se vê a vertente da formação.
104:58
Speaker A
Tem que se analisar qual é a capacidade formativa instalada no país, se há capacidade de se formar esse número de magistrados em quanto tempo, se a capacidade instalada não responde às necessidades reais do país, onde buscar cooperação e a que nível, como quer
105:13
Speaker A
dizer, tudo isto deve ser feito na primeira fase do diagnóstico e definição de prioridade. defende uma reforma da justiça, como dizia na vertente da do capital humano, do da da da do do da das infraestrutura e depois em em última
105:29
Speaker A
instância o plano legislativo, vertente legislativo, porque eh porque senão nós vamos continuar a nós não fizemos tantas reformas e não sentimos os efeitos dessa reforma. Porquê? porque ela não responde às reais necessidades da cidade, porque não é um estudo verdadeiramente
105:46
Speaker A
multisectorial, abrangente, é meia dúzia de juristas iluminados que pensam em nome de todos e até querem substituir o antropólogo, o sociólogo. Nós não temos aptidões para fazer um estudo e sociológico de uma questão ou antropológico de uma do do do de uma
106:07
Speaker A
situação que concorre para definição, como disse atrás, da maior ou menor menor idade penal. E, portanto, temos que ter a humildade suficiente para ir buscar profissionais de outras áreas do saber e dizer assim: "Vamos constituir a comissão da reforma da justiça". Eu eu
106:22
Speaker A
eu projeto esta reforma da justiça profunda num horizonte de 2 anos, a razão de cinco [roncando] fases, a primeira fase que é do diagnóstico e definição de prioridades das tarefas a realizar em cada uma das outras fases.
106:37
Speaker A
primeira fase deve-se focar essencialmente na formação do do recursos humanos a todos os níveis e em paralelo na na terceira fase começarem com outras atividades quer da formação, quer da criação de condições de infraestrut estruturas, eh criação de
106:56
Speaker A
condições materiais de trabalho, condições sociais para o pacote para criação de condições, definir salário real para que o o magistrado vá pro tribunal e tá liberto de qualquer tipo de preconceito, opressão, porque ele sabe que ele ganha bem na profissão dele, não
107:12
Speaker A
aceita das agora quando ele tem necessidades básicas, ele torna-se vulnerável a a a à a corrupção. E Sérgio Rimundo, e o o atual e presidente da República está em fim de mandato.
107:28
Speaker A
Essas suas ideias não vão ser implementadas, pelo menos ainda no mandato de João Lourenço. O senhor, por coincidência, o senhor é advogado de um de do do do pelo menos do maior opositor de João Lourenço no MPA. advogado,
107:44
Speaker A
apresentou-se publicamente como advogado de um dos advogados de de Igino Carneiro. Por acaso também já já solicitei uma entrevista, uma grande entrevista ao próprio general El Regino Carneiro para saber das suas ideias e se eventualmente caso seja eleito
108:01
Speaker A
presidente do MPLA ou eventualmente venha a ser presidente da República, se teria capacidade para mudar também o Estado da Justiça e outras e outros setores eh do país, prometeu que havia também de vir aqui ao portal a denúncia.
108:14
Speaker A
Vamos aguardar para quando estiver disponível, mas como advogado de de de um dos advogados de de Gino Carneiro acha que se, por exemplo, ele fosse eleito presidente do MPA e eventualmente viesse a ser eh presidente da República, essas suas ideias em relação à reforma
108:32
Speaker A
da justiça seriam implementadas? Carlos Alberto, eu tenho dito a toda a gente e a ele também já já disse e e outras pessoas mais.
108:45
Speaker A
Qualquer cidadão deste país que entender, querer ser candidato ou um dia ser presidente deste país, se quiser ter sucesso, tem que começar por mexer nessa constituição.
109:03
Speaker A
E ele próprio tem que tomar a iniciativa para reduzir os poderes que são atribuídos ao presidente da República na atual constituição. Sente que ele tem essa sensibilidade?
109:12
Speaker A
Eu acredito que sim. Quem quem assim não proceder vai ser engolido pela própria constituição. O presidente João Lourenço quando chegou ao poder em 2017 no seu discurso da da na primeira no primeiro na primeira investidura, acendeu as esperanças, reincendeu as
109:29
Speaker A
esperanças de todos nós. Até oposição ficou sem argumentos, todos aplaudimos. O erro do presidente João Lourenço foi não ter mexido nessa constituição ou mexer. Uma revisão constitucional em 2021 chamada parcial, mas aquilo é é cosmética porque aquilo que é o
109:51
Speaker A
essencial ninguém tocou. Enquanto você não desconstruir essa arquitetura de poderes concentrado na figura do presidente da República, qualquer revisão constitucional não valerá a pena.
110:04
Speaker A
Quem for presidente da República vai ser engolido pelo pelo sistema desenhado nessa constituição. Vai terminar igual ou pior que Eduardo dos Santos ou com o João Lourenço. Eu já dizia isso em relação ao presidente João Lourenço. Se ele não mexesse na Constituição ia
110:19
Speaker A
terminar igual ou pior. E hoje acredito que ninguém tem dúvida que a popularidade do presidente João Lourenço foi abaixo.
110:26
Speaker A
Está pior que na sua na sua ótica. Tá, mas isso não perceb que aceitação do do Eduardo dos Santos. Não, olha para as redes sociais. Olha, até crianças falam mal do presidente João Lourenço, não sou eu. Até as pessoas que estão a bater
110:39
Speaker A
palma quando saem daquela sala de reunião, falam mal do presidente João Lourenço. Eu converso com muitos amigos, estão lá na na no entelá.
110:48
Speaker A
Muita gente liga para mim quando eu falo e diz: "Pá, você por acaso, pá, tá tens coragem, pá? Continua assim, estamos contigo". Já disse, mas eu não conselho o único falar tod. E essas pessoas que estão ao pé do presidente da República
111:01
Speaker A
não conseguem ajudá-lo para que cometa menos erros. Ó, ó, ó, ó, Z. Bom, uns dizem que ele não ouve ninguém e posso lhe dizer, não vou citar nome, pessoas próximas do presidente José João Lourenço que me pediram uma vez para ir falar com
111:18
Speaker A
ele e eu disse que não iria, não iria porque eh primeiro tem o rótulo do advogado dos marimbondes e se eu for aconselhar algo sobre a justiça, ele vai pensar que eu quero defender os interesses dos meus constituintes.
111:34
Speaker A
Tá a entender? P é um desperdício de tempo. Vou lá fazer o quê? Tudo o que ele for dizer, ele não vai acatar, nem vai aceitar. Mas ele quer ganhar dinheiro como advogado, quer proteger os seus constituintes.
111:46
Speaker A
E eu depois disse a essa pessoa, mas você que é colaborador próximo dele, não tens lhe dito o que é que está bem e o que é que não vai bem no país para poder indicar onde é que estão os erros
111:59
Speaker A
para irem corrigindo paulatinamente. E a resposta foi pereditória das duas pessoas que falaram comigo sobre essa matéria. Ele não tá a ouvir ninguém. Sei tá não sei quer que eu vou ajudar a uma pessoa que não ouve ninguém. já que
112:11
Speaker A
falou de ser doutor. Não, mas deixa só eu queria só incluir aqui uma pergunta, mas pode terminar, por favor?
112:17
Speaker A
Não, mas pode fazer a Sim, sim. Tá dentro. Sim, porque falou agora que é retulado como advogado dos marimbondos.
112:24
Speaker A
E eu por acaso tinha que programado uma pergunta relacionada com isto. Como é que encara esta classificação? Dr.
112:31
Speaker A
Sérgio Raimundo sente-se bem ao ser rotulado como advogado dos marimbonos e ou acha que isso aqui é um papel, é um rótulo de fórmula a desclassificar o seu trabalho? Não é assim? E [limpando a garganta] eu já dou filme para advogado do diabo.
112:50
Speaker A
Sim, eu já vi duas ou três meses. E isso equipara-se um pouco para dizer que é advogado do diabo, não equipara-se um pouco esse. Quem é o advogado de diabo? Al meu experiente que eu defendi as causas impossíveis. Então
113:05
Speaker A
nada possível o que para muitos era impossível. Isso significa que eu sou um bom advogado, sou um bom profissional.
113:13
Speaker A
Agora, Marimbondo, nunca compor com essa expressão. Aliás, já ele disse em várias ocasiões e publicamente que eu nunca fui advogado dos marimbondes. Sou advogado do cidadão, seja ele angolano ou estrangeiro, que eventualmente possa ser indiciado na prática de um ilícito
113:31
Speaker A
criminal. E porquê digo isto? que o marimbondo é é um inseto que os insetos têm uma proteção geral na constituição, protege o ambiente, o meio ambiente, a fauna e a flora. Isso é uma é um artigo que dá uma
113:48
Speaker A
proteção genérica. Aliás, a ordem jurídica noada não reconhece não reconhece não reconhece personalidade jurídica a a a um inseto, reconheça ao homem, ao ser humano que nasce completo e com vida. E eu enquanto advogado só defendo pessoas e essas pessoas segundo a nossa
114:08
Speaker A
constituição, artigo 23, são todas iguais perante a constituição e a lei. Lei o mais alto magistrado da nação tem um direito de classificar os outros de inseto.
114:20
Speaker A
Tá ver mais um erro? É um erro. Por isso continua a dizer, a Constituição é o conta de partida da viragem que se impõe não só na organização e funcionamento do Estado, como da justiça como uma componente do
114:35
Speaker A
próprio estado. Você não pode realizar uma reforma num quarto, num quarto e deixar a sala, os quartos debaixo da tua casa por reformar. Quem entra para tua casa se esse indivíduo é desorganizado. Então o quarto dele dorme, tá todo bonitinho, luz e não sei
114:52
Speaker A
quê. passar cadeiras eh de cartas por e não sei quê, onde é que está a organizar porque não há como você organizar o setor da justiça se não começar pela reorganização do próprio estado. Eu não sou muito a favor da ideia da refundação
115:07
Speaker A
do Estado, é aquilo que chamaria a existência de um novo poder constituído. já o disse aqui no início, eu sou mais apologista de uma reforma profunda eh do estado e temos a ousadia de ensaiar um outro modelo num outro sistema de
115:24
Speaker A
governo. Eu sou apologista, como já diz, o sistema de governo semipresidencial num verdadeiro sentido do conselho e não aquele de não do fecho de condenar e os partidos concorrem primeiro ministro auxiliar do presidente da república. Os partidos concorrem nas eleições
115:40
Speaker A
legislativas. O partido declarado vencedor, o seu líder é convidado a formar governo e nomeado primeiro ministro. Seguir o exemplo Portugal e de Cabo Verde.
115:52
Speaker A
Ah, mas o semipresencial provoca muitos impasses da governação, bloqueios. O Certa aí não tá bloqueado, funciona normalmente. As instituições são credíveis. O mundo inteiro olha para cabo verde com olhos diferentes. Até parece que há quem diga que aquele país
116:10
Speaker A
não é africano, porque é raro na África subsariado encontrar países tão está como C. Quantos anos eles já andam em eleições e já venceu o PSB, já saiu do poder, ficou na oposição, ganhou agora.
116:25
Speaker A
E o primeiro-ministro sante não veio reclamar porque houve fraude. A primeira coisa foi reconhecer a derrota, felicitar o o PSB.
116:35
Speaker A
E tudo na normalidade. Nós temos que criar essa cultura, temos capacidade, temos o país não acaba, não acaba. O presidente da República tem que ser eleito de forma direta, como já era ano passado.
116:47
Speaker A
Eleições presenciais, sim. Candidaturas individuais ou apoiadas pelo partido, religioso, cidadão comum que se acha apto para ser o mais alto do magistrado, pode apresentar sua candidatura desde compra.
116:59
Speaker A
Qual é? não tem de estar ligado a um partido político justamente para que o presidente da república não seja e jogador ao mesmo tempo como é no quadro atual, seja um fator de equilíbrio, ele seja o mediador entre os três outros
117:12
Speaker A
poderes soberários, o legislativo, judicial e o executivo e o guardião último da Constituição. Por isso é que o presidente da República no ser assim presencial, ainda que uma maioria parlamentar aprove uma lei, ele tem o poder de fiscalizar, mandar aquilo para
117:29
Speaker A
o tribunal constitucional. vimos agora em Portugal no quando da discussão e aprovação da nova lei da nacionalidade que recuou não sei quantas vezes da eutanásia que recuou não sei quantas vezes por força do vento do presidente da república e portanto e nós não temos
117:45
Speaker A
isso aqui porque quem tem a iniciativa legislativa e dólar em regra não é o parlamento. O nosso parlamento é uma caixa de ressonância da vontade de quem manda no país, do executivo. iniciativa legislativa em 80% desse país é do
118:01
Speaker A
executivo e tendo a maioria aqui no passe do e como o presidente é presidente do partido é que pode vetar ou não ou mandar para o tribunal constitucional se ele é que é o o autor da da daquele
118:16
Speaker A
projeto de de lei é óbvio que ele não vai dizer levar pelo tribunal por querer is vender contra facto para outro não é e e e eu acho que esse sistema conforme está desenhado na Constituição não tem peso e contrapeso. Aliás, recentemente,
118:31
Speaker A
professor Raul Araújo, um dos constitucionalistas de referência e proentes da nossa praça, agora no dia 17 de junho, Samaria Soha, no Universidade Tribunal Constitucional, foi peritório dizer que é preciso mexer aqui no no no para equilibrar os poderes entre os
118:49
Speaker A
vários homens de soberania, que está inclinado, está inclinado e tudo começa por aqui. que se você não nivelar isto, pode fazer uma reforma da justiça parte, não vai funcionar, vai dar tudo igual. Porquê?
119:02
Speaker A
Porque serão medidas paliativas, porque aquilo que é essencial e estrutural continua com as mesmas LCS.
119:10
Speaker A
importante eu entendo que deveríamos ser usado e trilhar este caminho de uma reforma profunda e mudamos o modo de eleição do presidente da república porque para mim presidente da república neste momento desde 2010 não é eleito. Não é eleito quando a
119:30
Speaker A
gente é chamado para para votar só temos um programa de governação do partido. Não tem nenhum programa de presidente da república. O facto de ter a fotografia no boletim de voto para mim não pressupõ que eu estou a escolher aquela pessoa,
119:42
Speaker A
porque nós não escolhemos a pessoa pelo semblante, escolhemos pelo programa de governo. E o programa de governo é do partido, nós escolhemos o partido que nos vai governar. E por força da constituição aqui o artigo 109 é que
119:56
Speaker A
diz: "É eleito presidente da República, o chefe e chefe do executivo o cabeça de lista pelo ciclo nacional. É a Constituição que diz, não é o cidadão que diz, eu quero este como presidente da clubes, ele escolhe o partido. Então
120:09
Speaker A
este número um da que o cabeça de lista desse partido declarado vencedor que fica presidente vendo passado em 92 nós tínhamos uma inação para o presidente da república. Ele tinha que me apresentar um programa que ele pensa fazer quando
120:23
Speaker A
for presidente da república e tinhas um programa do partido na nativa. E eu acho que deveria me voltar até porque já o disse também publicamente que a Constituição de 2010 e mais concretamente mais concretamente o artigo 109 é inconstitucional que viola
120:40
Speaker A
os limites materiais da constituição 92 que dizia que o modo de eleição do presidente da república não poderia ser alterado e como ela não previa o referendo, é aquilo que um político um dia defendeu e bem que devíamos partir
120:54
Speaker A
para uma dupla revisão constitucional, uma primeira revisão para devolver o poder ao povo, admitindo referente sobre aquela matéria concreta e outra de interesse estruturado.
121:07
Speaker A
Depois de ouvir do povo se aceita ou não a a alteração do motão, queríamos adotar esta esta consagração da redação do 109.
121:18
Speaker A
Até aí esta redação violou os limites materiais da Constituição 92. Só para dizer também aqui quando eu falo que é preciso reestruturar a justiça por a reestruturação do estado, já dizia Vmar que com leis ruins e juízes bons ainda é
121:37
Speaker A
possível governado, mas com juízes ruiz as melhores leis não servem para nada. Portanto, aqui a formação do homem é fundamental. As condições de trabalho para o homem é fundamental. as condições sociais do homem que exerce magistratura judicial e do Ministério Público e
121:57
Speaker A
outros órgãos assis administração da justiça é fundamental. Sobre pena podemos ter leis boas e não vão servir para nada e nós temos muitas leis boas.
122:07
Speaker A
Senor doutor, eu gostava de voltar à questão da designação que lhe é formulada de advogado dos marimbos. Eh, o senhor como cidadão angolano e também o indivíduo militante do MPA, embora já não já não milita ontem não at algum
122:24
Speaker A
tempo, tenho militância ativa e sei que desses para ficarem tranquilo que eu vindo sou advática eu nem posso subscrever a ficha nem muito menos ser delegado ao congresso. Eu eu gostava de saber de se como cidadão angolano não
122:39
Speaker A
sentia que havia uma necessidade de um combate à corrupção para que não houvesse saque e do herário para que e o país se normalizasse? Não, não acha que a iniciativa de João Lourenço foi boa? A iniciativa de presidente João Lourense,
122:56
Speaker A
já ele disse que a iniciativa efetivação, pelo menos já havia no papel o tempo do Edes, mas só no tempo de de João Lourenço é que as coisas as coisas começar ganharam outro outra outra.
123:08
Speaker A
Qualquer cidadão que se pr patriota não pode discordar com a ideia do combate à corrupção. Quanto a isso, devemos estar plenamente.
123:19
Speaker A
Agora eu discordo da metodologia utilizada. Eu sempre disse, aliás, eu quando pediram contribuições para a definição da política da da estratégia de combate à corrupção, eu trabalhei no grupo da Ordem dos Advogados que mandou a contribuição, que desenhou e mandou a
123:38
Speaker A
nossa contribuição enquanto ordem profissional e algumas ideias que eu aqui estou a fazer espelho dessa proposta da obraem dos advogados na altura dirigido pelo pastorário Luis Paulo Mond e e e E eu sou apologista, sim, do combate à
123:55
Speaker A
corrupção, mas o a metodologia que foi adot a estratégia que foi adotada foi completamente abrada, foi completamente completamente errada, tal só que os resultados falam por si a a estratégia, se é que existiu alguma estratégia, porque é aquilo que eu já
124:10
Speaker A
disse só no segundo mandato é que se aprovou tal estratégia, destruo ativos, destruo empregos, colocou mais gente no desemprego.
124:22
Speaker A
eh afetou a credibilidade das instituições financeiras anuladas, porque mas é por isso que o Dr. Sagund aceita ser advogado, ser designado como advogado do Maripos não tem nada a ver.
124:36
Speaker A
Essa era a minha questão. Senão sente que há também o compromisso moral na sua parte dele.
124:43
Speaker A
Qual é o problema? O problema é que da forma como nós fomos combater a corrupção dentro e fora do país, descredibilizou ainda mais as instituições financeiras do país, porque grande parte dos dinheiros que foram parar nos exteriores não foram levados
125:01
Speaker A
no saque nem na mar. ser o Pistema bancário e tem a autorização do governador do Bor, tem autorização da administração de vários bancos comerciais e se você vem me dizer, eu enquanto estrangeiro, você angolano, vem-me dizer que afinal este dia saiu de
125:20
Speaker A
forma início, a pergunta que eu me vou fazer, então não posso confiar no Banco Central ambulana, nem nos bancos comerciais também contribuem para a lavagem de dinheiro.
125:32
Speaker A
que agora estamos aí na lista negra. Vês quer dizer que não não vou a sua moralidade para defender vale um bom aqui não é por causa situação. Eu vou já responder quando o presidente João Lourenço o visitou pela primeira vez Portugal na
125:50
Speaker A
qualidade chefe de estado da primeira visita destaque ele falou pediu apoio o presidente da República Portuguesa Marcelo Rel Sousa a data e o primeiro ministro António Costa para ajudar o estado a combater a corrupção e a recuperar os seus ativos.
126:08
Speaker A
E agora o que que eles disseram presente e interpreta bem as palavras desse desses dignatos mais altos e mandatários da do estado português. O presidente Marcelo foi muito mais diplomático até pelo seu perfil acadêmico e disse ao presidente João Alex: "Eu ainda hoje
126:26
Speaker A
lembro como se fosse hoje taxativamente o que cada um deles diz. Ele disse: "Senhor presidente da República de Angola, o Estado português vai apoiar o Estado a combater a corrupção, a recuperar os seus ativos, desde que isto não põe em causa o
126:44
Speaker A
sistema financeiro português. Você tem que interpretar isso. Eu estava a dizer o quê? Se a quantidade de dinheiro que tiver que voltar para Angola vai criar um buraco no sistema financeiro porê, seja a cooperação.
126:58
Speaker A
O António Costa foi mais grosso, grosseiro que disse se o presidente, o governo português vai apoiar o o governo and combater a corrupção e a recuperar os seus ativos, desde que primeiramente nos provem a posici desses donos. E se
127:15
Speaker A
assim for, o que vai acontecer é a mudança de titularidade. Ele disse tudo, descreveu o âmbito da cooperação. Você primeiro tem que me provar que o dinheiro veio parar aqui de forma e vou garantir o estado tem dificuldade de
127:27
Speaker A
fazer prova que esses dinheiros foram para lá forem isso. Sabe porquê? Porque saíram por canais oficiais, Banco Nacional e bancos comerciais com as devidas autorizações das autoridades financeiras competentes no país. Você está a dizer o quê? que as
127:43
Speaker A
tuas instituições financeiras não são idóneas, porque às vezes eu na intenção de atingir o Carlos Alberto acabo por arrastar para lá as instituições do próprio estado que é um mau serviço que se presta pátria. E ele disse mais se
127:58
Speaker A
provar a proveniência porque ele tinha certeza que vocês não vão conseguir provar a providência ilícita e portanto o dinheiro não vai sair daqui e se provar o dinheiro não volta porque vai criar um buraco no sistema financeiro. O
128:10
Speaker A
que vai acontecer é você vai ser obrigado a abrir uma conta lá em nome do estado anulado esse dinheiro vai para aquela conta muda de titularidade mas não significa que regressa para amor vai regressando para amor em espécie através
128:23
Speaker A
do pagamento e aquisição de país e serviço no mercado português. Tá a entender? Agora podia responder, Dr.
128:29
Speaker A
Agora vou responder o seu sentido moral. cidadão. Eu quero dizer pelo menos que temos que olhar para a constituição.
128:38
Speaker A
Eu sou um profissional do fogo e a Constituição, no artigo 193 diz claramente, não é, que a advocacia, po falar o advogado, é, diz aqui é uma instituição essencial da administração da justiça.
128:55
Speaker A
Lá temos que conjugar isso com outros artigos da constituição. 107 número 2 de tudo qualquer cidadão ainda que encontrado a cometer um crime flagrante elite, por mais grave que ele seja, presume-se inocente até que haja uma decisão condenatória transitada em
129:11
Speaker A
julgado. Certo? Depois tens o artigo 23 que diz todos são iguais perante a constituição e a lei. O número no artigo 23 não diz com exceção as pessoas iniciadas na prática de um crime.
129:24
Speaker A
e a própria lei angular, né, mais concretamente o Código de Processo Penal, como uma espécie de [roncando] concretização dos preceitos constitucionais que acabei aqui de elencar pela acusação de inocência, é que diz que que em que circunstância o
129:39
Speaker A
cidadão não pode ser julgado sem assistência judiciária, sem o advogado. Entender, eu sou obrigado a defender o cidadão. Não posso me guiar, guiar a minha conduta profissional pela gravidade do crime que lhe é imputado.
129:56
Speaker A
Porque até que haja uma decisão transitada em julgada, ele é inocente para dizer o quê? Eu não defendo marmondes, eu defendo cidadão inocente à luz da prostituição.
130:06
Speaker A
Porque quando terminar o julgamento e for proferida a decisão condenatória com trânsito e julgado, isto é, que não possa ser recorrida aquela decisão pela via comum, só pela vida ordinária, só pela via extraordinária, ele deixa de ser inocente, que eu a
130:24
Speaker A
partir daí já não lhe posso defender. O que eu posso fazer ela aconselhar, meu amigo, aproveite o tempo de privação de liberdade para fazeres uma reflexão sobre a sua conduta e tentar mostrar a sociedade quando terminar o pensamento da pena, o teu
130:40
Speaker A
lado positivo que ficou frustrado por a condenação de que você foi a portanto ele tem que se regenerar, ressocializar e voltar ao convívio das saudades da sociedade, mostrando que ele não é aquele monstro que se pensava para você.
130:56
Speaker A
Eu sou uma pessoa regenerada, ressocializada, apta para continuar a contribuir para a promoção do bem-estar social, do desenvolvimento socioeconómico do país e da estabilidade e da paz social. É isto o papel do advogado. Papel do advogado não olhar para cá. Esse é o Carlos
131:15
Speaker A
Alberto, vou defender aquele não é o Carlos Alberto não vou. Esse é da Juan não vou defender aquele é católico é na minha igreja vou defender. Não é isso que eu tenho outro lugar. O artigo 23 consagra isso. Todos são iguais para a
131:28
Speaker A
constituição e a lei. É a própria constituição. É a própria lei que impõe que as pessoas privadas de liberdade, as pessoas acusadas de crimes gráficos não podem ser julgadas sem um profissional do f ao lar.
131:43
Speaker A
Logo, eu enquanto profissional do for para sear a defender alguém, algum cidadão, eu tenho que fundamentar e as estão por atrás de só pena deve estar sujeito a um processo disciplinar e a ter caçado a minha cedo, porque se negão
132:00
Speaker A
por razões culturais, por razões éticas, por razões religiosas, por razões de sei lá e 1000 que não sejam admissíveis por lei. Portanto, o profissional do forno está talhado para isso.
132:14
Speaker A
Computado, quem quem vai paraa advocacia tem que estar preparado para se molhar. Por isso é que há muitos jovens se licenciada em direito que não aceitam fazer a advocacia na área criminal porque tem receio de serem conotados por
132:27
Speaker A
criminosos. Infelizmente a nossa sociedade tem esta cultura que é um pouco a herança da cultura colonial.
132:33
Speaker A
Quando você defende alguém que é indiciado na prática de um crime grave, até ensinou que você também é criminoso.
132:41
Speaker A
Eu já fui alvo disso quando defendi que é o caso da Nerica. O até um jornal, não vou citar o nome, fez um artigo apelado a ordem dos advogados para me tirar a cardeira.
132:52
Speaker A
Aquilo é manifestação de desconhecimento da prostituição e das leis, porque ele não sabe que aquele cidadão enquanto não for condenado com julgar presume inocente tem direito a ser defender.
133:04
Speaker A
Essa pergunta tá respondida de todo, porque a nossa entrevista já está praticamente a 2 horas e eu ainda tenho aqui algumas questões mesmo finais para lhe e lhe fazer. Eh, há quem interprete eh, Dr. Sérgio Brem que da sua atuação
133:20
Speaker A
política e profissional eh tem a ver com algum conflito eh eventualmente pessoal com com João Lourenço? Não.
133:33
Speaker A
João Lourenço conhece-me bem e outros dirigentes do ano conhecem bem. Aliás, aquele birou político que vem do tempo do Zé do ano, parece todos eles foram comissários políticos e não é presidente João L foi meu chefe da antiga União Soviética quando ele foi
133:49
Speaker A
estudado militar ele era o chefe dos militares aí e na no início eu foi em 78 foi em 80 e o co dele foi de 4 anos 985 e ele tava em Moscou botava em M e mas ele era o chefe de todos os fudentes
134:09
Speaker A
militares em todo o território da União Soviética. E portanto e todos nós éramos comissários políticos. Claro hierarquicamente sempre foi mochete, nunca sou nucleira em paridade e sempre foi mochente, eles era capitão. E quando voltamos para eu voltei 85, eu voltei em 82
134:32
Speaker A
já encontrei comissário provincial de Mico, porque para comissário provincial de Bengá. E sai de bela veio para chefe da direção política quando o camarada no fundo daquele nosso chefe da direção política para sair o matro foi para ministro do
134:46
Speaker A
interior sai bem para chefe de político e ele nessa altura era o subdiretor da escola de mal continuidade dele não houve nenhumação pessoal nunca tive nenhuma relação direta com presense já visitou a escola e eu já estive na reção
135:02
Speaker A
dele na escola nunca discutimos e nunca conversamos Não existe qualquer animosidade. Tudo tem invenção dos pajuladores que gostam de agradar o chefe e crucificar os outros.
135:15
Speaker A
O meu compadre que até estudou na mesma escola em que eu estudei em Mic que eu que o recebi hoje é comissário da polícia foi oficial de campo dele na direção polícia e fomos nós até que sugerimos na altura para ele ser oficial
135:29
Speaker A
de campo do presidente João Lourenço quando vem para a direção política e portanto não tenho nada não tenho razões, eu não tenho nada de ordem ou subjetiva. Aliás, quero dizer também aqui, eu fui das pessoas que inicialmente também entendia e defendia
135:44
Speaker A
que a minha solução na sucessão da liderança do momento lá do do presidente Eduardo Sant era o presidente João Lourenço. Porque na direção pela aquela aquela data existiam poucas figuras com proeminência que não tinham relação com algum escândalo de corrupção ou outro
136:02
Speaker A
qualquer. Se pudesse antever o futuro, hoje hoje teria mesa opinião. E na altura muito de noite defendemos, não? Aqui o melhor a melhor solução ao presidente João Lourense porque sempre nos habituou a ser uma pessoa de poucas palavras que não era de grupo, que não
136:17
Speaker A
tinha grupos, falava pouco. Pronto, mas hoje ainda mantém esta opinião. Não, mudei completamente. Aliás, eu já disse em outras ocasiões de forma pública que eu não me revejo na atual direção do MPá. Eu não sou hipócrita. Eu não sou daqueles que diz que eu vivo com
136:32
Speaker A
amada João Lourenço e por trás de vai falar mal dele. Não, eu eu não falo mal das pessoas. Eu só digo que não estou de acordo com as pessoas e digo inclusivamente o que é que eu acho que
136:42
Speaker A
estão a fazer mal e o que é que poderiam fazer para melhorar a situação. Eu não sou daqueles que criticam, eu também aponto o caminho, soluções e, portanto, eu considero um camarada como outro qualquer, mas já não tenho a mesma
136:54
Speaker A
opinião relativamente à sua liderança. Aliás, eu posso deixar aqui claro, esta é a minha opinião pessoal, mas com certeza que há muitos outros cidadãos que que vão subscrever aquilo que eu penso é que o se quiser salvar a honra
137:09
Speaker A
do convento, não pode continuar com o presidente João Lourenço na sua liderança. Se for o pleito eleitoral 2027 com presidente João Lourenço na liderança do Pelá, ainda que ele não seja candidato a presidente da república, indica outra pessoa, vai ser
137:24
Speaker A
vista essa pessoa com uma longa mano do presidente João Lourenço. E eu receio que até militantes do MPA possam votar massivamente contra o MPA para tirar o MPA do poder justamente com objetivo de dizer não ao presidente João a liderança
137:40
Speaker A
do presidente João Lourenço. Portanto, se a liderança vem pela lê bem os sinais dos tempos, é uma liderança clareevidente e avisada, a melhor solução é encontrarem uma nova liderança, haver uma rotura.
137:55
Speaker A
Não é rotura, não, não precisa ser rotura. Uma nova liderança. É óbvio que qualquer liderança nova que surgiu no MPA hoje, amanhã ou depois da manhã não vai seguir a linha do presidente João Lourenço. Isso eu subscrevo, tem de
138:07
Speaker A
haver necessariamente uma rotura. vai ter porque senão ele vai vai ele cai no descrédito também vai entrar na mesma fatura se for um discurso de continuidade vai vai vai vai vai vai vai vai vai vai vai vai vai vai vai vai vai vai vai vai
138:19
Speaker A
vai vai pagar a mesma fatura ou ou pior ainda. Eu já disse isso no primeiro mandato do presidente João Lourense eu lembro-me num programa esforço de discurso direito da inglês ele disse: "Tá aí gravado, vamos a YouTube tá lá eu
138:32
Speaker A
não estou a inventar nada de novo." Eu na altura dizia e alertava o presidente João Lourenço, confia naquelas mesmas pessoas que andaram a aplaudir de manhã, à tarde e à noite o presidente Zé Eduardo dizendo que ele era o líder
138:46
Speaker A
clarividente, incontestável e mal o senhor saiu do poder, pegaram em pedras, começaram a arremessar o senhor. Eu disse, ele perguntei, confia nessas pessoas, acha que essas pessoas são verdadeiras hoje para com ele? Acha que essas pessoas manhã quando ele sair do
139:01
Speaker A
poder vão vão continuar a venerá-lo? Não. Vão fazer a mesma coisa pior. Mesmo com essa sua opinião, Dr. Sérgio Raimundo, se depois de João Lourenço sair do poder, terminar o seu mandato, seu segundo mandato e eh lhe solicitasse
139:17
Speaker A
para defendê-lo no eventual caso, aceitaria defendê-lo? sendo sendo um cidadão que também goza da presunção de inocência, não tem porquê não defender.
139:26
Speaker A
Mesmo com essa sua opinião pública em relação uma coisa é minha, uma coisa é a minha opinião política enquanto cidadão, outra coisa é a minha atividade profissional, porque eu profissionalmente estou obrigado a defender o cidadão, independentemente da cor política dele, das convicções dele,
139:44
Speaker A
da origem tribal, regional, eh, da sua raça, etnia. Eu não posso olhar para isso.
139:52
Speaker A
Então também eu também no tempo do presidente José Eduardo dos Santos, eu não trabalhei com ele.
139:59
Speaker A
Eu também sofri alguns problemas e na governação do presidente Zé Eduardo Sad, eu quando comecei a defender o comandante Quem Ribeiro em 2010, a minha viatura foi alvo de assalto ali nos chamavo.
140:12
Speaker A
Em pleno dia, eu saí para uns minutos para ir buscar o um um uma pen drive que no num primo meu que estava no segundo andar, tinha lá uma uma loja de de de de esses que vende ouro e não sei qu só saí
140:26
Speaker A
por uns minutos. Quando voltei, arranquei, nem dei conta. Naquela pinha eu senti cacos a caírem no carro. Quando olhei para trás, partiram-me ouvindo, só me levaram o computador, estava à procura de informações. Eu tinha uma pasta com dinheiro, porque eu ia viajar
140:39
Speaker A
dois dias depois por Rio de Janeiro, quando eu tinha a minha mãe em tratamento, precisa dava de dinheiro para pagar as rendas e o tratamento da minha mãe. Eu quase entrei em parafuso, pensei que me levaram o dinheiro, mas
140:51
Speaker A
deixaram o dinheiro, só levaram o computador. Eu já fui assaltado em minha casa a dormir na cama com a minha mulher.
141:00
Speaker A
entraram e não levaram nada, só levaram o meu telefone e o computador. Eu tinha acabado de chegar de Lisboa, tinha o computador numa numa cadeira onde tinha uma pasta com 3.000 € que eu tinha que eu vinha de Lisboa. É engraçado o o
141:15
Speaker A
ladrão, o gatuno comum vai atrás da da da pasta primeiro e e o telefone tinha ao lado um um um relógio de ouro, uma marca antiga, né? uma relíquia que eu comprei no Rio naquelas lojas que vendem coisas antigas e tinha
141:32
Speaker A
o fio de ouro, tinha o tinha coisas tinha coisas de ouro no valor de 10 vezes mais do que o telefone, mas ele só levou o telefone e o computador. E levou para quê? Para ir vender o computador?
141:45
Speaker A
Claro que não. Para ir buscar informações. Eu também fui est utilizado. Isso não me retirou o profissionalismo para defender as pessoas. Filhos dos Eduardo Santos. Não são filhos do Eduardo Santos, colaborador e outras pessoas próximas. Aliás, eu não olho
142:01
Speaker A
paraas suas paraas suas origens. H quem diz: "Ah, ele tá a ganhar muito dinheiro". Não, eu até defendo eles para bôus porque tem contas todas bloqueadas, não tem dinheiro para pagar. Eu não, eu não faço advocacia pelo dinheiro. Aliás,
142:16
Speaker A
se alguém me estiver a ouvir e quiser me desmentir, que venha publicamente dizer se algum dia recebi alguém ou recebi esta pessoa. E a primeira preocupação minha foi definir honorário. Eu não sou desses advogados mercantilistas. Eu primeiro quero saber qual é o problema
142:33
Speaker A
do do cidadão e se há solução, quais são os caminhos. que me pergunta, dut os honorários dizer e pá, ainda não posso falar do honorário, até porque eu não tenho ainda noção da complexidade e a admissão do seu problema. Ouvi a sua versão. Então
142:47
Speaker A
tem que fazer estudos, tem que ir à doutrina, tem que ir à lei, tem que ler os documentos que você me está a dar.
142:53
Speaker A
Há também casos, o senhor doutor, que de pessoas que o solicitam eh solicitam o seu o seu o seu trabalho e que eventualmente não tenham grandes capacidades financeiras. E o senhor aceita? Eu já faço, eu já fiz, eu já fiz
143:07
Speaker A
defesas graças porque não, mas tem, olha, entendemos alguém disse nas redes sociais de passa publicamente o Sérgio Raimundo só defende pessoas marimbolos e é um advogado muito caro. Não, não é verdade.
143:21
Speaker A
Já inclusivelmente não está o nível de um cidadão não é mentira. As pessoas criam essas barreiras. Muita gente que não me conhece quando tomam contacto comigo ficam admirados. Não, Dr. Sérgio é é o senhor assim tão simples como você vê o
143:35
Speaker A
não uso gravata, você me perguntou o nome porque eu sou um advogado de campo, eu tenho que estar preparado para correr todos os dias, não posso andar de fato e gravado e lenzinho aqui. Não é, não é o
143:44
Speaker A
meu estilo. Eu aprendi isso com o meu mestre, o professor Grandão Ramos. A simplicidade é uma das grandes virtudes e e e o segredo do sucesso profissional é ser humilde, simples, estudioso, trabalhador, não ter receio de enfrentar a a verdade quando ela realmente tá do
144:05
Speaker A
nosso lado. E eu em tempos alguém veio, vi um jovem a dizer nas redes sociais, mas aquilo são encomendas para tentarem destruir a minha credibilidade, dizer: "Ah, o Osvaldo Caolo foi condenado, porque o Dr. Sérgio e infiltrou-se na na
144:20
Speaker A
equipa de defesa, ele foi mesmo lá para condenarem o Osvaldo Cavalo." Quem assistiu o julgamento do Osvaldo e ouviu as minhas alegações, não pode dizer uma coisa dessa, não pode. Eu não fui lá porque me ofereci, convidaram-me numa organização
144:34
Speaker A
da sociedade civil. liderada pela Laura Macedo que me pediu. Eu não disse não, não pedi. Tá aí a Laura que diga se alguma vez eu mandei uma nota de honor ou condicionei a minha participação. Eu fui em todas as sessões
144:48
Speaker A
com o meu carro, com o meu combustível, não pedi nada, nem a mãe do Osvaldo nem nada.
144:54
Speaker A
O primo dele, ele tem um primo que é jornalista, que também me pediu para defendê-lo. Eu fui respondendo o clamor daquela família. Eu não fui lá para prejudicar o Osval sorte que nós recorremos. e trabalhei nas alegações.
145:07
Speaker A
Estamos à espera da decisão do Tribunal da Relação. E, portanto, isto para mim, Dr. Sérgio Raimundo também tem sensibilidade, não tem, mas eu também já defendi.
145:16
Speaker A
Cidadãos são militados de outros partidos, até da UNITA já defendi. Eu não deixo de defender.
145:23
Speaker A
Não, mas é aquilo que eu estou a dizer, ó Carlos Alberto, eu eu quando falo do artigo 23, eu sigo a risco aquilo que tá na Constituição. É que confunde as pessoas como as pessoas aqui estão habituadas que a constituição só vale
145:35
Speaker A
para eles, pois outros já não vale. Princípio da igualdade é só para eles, são do sistema. Eu às vezes me pergunto o que é isso ser do sistema? O que é isso defender o sistema? Eu é que defendo o sistema, porque o sistema é
145:47
Speaker A
esse que tá aqui desenhado no plasma da constituição. Aqueles que agem à margem da constituição é que estão contra o sistema. Eu estou a defender o sistema.
145:57
Speaker A
O sistema é aquilo que está na Constituição, que todos são iguais perante a constituição e a lei. Eu não tenho colher da unitas e posso dizer tem muita gente da UNITA que confiam no meu trabalho porque já viram que eu já dei
146:08
Speaker A
provas disso. Eu fui convidado na abertura do congresso da UNITA e no encerramento eu fui efetivo.
146:16
Speaker A
Eu sei que muita gente estava à espera se eu iria ou não. Ah, se for é porque é que agora já se bandei tá na UNITA. Já chegaram a me acusar publicamente que eu agora sou da UNITA, porque as as teses
146:28
Speaker A
que eu defendo publicamente coincidem com com as da UNITA. É mera coincidência. Eu nunca militei na UNITA, mas eu fui lá e dei entrevista. Quando me perguntaram o que é que eu estava ali a fazer, expliquei. Eu vim aqui como cidadão, vim
146:44
Speaker A
ouvir uma outra mensagem política para saber o que é que este partido do meu país, que é o maior partido na oposição, tem como mensagem para ajudar Angola a crescer. Eu tenho que ouvir para poder criticar a UNITA. Eu tenho que saber
146:57
Speaker A
qual é a mensagem da UNITA. Muitos não não posso criticar a UNITA por antipatia, porque ah não gosto da UNITA.
147:04
Speaker A
Não. E vouhe dizer mais. E naquele congresso, no final, há um dirigente da UNITA que deu um grande testemunho perante outros dirigentes da UNITA que perguntou ele, vocês conhecem quem é o Dr. Sérgio Remoto?
147:17
Speaker A
Não conhecem, então um grande advogado. Não, ele é mais do que isso, é um grande patriota. Isso na primeira pessoa, um dirigente da UNITA que deu esse testemunho perante os outros dirigentes.
147:27
Speaker A
Disse: "Você lembra-se em 91 do dia 1 de novembro foi morto aquele piloto comandante Bru Salopeto P era irmão dele.
147:38
Speaker A
Mas no ano seguinte em 92 na guerra pós-eleitoral este senhor meteu o peito no cano de uma arma para proteger dirigentes da Unite. Porque fui o trópico, eu tive ali montar o cordão de segurança para para proteger a Fátima
147:52
Speaker A
Marroc e outros. Tem uma entrevista na RTP na África que era a única cadeia televisiva que lá estava. Estava eu, o general, o na altura brigadeiro Tadeu. Estávamos juntos na mesma missão. Eu era o chefe da missão e andaram no meu carro, no
148:08
Speaker A
volante do general do meu lado e o Tadeu atrás. E são testemunhas ocular. Nunca fiz mal a ninguém por ser da Unido, por pensar politicamente diferente à minha pessoa, porque eu acho que a Angola é de todos angolados e não podemos obrigar as
148:23
Speaker A
pessoas a pensarem da mesma forma. Eu sou defensor do consenso ou dos consensos e não da unanimidade. A unanimidade pressupõe monopartidarismo.
148:36
Speaker A
O consenso casa-se com o multipartidarismo. As questões estruturantes para o bem da nação devem ser tratadas em consenso. É preciso ouvir até as minorias. Temos que ter capacidade para isso. Dr.
148:49
Speaker A
vez em democracia o mais difícil é ouvir o Dr. S. Mundo. A nossa entrevista já leva até mais do que o tempo esperado, mas pronto, o senhor também como tem como tem eh muitas histórias para contar e histórias interessantes, eh acabamos
149:01
Speaker A
por deixar que também pudesse aproveitar a oportunidade para o [roncando] fazer. Mas eu tenho mais duas perguntas para terminar esta entrevista. A primeira está relacionada com alguns algumas críticas de de militantes do MPA que dizem que o senhor viola a ética estando
149:15
Speaker A
a fazer esses discursos eh contra ou fazendo uma crítica ao líder eh do partido. Eh, dizem que o senhor apresenta-se como do MPA, mas viola a ética de quem?
149:28
Speaker A
Do do do estatuto do NPA. Não, não tenho militância ativa, não me podem sancionar disciplinarmente.
149:37
Speaker A
Por isso é que eu não retomo a minha militância, porque eu sirvo melhor a sociedade como cidadão, sem militância.
149:43
Speaker A
Neste caso, neste momento, podíamos dizer que o Dr. Casmundo tem simpatia. Não, não é, não é militante, naturalmente. Naturalmente não é militante. Já não é militão, simpatilizante. Essa é expressão. O simpatizante do MPA, o amigo do simpatizante também uma categoria de
149:57
Speaker A
membros. Portanto, eu não tenho militânci ativa, nem sequer simpatizar. Sou amigo do para lhe dizer. Eu já li alguém que escreveu quando acompanhei o generalino Carneiro enquanto advogado dele e disseram que não era ético. Eu como advogado acompanhar um candidato que até apelavam
150:15
Speaker A
a ordem dos advogados que é para instaurar um por amor de Deus. As pessoas que dizem só manifestam a sua ignorância e desconhecimento em relação à constituição e às leis.
150:26
Speaker A
Quem é que disse que alegneira enquanto o candidato a presidente do MP não pode ter advogados a trabalhar para ele? As construção jurídica, estatuto e regulamento, são questões jurídicas. Ele é político, ele não é jurista. Ele tem que ter jurista para aconselharem, para
150:40
Speaker A
trabalharem para ele dizer qual é o caminho mais correto para apresentar a sua candidatura. Isso é trabalho dos advogados.
150:48
Speaker A
O militante do MPA e aliás, o advogado pode ser militante de qualquer partido. Não há nenhuma proibição legal, nem constitucional que diga com o advogado, o juiz não pode, o procurador não pode, mas eu enquanto advogado, eu sou um
151:02
Speaker A
cidadão livre, eu posso estar afiliado. Então, mas o MP eles esqueceram-se que o MP tem um comitê de especialidade de juristas que lá tem advogados e até parece que há juízes e procuradores na clandestinidade no comitê de especialidade ou pelo menos alguns saem
151:18
Speaker A
do comitê de especialidade para magistratura no mais alto nível da magistratura. Muitos que vão pro Tribunal Constitucional nunca exerceram advocacia ativa, nem nunca foram juízes, mas são indicados para pelo Tribunal Constitucional com base em quê? Na militância. Eu também já fui convidado
151:36
Speaker A
uma vez convidado, entre aspas, vieram-me dizer ainda no tempo do presidente José Eduardo Santos, não é neste tempo que o meu nome passou pelo parlamento para ir para o Conselho Superior da Magistratura Judicial e um deputado, não vou citar o nome
151:53
Speaker A
agora, que era presidente da comissão pelos assuntos jurídicos e constitucionais, cruzou como primeiro, foi a minha vice-presidente da ordem, que afinal também estava nessa lista e diz que o nome dela não passou, mas o meu passou ele que me ve já te
152:06
Speaker A
contactaram de quê sobre quê não tu não me passou no parlamento para ir para o conselho da magistratura proposto pelo pelado e ninguém me consultou mas então já não tenho vontade próprias quer dizer decidem sobre o meu futuro. Quem é que disse que eu tenho
152:22
Speaker A
interesse em conselho supor da magistratura nunca tive interesse da forma como ela ele ele está estruturado só contra isso.
152:32
Speaker A
E então depois, dias depois na faculdade de direito da custinete houve lá uma atividade na na no auditório Maria do Carmo Medina, esse deputado presidente da da primeira comissão também me interpelou. Já foste contactado? Disse: "Não." Ah, e a minha vie na altura é que me
152:48
Speaker A
disse, "Mas tens um problema." Disse: "Qual é o problema?" "Não tens ficha no comitê de especialidade pode-te prejudicar, tens que ir lá assinar ficha". Ainda bem não sinar porque eu não tenho interesse em ir para o Conselho Superior da Magrutura na
153:02
Speaker A
estrutura atual. Porquê? Porque eu sou contra, deixa ver, a situação de advogados que são membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial do Ministério Público e ao mesmo tempo exercem a advocacia porque aqui quase que uma institucionalização do tráfico de influência da concorrência
153:21
Speaker A
desleal para não dizer da corrupção. Porque eu enquanto membro do Conselho Superior da Magistratura é preciso saber qual é a natureza e as atribuições do Conselho Superior da Magistratura. é um órgão de gestão do dos magistrados judiciais ou do Ministério Público,
153:36
Speaker A
depende de de se é conselho dos da magistratura judicial ou do Ministério Público e tem poderes disciplinar sobre os magistrados. Então eu sou membro do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público ou Judicial exerço a advocacia. Qual vai
153:52
Speaker A
ser o comportamento do juiz quando ver o Dr. Ser Raimundo como advogado do Arguído ou assistente da acusação e membro do Conselho Superior da Magistratura? ele vai ter coragem de decidir contra o meu constituinto. A tendência daquilo que é a nossa
154:06
Speaker A
realidade diz que não. E e digo isso por experiência própria. Muitos nossos colegas que exerciam essa dupla qualidade não tinham tempo para ir a reuniões do Conselho Superior da Magistratura Judicial ou do Ministério por meio não saíam de lá. Sabes porquê?
154:20
Speaker A
Cada dos benefícios que eles tiravam para o exercício da advocacia. uma pruidad naturalmente porque e e até já houve colegas que tiveram descaramento de ter um cartão de visitas. Já recebi uma senhora que era minha constituinte num processo de divórcio com o marido e
154:38
Speaker A
partilha de bens. O outro advogado era era membro do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público e advogado do marido. Chamou a minha constituinente no escritório dele sem o meu conscientimento e a minha presença e deu no acordo assina isso. Ela disse
154:53
Speaker A
não, mas eu tenho advogado. Não não vou assinar um documento sem o meu advogado ver isso o que é tu advogado tu advogado vais fazer o quê? Eu sou membro do conselho da magistr aqui o meu cartão. Estás a ver? Isto é grave. Isto
155:10
Speaker A
é grave. Por isso é que eu, se eu critico uma coisa, eu não posso fazer aquela coisa. Eu não aceito ir para conselho da magistratura, salvo se consagrarem incompatibilidade entre ser membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial ou do Ministério
155:25
Speaker A
Público e ter escritório de advogado e exercer advocacia para evitar o quê? Tráfico de influência e concorrência desleal. De concorrência desleal por quê? Porque o advogado membro do Conselho Superior, posso reclamar para o Conselho Superior e a minha reclamação
155:40
Speaker A
vai ter resposta celler. Aquele que não é leva anos para receber uma resposta. Para terminar mesmo, Dr. Sim, só para lhe dizer.
155:49
Speaker A
Sim, sim. Para terminar. B, portanto, e quando dizem isso, esqueceram-se que o próprio MPL tem na sua, eu sou contra os comitê de especialidade.
156:00
Speaker A
Eu acho que o MPL não precisa ter comitê de especialidade. Isto é um um critério de exclusão dos cidadãos. E sendo um partido que sustenta o governo, não pode ter critério de exclusão, porque quando vejo comitê de especialidade de
156:13
Speaker A
empresários do MPA, então quer dizer que as políticas empresárias do do governo do MPLA vão no sentido de favorecer apenas os empresários do MPL e portanto eles estão lá no comitê de especialidade onde eu nunca estive nem aceito, só
156:27
Speaker A
contra essas essas estruturas do comitê de especialidade e muitos deles são escolhidos para esses lugares. partindo do comitê de especialidade, esta que é a pior violação da Constituição e da lei.
156:40
Speaker A
Estes mandatos dessas pessoas é que deveriam ser impugnados e não o facto de eu acompanhar um candidato a presidente do MPA na sede do MPA, que eu não fui lá como mandatário, nem fui lá como eh apoiante dele, eu fui
156:55
Speaker A
como um advogado, por isso é que eu tive o cuidado, a saída e já sabia que a imprensa ia-me interpelar. Eu disse: "Não, estou aqui como advogado do general. Eu não sou advogado do Virgilo Corneiro agora nessa eleição do do
157:07
Speaker A
presidente do Pelá. Sou advogado dele desde 2019 2020 quando foi aberto o primeiro processo que agora foi ressuscitado. Quer dizer que domina bem este processo naturalmente. E conheço bem o processo eleitoral do MPLA, os regulamentos, o estatuto do MPLA, aliás, já lhe falei
157:24
Speaker A
aqui de artigos sem ter o estatuto nem o regulamento frente, até l falei do artigo 36 do regulamento versão 2008 que tinha uma outra redação mais concentrânea com os princípios básicos da democracia. Podia aproveitar aqui o portal denúncia, Dr. Sérgio, para
157:40
Speaker A
revelar se poder eh se eventualmente Gino Carneiro poderá mesmo avançar com uma impugnação, um processo de impugnação junto do Tribunal Constitucional, caso eh as violações, pelo menos já fez uma carta dirigida sub comissão de candidaturas a reclamar de
157:58
Speaker A
violações que que na sua ótica estão a ocorrer. podia revelar aqui se eventualmente Gino Carneiro não avançar e se João Lourenço for candidato único, a candidatura de Gino Carneiro poderá avançar mesmo pel Tribunal Constitucional para impugnar e o
158:16
Speaker A
Congresso ou mesmo os resultados do Congresso. Grande Alberto, isso não é nenhuma revelação. Eu no dia em que saí lá da sede, quando se foi entregar a candidatura, eu disse isso, que eu estava ali como advogado para na
158:29
Speaker A
primeira pessoa tomar contacto com eventuais irregularidades do processo para caso seja necessário eventualmente impugnar o processo. É óbvio que se afastarem a candidatura do general Egido, por razões que entendermos nós enquanto jurista e que estamos a trabalhar para ele que não havia razões
158:50
Speaker A
jurídicas para fundamentar o afastamento da sua candidatura, não temos outro caminho impugnação. Mas sabe que quem manda no Tribunal Constitucional não faz mal, mas o Carlos Alberto, juiz presidente do Tribunal Constitucional é alguém Não, mas muitas coisas foram
159:06
Speaker A
declaradas. O grande problema é diz assim: "Bom, é a mesma coisa que me perguntaste. O senhor sabe que os tribunais dançam a música do chefe anda a fazer advocacia para quê?" Não é? E eu diria ser se mal com o advogado, pior
159:23
Speaker A
sem os advogados, né? Portanto, nós estamos a fazer o nosso trabalho, o nosso caminho, as coisas estão a ficar registadas porque são peças processões que ficam lá.
159:32
Speaker A
E e um dia ainda vir uma outra liderança que vai ler aqui, vai ler aquilo tudo e vai ver que aquelas tuas prestaram serviço à nação.
159:40
Speaker A
Sim. Pior seria deixarmos fazerem com tudo o que mais o que mais desapetecer e ninguém contestar. O que aí é que eles ganhariam a convicção que estavam no bom caminho. E se um dia alguém tentasse reclamar dizer, não, mas vocês não
159:53
Speaker A
reclamaram porque na altura se vocês reclamasse, nós até éramos capaz de corrigir a situação.
159:59
Speaker A
Nós não temos que pensar ou ou adivinhar porque não somos que bandeiro, não tenho que adivinhar o que é que você pensa. O Carlos Alberto tá a pensar o quê? Não, eu estou a ler, estou a olhar para o
160:09
Speaker A
processo, estou a ver que esse processo está inquinado e, portanto, o caminho para fazer valer a nossa posição é a impugnação e tem que ser a impugnação.
160:19
Speaker A
Agora, se o Tribunal Constitucional vai nos dar razão ou não, tá aí o congresso do extraordinário do MPA. Eu fui advogado do António Vená e ainda hoje sou advogado do António Vená também.
160:30
Speaker A
Portanto, eu não sou militante, estou a apoiar a candidatura A ou B. Eu estou a prestar o meu serviço como advogado, como jurista.
160:37
Speaker A
OK? Depois não se confunde aqui dizer, mas você é advogado do também é advogado do António Vandal. Quando existir aqui um conflito entre os dois, eu tenho que me retirar.
160:49
Speaker A
Não posso plentear a favor de um contra o outro. Eu tenho que me declarar impedido e saio. Eles põe outro advogado. Cada um arranja o seu. Eu saio. Este é o caminho da ética. A ética aponta esse caminho, mas estava estava
161:04
Speaker A
querendo dizer justamente que eu fui o advogado do António Venácio no Congresso de 2021, no extraordinário no 2021, no ordinário, eh, acho que foi 2021, foi isso. E e e nós também e levantamos aqui uma série de situações no extraordinário
161:23
Speaker A
2024 também evocamos uma série de irregularidades. O Tribunal Constitucional não deu provimento, usou um argumento supéfo, dizer, evocou o princípio da intervenção mínima, para dizer que aquelas irregularidades não eram tão relevantes para chamar a intervenção do Tribunal Constitucional, mas no entanto, o
161:42
Speaker A
Congresso da UNITA, pelo simples facto do presidente eleito não ter apresentado a resposta à sua renúncia à nacionalidade portuguesa, foi motivo bastante para anularem. Por isso é que eu já disse, e volto a dizer aqui, o congresso da UNITA 2019 teve menos
162:00
Speaker A
irregularidades que o Congresso do MPAD de 2021 e 2000 24, de 2021 tiveram irregularidades gravíssimas, onde o processo eleitoral foi organizado e conduzido por pessoas que concorreram à sua própria sucessão de forma clara.
162:18
Speaker A
Os jogadores e árbitros. Sim. O presidente da comissão nacional preparatória era o presidente João Lourenço. A a subcomissão de de candidatura era coordenado pela vice-presidente integrava o secretário geral que concorreram para a sua própria associação. Por isso é que ainda depois
162:32
Speaker A
do congresso 2021 continuaram nos cargos. Isto não é transparência, isto envergonha-nos a todos. Porque nós estamos a dar uma má lição de democracia.
162:45
Speaker A
Estamos a receber lições teóricas e práticas de democracia dadas pela UNITA. a UNIT que era rotulado como um partido rural e tribal, um partido guerrilheiro, um partido assassino ou está a mostrar justamente o contrário.
163:04
Speaker A
Parece ser mais tolerante, inclusivelmente já realizou vários congressos com múltiplas candidaturas e o partido não não não ruiu por causa disso. Organizaram pleitos eleitorais gerindo pela comissão eleitoral constituída por pessoas que não são militantes da UNITO. E o Justino Pinto
163:21
Speaker A
de André nunca foi da UNITA e no entanto, foi coordenador de uma das comissões eleitorais da UNITA. Neste último congresso, ele foi observador.
163:28
Speaker A
Neste congresso, a grande inovação que a UNITA fez foi trazer observadores internos, nacionais e internacionais que não acompanharam só a contagem dos votos, acompanharam o pleito, a campanha toda dos vários candidatos para ver se há tratamento igual, se há tratamento
163:46
Speaker A
diferenciado. E no final do congresso apresentaram as declarações, um deles, acho que era um senhor holandês, o alemão, que representou os observadores estrangeiros. O Justino era era o coordenador da da da da dos observadores nacionais. Justino é da
164:00
Speaker A
UNITA. A UNITA estará a dar lições ao Infelizmente. Infelizmente quando nós lideramos o país a 50, quase 51 anos, nós arrogamos-nos de liderar o processo de democratização da sociedade angolana, mas não conseguimos dar exemplos de democracia e de tolerância política. Já dei aqui o
164:21
Speaker A
exemplo que internamente não toleram aqueles que querem concorrer contra João Lourenço. É por isso são os tresados.
164:29
Speaker A
Isto é sinal de intolerância política. Ora, quem não tolera o seu próprio irmão, o seu próprio camarada, não vai tolerar o filho do vizinho, nem o vizinho. É um mau exemplo de de de de de de de de de intolerância que estamos a
164:42
Speaker A
dar. Poderemos também eh dentro desta ordem, desta ordem de ideia, podemos dizer ou aventar a hipótese, Dr. Sérgio Raimundo, que as eleições gerais não têm sido livres e transparentes. Fala-se muito de fraude e a questão que se levanta agora é isto, se se dentro do
164:59
Speaker A
MPL não se aceita, mas quer que não aceita em regras básicas de básica democracia interna, não pode ensinar democracia aos outros, nem pode aceitar ou tolerar regras de democracia. universalmente reconhecido.
165:13
Speaker A
Quer dizer que o discurso da fraude eleitoral ganha cada vez mais corpo. Naturalmente deveríamos a fazer o contrário. E veja que este é o primeiro congresso do lado com múltiplas candidaturas.
165:25
Speaker A
Como é possível, né, o bureu político e agora alguns comitês provinciais virem aprovar declarações de apoio incondicional a uma única candidatura e marchas de apoio? Não, eles estão claramente a demonstrar a todos nós que eles são contra a democracia interna e
165:43
Speaker A
quem não está a favor da democracia interna não pode estar a favor da democracia no país.
165:49
Speaker A
Mas é um é é um sinal claro de de de de de antidemocrático. Não tem nada a ver com democracia isso. Ah, mas o alguém explicou que político os membros foram escolhidos ou propostos pelo presidente João Lourenço por uma questão de
166:03
Speaker A
solidariedade. Não, não. O regulamento, está tudo do MPA é claro. O regulamento do MPL não diz lá que o virou político deve apoiar a candidatura de quem quer que seja, não está lá. Tá lá sim a dizer artigo 30 do estatuto,
166:19
Speaker A
princípio da igualdade. Todos militantes são iguais perante a organização. É. Eh, tá lá no o artigo 31, direito dos militares. Todos têm direito a concorrer eh para qualquer cargo de direção no partido, cargo natureza individual ou coletiva. O
166:39
Speaker A
artigo 13 da do da do do estatuto, vem pela número dois, a linha a repristina todos os direitos, liberdades e garantias fundamentais plasmados na Constituição para a democracia interna, embora não fosse isso necessário, porque nenhum estatuto pode estar acima da
166:56
Speaker A
constituição. O estatuto tem que estar em conformidade com a constituição. Portanto, qualquer direito de militante do MPLA dever que contrari um direito a um dever constitucional fica inquinado de inconstitucionalidade. Não era necessário, mas o MP fez questão de
167:10
Speaker A
sublinhar no seu estatuto que os direitos, garantias e liberdades previstas na Constituição aplicam-se também no na vida interna do partido.
167:19
Speaker A
Então a constituição não diz que todos nós temos direito de participar da vida pública.
167:24
Speaker A
Então como é que se compreende, Dr. Seja Rundo, quando é que quando jovens e temos caso, por exemplo, do governador da Lunda Sul, o Gildo Matias, que que é jovem também faz esse tipo de de campanhas de de marchas de apoio quando
167:40
Speaker A
a juventude do MPLA, pelo menos é o que se dizia que a juventude tinha outro tipo de de interpretação em relação à própria democracia dentro do MPL. Mas o imperado deveria imitar a UNITA que os secretários provinciais não são eleitos,
167:54
Speaker A
são nomeados pelo presidente da UNITA e ficava resolvido. Quem tá a dizer que é eleito o primeiro secretário provincial, mas tem um artigo na Constituição que descobrirou político. Aí sim diz aprovar candidatura para primeiro secreto para os órgãos interméos. Não tem que aprovar
168:09
Speaker A
nada. Isso é antidemocrático. A vontade dos militantes de base é que determinam quem vai ser o primeiro secretário.
168:19
Speaker A
Porque se for para provar o virou político, então não precisa haver eleição. Tem que ser o modelo que nós assistimos no MPL hoje, né? Que é que nós assistimos no meio alguém governador e automaticamente o virou político vai
168:31
Speaker A
sair uma deliberação para elegerem ele o primeiro secretário, né? Depois vão lá no comitê provincial no faz de conta.
168:39
Speaker A
Para quê? para clamarem a deliberação do político, porque ali não há eleição. Os militantes vão lá para cumprir, porque você tenha uma linha no no nos deveres do militante que diz que é dever do militante do Pelá cumprir
168:52
Speaker A
escrupulosamente as orientações e deliberações dos órgães superiores. Portanto, quando o virou político faz aquela aquela moção de apoio incondicional, está a orientar os militantes, devem votar no João Noraenses. Isto viola os estatutos do BM Pelá ou não viola? Viola
169:09
Speaker A
o artigo 30, consegue o princípio da igualdade, viola artigo e linhas do artigo 31 que consagra os direitos do militante que diz tem direito a a concorrer livremente para qualquer órgão. Com virou político dizer: "Não, você não pode concorrer porque o nosso
169:25
Speaker A
candidato incondicional é este." Quer dizer, então estamos a matar a democracia interna a início. Isto é uma vergonha para um partido que tem a responsabilidade acrescida de liderar o processo de democratização do país. Não deve fazer isso. Até pode fazer, mas de
169:44
Speaker A
forma muito mais encapotada, mas não. Aquilo é um garimpo político a seu aberto. É assim que eu classifico. O processo eleitoral do MPA é um garimpo político a seu aberto. Estão todos a garipar.
169:57
Speaker A
Quando se pisam as regras básicas da democracia, qual é a comparação que podemos fazer garimpo? Garimper é aquele que tá a extrair minerais a margem das regras, das regras democráticas não consagradas na Constituição.
170:11
Speaker A
E quem levou essas regras democráticas consagradas na Constituição paraa vida interna de BMPá? Como já disse, não foi Sérgio Raimundo, é o artigo 13, número 12, a linha A. Portanto, aqueles militantes que vêm aqui dizer babozeira, contrariando o próprio estatuto e os
170:27
Speaker A
regulamentos do MPA, deveriam aprender estudar mais o estatuto e os regulamentos do MPL antes de virem falar. Felizmente, eu estou à vontade para discutir com qualquer um deles, porque eu domino o estatuto e domino o regulamento. Aliás, a minha atividade no
170:45
Speaker A
tempo da outra senhora como comissário político era divulgar os ideários, os estatutos, os programas e regulamentos do partido. Portanto, essa é a matéria com quem eu mais com as quais eu mais lidei ao longo da minha carreira enquanto comissário político. E não é
171:03
Speaker A
meia dúia de gatos espingados que nem sabem cantar o hino do lá. É, são autênticos paraquedistas e bajuladores, querem agradar os chefes, são os tais militantes da ocasião, como já chamei. Eu não sou da ocasião, sou militante de gema com provas dadas, com
171:18
Speaker A
armas na mão. Portanto, ninguém pode duvidar que eu sou amigo do do MPA. E tudo o que eu falo aqui e noutros foros, as críticas que eu apresente são críticas construtivas. Aponto camisa.
171:30
Speaker A
Aliás, eu me ofereci recentemente num programa de um outro portal concorrente, não vou citar o nome, que eu me colocaria à disposição do Pelé para ajudar a corrigir o regulamento eleitoral. É um trabalho que eu faria gratuitamente, eu me ofereci
171:44
Speaker A
gratuitamente, aquilo é trabalho por uma semana, o regulamento fica fica trinquada. E não houve nenhuma manifestação.
171:55
Speaker A
Não, ninguém reagiu. Ninguém reagiu. Estão a confiar no comitê de especialidade, por isso é que fazem aquelas baboseiras, querem agradar o chefe. Quem propõe um regulamento que põe o chefe concorrente a coordenar o processo eleitoral, está a matar o chefe
172:08
Speaker A
politicamente, não gosta do chefe. Dr. Sor está a enterrar o chefe. Dr. Sor, uma última pergunta mesmo. Uma última pergunta mesmo. Eh, qual é o legado, Dr.
172:19
Speaker A
Sérgio Raimundo, que gostaria de deixar? Eh, tendo em conta a sua experiência como advogado, como académico, como professor, como alguém que já passou pelas forças armadas, qual é o legado que gostaria de deixar para nova geração de juristas, tendo em conta e a relação
172:37
Speaker A
que deve haver entre direito, justiça e e e poder político? O legado que eu gostaria de deixar e acho que já vou construindo ao longo da minha carreira, por isso é que muitos jovens ainda hoje me atribuíram, não fui eu que pedi, me
172:54
Speaker A
chamam de mestre. E de que o jurista tem que ser um homem primeiro de coragem para que possa pensar com a sua própria cabeça e agir de acordo com a sua consciência, a constituição e a lei, independentemente de quem é a pessoa
173:10
Speaker A
avisada. E não devemos procurar eh escolher os alvos a atingir em função da sua origem, da sua cor política, partidária, filosófica, religiosa. Não, não, não, não. Temos que olhar para o angolano e não só o estrangeiro que também vem aqui
173:29
Speaker A
trabalhar, também é cidadão. Temos que olhar para o cidadão. o centro, a razão de ser da nossa existência enquanto profissionais do foro. O ponto de partida e de chegada da nossa ação é a defesa dos direitos, liberdades e
173:43
Speaker A
garantias fundamentais do cidadão. Por isso eu digo sempre aos meus alunos e os meus colegas estagiários, o advogado não deve ser mercantilista.
173:53
Speaker A
Quando um advogado começa a pensar em ganhar honorário, ele deixa de ser advogado e passa a ser comerciante. Ele não faz advocacia, faz comércio e aí entra tudo e mais alguma coisa, tráfico de influência, corrupção, porque ele tem
174:07
Speaker A
que ganhar as causas a todo o custo. Por isso é que eu sou apologista, que na justiça não se ganham causas.
174:13
Speaker A
É, não se ganham caudas, porque na justiça o que a gente faz e pede é que se faça justiça. E fazer justiça pressupõe condenações e absolvições. A justiça não se realiza apenas com condenações, como muita gente pensa. Se
174:28
Speaker A
não foi condenada, a justiça não tá a funcionar, porque ele deveria estar na cadeia. Uma coma que dizem que matou, roubou dinheiro, agora é absolvido. Eu já ouvi muita gente a dizer: "Ah, como é que com limpa e receberam as coisas,
174:41
Speaker A
agora foi absolvido". Então, mas essa é a conclusão que o tribunal chegou. A justiça se realiza com condenações e com absolvições.
174:49
Speaker A
E, portanto, é são as duas faces da mesma moeda, condenação e absolvição. E o ligado é este que eu queria deixar isso estar a a construir, é que o advogado seja mesmo uma pessoa de coragem para pedir apenas e só a
175:07
Speaker A
realização da justiça aos tribunais. cores políticas, partidárias, filosóficas, tribais, raciais das pessoas, mas olhar apenas para o cidadão como ponto de partida. Eu estava a dizer, por isso é que eu digo que os honorários não deve ser a primeira nem a
175:25
Speaker A
última referência da nossa sessão enquanto advogados, mas é a primeira e a última referência da nossação é a defesa dos interesses dos direitos do do cidadão. Os honorários é uma consequência da nossa ação. Isso é diferente. Quando os juristas que
175:43
Speaker A
exercem a advocacia começarem a pensar assim, então vamos ter uma advocacia com qualidade e desinteressada aos ganhos, mas essencialmente a defesa dos interesses, dos direitos, liberdades e garantias fundamentais do cidadão.
176:00
Speaker A
Muito obrigado, Dr. Sérgio Raimundo. 3 horas. Essa grande entrevista, pelo menos, estava programada para 1 hora e meia, mas o nosso convidado fez questão de eh tocar também noutras questões que acabam por ser de interesse público. E nós, por tal a denúncia, permitimos
176:17
Speaker A
assim então que essa grande entrevista se estendesse para mais 1 hora meia. São 3 horas praticamente de entrevista desta grande entrevista. Terminamos assim esta grande entrevista sem filtros, conscientes de que discutir a justiça é discutir o próprio futuro do Estado
176:34
Speaker A
angolano, porque uma democracia não se mede apenas pelas leis que aprova, mas também pela coragem das instituições em aplicá-las pela independência dos seus órgãos e pela capacidade de todos os governantes, governantes e cidadãos, se submeterem ao império da Constituição. O
176:54
Speaker A
debate continua, as perguntas permanecem naturalmente e o papel do jornalismo é este: questionar, confrontar ideias e abrir espaço para que diferentes visões possam ser apresentadas ao público.
177:09
Speaker A
Obrigado ao nosso convidado mais uma vez, Dr. Sérgio Raimundo, que foi muito eloquente e muito exaustivo nas suas explicações. E muito obrigado também a si, caro espectador, que está a acompanhar e que acompanhou esta entrevista, esta grande entrevista. E
177:24
Speaker A
aguardamos então por si até a próxima grande entrevista sem filtros.
Topics:sistema de justiçareforma constitucionalAngolaindependência dos tribunaisdireito penalEstado democrático de direitodireitos fundamentaisgovernançasegurança jurídicainvestimento

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