**📖 Artigo 5º - Os desafios da adoção no Brasil — Transcript & Summary | SozAI** Source: https://sozai.app/transcript/artigo-5-desafios-adocao-brasil/ Discussão sobre os desafios legais e sociais da adoção no Brasil, incluindo requisitos, processos e mudanças recentes no sistema nacional. ## Key Takeaways - A adoção no Brasil é legalmente acessível, mas o processo pode ser longo e exige preparação emocional. - A busca ativa ajuda a reduzir o descompasso entre crianças disponíveis e famílias adotantes. - Não há restrições legais para solteiros ou casais homoafetivos adotarem. - O acompanhamento judicial e o período de convivência são essenciais para o sucesso da adoção. - Campanhas e grupos de apoio são fundamentais para ampliar a aceitação de perfis diversos de crianças para adoção. ## What the video covers - Quase 5.000 crianças e adolescentes aguardam adoção no Brasil, com mais de 35.000 pessoas habilitadas para adotar. - O artigo 5º da Constituição é citado para contextualizar a base legal da adoção. - Requisitos legais incluem documentos pessoais, comprovante de renda, residência, atestado de sanidade física e mental, e curso preparatório. - O processo de adoção varia em duração conforme a vara da infância, podendo ser mais rápido ou demorado. - O desejo e a preparação emocional são fundamentais para quem deseja adotar, além do apoio de grupos e da defensoria pública. - Não há restrições para pessoas solteiras, casais homossexuais ou homens e mulheres isolados adotarem. - A busca ativa é uma ferramenta importante para conectar crianças mais velhas, grupos de irmãos e crianças com necessidades especiais a famílias adotantes. - Existe um período de convivência supervisionada antes da adoção definitiva, com acompanhamento judicial. - Campanhas recentes têm ampliado a aceitação da adoção tardia e de irmãos, mudando a cultura dos adotantes. - O processo legal é rigoroso e exige paciência, dedicação e compreensão dos desafios da parentalidade adotiva. Answers ## Questions about this video Quais são os principais requisitos legais para adotar uma criança no Brasil? Os requisitos incluem documentos pessoais, comprovante de renda e residência, atestado de sanidade física e mental, além da participação em um curso preparatório. Pessoas solteiras podem adotar no Brasil? Sim, não existem restrições para pessoas solteiras, casais homossexuais ou homens e mulheres isolados adotarem, desde que estejam dispostos a assumir a parentalidade. O que é a busca ativa no contexto da adoção? A busca ativa é uma ferramenta que conecta crianças mais velhas, grupos de irmãos e crianças com necessidades especiais a famílias adotantes em todo o Brasil, facilitando o encontro entre adotantes e adotados. ## Full Transcript — Download SRT & Markdown 00:12 Speaker A Quase 5.000 crianças e adolescentes esperam por uma adoção e pouco mais de 35.000 pessoas estão aptas a adotar no Brasil. 00:26 Speaker A Os dados são do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do Conselho Nacional de Justiça. 00:33 Speaker A No artigo 5º de hoje, vamos falar sobre os requisitos legais e o processo para adotar um filho. 00:34 Speaker A Antes, vamos ver o que diz a Constituição. 00:37 Speaker A O artigo 5º da Carta Magna diz que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. 00:44 Speaker A E para falar sobre esse tema tão importante, eu recebo Karini Abritta, defensora pública do Distrito Federal, e Soraya Pereira, que é psicóloga clínica e social, presidente da ONG Aconchego e também membro da diretoria técnica da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção. 00:59 Speaker A Muito obrigada pela presença de vocês aqui. 01:05 Speaker A Doutora Soraya, vou começar com uma pergunta clássica. 01:10 Speaker A É fácil adotar uma criança ou adolescente no Brasil? 01:14 Speaker B É fácil adotar, mas é difícil ser pai e mãe. 01:39 Speaker A Doutora Karini, falando do ponto de vista legal, quais são os requisitos para quem quer se tornar um pai, uma mãe? 01:46 Speaker C Olha, a lei, o artigo 197 A do Estatuto da Criança e do Adolescente, traz lá todos os documentos que são necessários para a adoção. 01:52 Speaker C É, documentos pessoais, comprovante de renda, residência, um atestado de sanidade física e mental, dá entrada no processo de adoção, faz um curso preparatório. 02:05 Speaker C E não tendo nenhuma contraindicação, normalmente, essa pessoa sozinha ou não, é, um casal, ele pode ser declarado habilitado para adotar e entrar na fila para receber uma criança ou um adolescente. 02:14 Speaker A Existe um prazo médio que se leva nesse processo de adoção? 02:20 Speaker C Varia muito de varas da infância no país todo. 02:24 Speaker C Tem varas da infância que é bem rápido e tem varas da infância que é bem devagar. 02:35 Speaker C É, em Brasília, temos apenas uma vara da infância e às vezes demora um pouco. 02:43 Speaker C Porque é um curso preparatório, às vezes, que a pessoa não entende aquela necessidade de fazer e acaba se prolongando muito nisso. 02:49 Speaker A Doutora Soraya, a gente sabe que o passo a passo, ele é necessário, são vários, eh, caminhos a serem seguidos que são muito importantes para garantir o sucesso dessa adoção. 02:59 Speaker A Mas por onde começar? 03:01 Speaker B Eu acho que se preparar, né? 03:02 Speaker B Se preparar o querer, o desejo. 03:04 Speaker B Porque assim, eh, um filho, ele, ele é um produto de um desejo, de um movimento, né? 03:12 Speaker B Interno de desejo, então você primeiro precisa realmente se preparar e querer um filho, querer ser mãe, querer ser pai, né? 03:20 Speaker B Essa, essa filiação, exercer essa parentalidade. 03:22 Speaker B E é começar sempre pela defensoria que começa, né? 03:24 Speaker B Entregando a documentação. 03:26 Speaker B Tem, tem que fazer o, o, passar por esse curso preparatório. 03:30 Speaker B Então, é um, um movimento onde você tem que se dedicar e, e investir nesse conhecimento. 03:37 Speaker A Então, a gente pode dizer que o primeiro passo seria buscar apoio num grupo desses, até para saber como é o processo, como, quais são as características, né? 03:45 Speaker A De um processo por adoção, de uma filiação por adoção. 03:48 Speaker B Sim, né, o ideal seria procurar um grupo de apoio na sociedade, né? 03:53 Speaker B Tem grupos de apoio que, eh, que funcionam online. 04:00 Speaker B Então, é, acho que essa busca, né, pela defensoria e um grupo de apoio, eu acho que é o, o ideal. 04:05 Speaker A E pessoas solteiras, Doutora Karini, conseguem passar pelo processo normalmente? 04:11 Speaker A Quais são as restrições que existem? 04:14 Speaker C Não existem restrições nesse sentido. 04:20 Speaker C Pessoas solteiras, homens solitários, mulheres solitárias, eh, casais homossexuais, todos podem adotar. 04:25 Speaker C Não existe essa restrição no Brasil. 04:30 Speaker C O que precisa realmente é a pessoa estar disposta à adoção. 04:35 Speaker C A criar uma família, a ter uma família, eh, e aceitar os desafios da parentalidade. 04:41 Speaker A Bom, nós vamos assistir agora a uma reportagem aqui da Rádio TV Justiça sobre mudanças recentes no Sistema Nacional de Adoção. 04:48 Speaker A A ferramenta de busca ativa, ela tem ajudado muito no processo de adoção? 04:53 Speaker A Quais são as características aí dessa ferramenta? 04:58 Speaker C Eu acho que até a Soraya vai poder falar bastante sobre isso. 05:02 Speaker C Porque é exatamente isso, a gente vê uma divergência muito grande entre a quantidade de crianças maiores e adolescentes que estão disponíveis para adoção e, e vários, eh, casais, eh, e famílias esperando na fila para adoção há bastante tempo e não fecha a conta. 05:07 Speaker C Então, assim, a busca ativa é exatamente aquela idealização, eu acho. 05:13 Speaker C Que assim, você vê a criança e, e acha que ali, acredita que ali deu, deu match, né? 05:17 Speaker A Muitas vezes a pessoa vai pensando num perfil, quando encontra a criança, já muda totalmente de ideia, graças a essa ferramenta, Doutora Soraya. 05:25 Speaker B Então, normalmente a busca ativa, eh, são, eh, crianças e, e adolescentes que, de alguma maneira, eles não puderam pertencer a uma família naquela região deles. 05:32 Speaker B E aí eles entram para um cadastro para serem, eh, também, como é que se diz, que a gente pode fazer, passar por essas ligações do Brasil inteiro, tá? 05:36 Speaker B Então, assim, normalmente são crianças mais velhas, grupos de irmãos e são, ou crianças que, que necessitam de um cuidado todo especial, bem específico, né? 05:43 Speaker B Então, assim, pode dar certo? 05:45 Speaker B Pode. 05:46 Speaker B Pode dar errado? 05:48 Speaker B Pode, assim como o filho consanguíneo. 05:50 Speaker A E aí tem um período de convivência antes? 05:53 Speaker B Tem. 05:54 Speaker C Criança, bebezinho recém-nascido, pode ser um período mais curto, né? 05:58 Speaker C Até porque, eh, portátil se adapta facilmente. 06:01 Speaker C A família que às vezes precisa de um tempo maior. 06:03 Speaker A Aí eles se conhecendo também. 06:04 Speaker C É, é, na verdade, quando se tem uma resistência em, às vezes, em relação a algum familiar ou mesmo em relação a um dos irmãos, quando é grupo de irmãos, normalmente se pode estender esse estágio de convivência, que se fala. 06:10 Speaker C Mas isso já é dentro do processo de adoção. 06:12 Speaker C A criança já está vinculada àquela família e já está residindo com eles, né? 06:17 Speaker C É uma situação de que já está, assim, a meio caminho da adoção. 06:22 Speaker C Inclusive, existe penalidade se você desiste dessa criança que você, eh, já está nessa convivência diária com ela. 06:27 Speaker A Mas tem uma convivência também, alguns encontros antes dessa parte aí? 06:32 Speaker A Até para ver como é que vai ser, como é que um vai lidar com o outro? 06:35 Speaker B Sim, sim, né, antes disso tem um, todo um acompanhamento, normalmente é o judiciário que faz isso, né? 06:40 Speaker B De, de fazer esse encontro, todo, toda a adoção, a parte do encontro é com o judiciário, né? 06:46 Speaker B E, e aí fica, né, a, os profissionais ficam acompanhando, tem algumas visitas, alguns encontros. 06:54 Speaker B Depois de um tempo é que é liberado para, para ir para casa e aí a convivência é maior, né? 07:00 Speaker A Bom, nós temos uma pergunta de telespectador sobre esse tema, vamos conferir. 07:08 Speaker A Doutora Soraya. 07:12 Speaker B Sim, né? 07:13 Speaker B Normalmente, no imaginário das pessoas, né, eh, existe a famosa, eh, crença de que uma criança menor é mais fácil. 07:20 Speaker B Eu vou acompanhar. 07:21 Speaker B Eh, uma idealização, normalmente, de filiação, vem sempre com uma criança, eh, menor. 07:30 Speaker B Então, existe esse perfil. 07:33 Speaker B Hoje, em Brasília, a gente tem o perfil tá um pouco mais amplo, né? 07:40 Speaker B Não, não, a gente não tem tanto esse perfil de bebê, eh, menina até 2 anos, né? 07:47 Speaker B Hoje, Brasília, a gente tem um trabalho, eh, uma, uma faixa maior. 07:55 Speaker B Foi ampliada, porque foi feito um trabalho, o judiciário fez um trabalho, o Aconchego fez um trabalho de conscientização das pessoas para que, realmente, ampliasse essa, essa faixa, né? 08:03 Speaker B De idealização de filhos. 08:05 Speaker A E Doutora Karini, a gente sabe que tem tido muitas campanhas pela adoção tardia. 08:11 Speaker A Adoção de irmãos. 08:13 Speaker A Tem mudado um pouco a cultura do adotante? 08:18 Speaker C Sim, como a Soraya trouxe pra gente. 08:20 Speaker C É, eu falaria, ela falou no início que seria fácil adotar juridicamente. 08:24 Speaker C Eu já falaria assim, olha, é mais fácil na Mega Sena. 08:26 Speaker C Porque, realmente, é uma lista de documentos que a lei exige grande, é um acompanhamento que se faz, que a pessoa tem que ter muita dedicação, é, muita, é, paciência e, e entender que não é porque deu entrada na habilitação hoje que vai sair essa habilitação, igual a lei fala em 120 dias, porque dificilmente vai sair nesse período, né? 08:35 Speaker C É, agora, tem prioridade para habilitar quem deseja grupo de irmãos, crianças com algum tipo de deficiência. 08:43 Speaker C E, e isso tem aberto. 08:45 Speaker C E até mesmo os acompanhamentos prévios nesses grupos de apoio à adoção antes da habilitação. 08:50 Speaker C Tem, assim, aberto a cabeça das pessoas para que, para formar uma família, não é só com bebezinho, né? 08:56 Speaker C É, você forma com crianças, com adolescentes, da forma que você escolher. 08:59 Speaker A Bom, a gente vai fazer uma rápida pausa aqui na nossa conversa. 09:04 Speaker A O Artigo 5º vai ao intervalo. 09:07 Speaker A A gente volta já. 09:12 Speaker A O Artigo 5º está de volta. 09:15 Speaker A Hoje falando sobre adoção e os requisitos legais e as etapas para adotar uma criança ou adolescente. 09:23 Speaker A Eu continuo conversando sobre esse tema com Soraya Pereira, que é psicóloga clínica e social e presidente do grupo Aconchego. 09:30 Speaker A E também com Karini Abritta, que é defensora pública do Distrito Federal. 09:34 Speaker A Doutora Soraya, o apoio que é dado pelos grupos de adoção, os cursos que são feitos. 09:43 Speaker A Isso, de que forma que isso ajuda a preparar a pessoa para tudo que ela vai enfrentar ali na frente? 09:51 Speaker B A parte jurídica, ela corre, né? 09:52 Speaker B Tem todo um trâmite, tem, né? 09:55 Speaker B O tempo certo. 09:56 Speaker B E o tempo do ser humano é um outro tempo. 09:59 Speaker B Então, frequentar um grupo de, de apoio à adoção te dá, eh, mais clareza. 10:06 Speaker B Te dá mais recursos e vivências com situações que vão acontecer, que não dá pra gente fugir, eh, no dia a dia de quem tem uma, uma família, eh, formada por adoção, né? 10:13 Speaker B Um exemplo, as escolas ainda hoje pedem foto das crianças na barriga da mãe, né? 10:15 Speaker B Então, nós, né, não temos essas fotos que eles pedem. 10:18 Speaker B Às vezes eles pedem o nome, eh, quem escolheu o seu nome, né? 10:22 Speaker B Quem adotou criança um pouco mais velha, né, não foi escolhido esse nome. 10:29 Speaker B Até tem chance de mudança de nome no processo de adoção, mas a gente, né, eh, faz o possível para que não mexa nessa identidade, porque é uma identidade, né? 10:35 Speaker B Então, eh, existe essa, os grupos foram formados justamente para isso, para te dar um apoio, para formar uma rede que, que possa te dar essa sustentação nesse caminhar e nessa, nessa construção de, do papel, né? 10:36 Speaker B De, em função de mãe e pai. 10:42 Speaker A E a gente falou aqui do perfil que o adotante busca. 10:48 Speaker A Mas qual é o perfil da criança que está à espera de um pai e de uma mãe? 10:53 Speaker C Varia muito. 10:54 Speaker C Porque quando é bebezinho, ali, normalmente, foi exatamente a extinção voluntária do poder familiar. 11:00 Speaker C Os pais decidiram, eh, dar o, o bebê para adoção. 11:03 Speaker C Fora isso, normalmente, a família, eh, luta para recuperar essa criança de alguma forma. 11:10 Speaker C É, não tem condições, ou se declara a extinção do poder familiar, decreta a destituição do poder familiar. 11:19 Speaker C E essa criança maior ou esse adolescente vai para adoção, muitas vezes sem nem saber por que que ele tá naquela instituição de acolhimento. 11:30 Speaker C E assim, isso aí cria, talvez, nessa criança, uma expectativa, às vezes, até de voltar para uma família de origem, né? 11:38 Speaker C O que nem sempre é possível. 11:40 Speaker C Ou porque a família não existe, ou porque a família não tem a mínima condição de exercer essa parentalidade com responsabilidade. 11:45 Speaker C Mas o imaginário de uma criança e um adolescente, né? 11:50 Speaker B Então, são, é, esse é o perfil, né? 11:53 Speaker B São crianças maiores. 11:55 Speaker B Crianças com necessidades de, um maior cuidado. 11:59 Speaker B Eh, são grupos de irmãos. 12:01 Speaker B E, e são crianças, eh, que já viveram muito tempo, né? 12:09 Speaker B Que antes, eh, bem antes, né, existia um gargalo que era assim. 12:14 Speaker B Eu, eu podia ter um, eu tinha um filho, eu não dava conta de ficar com esse filho, eu deixava numa instituição. 12:20 Speaker B Aí eu tinha um segundo filho, não dava conta, deixava na instituição. 12:24 Speaker B Tinha um terceiro filho, não dava conta, deixava na instituição. 12:27 Speaker B Depois disso, né, começou-se a, entrou a lei e falou, olha, não dá pra ser desse jeito, né? 12:32 Speaker B Vamos, eh, arrumar essa bagunça. 12:34 Speaker B E, então, assim, como a senhora disse, o estudo, então, busca-se estruturar essa família. 12:42 Speaker B Nós temos, nós temos, realmente, uma, uma, uma deficiência de políticas públicas, né? 12:47 Speaker B Então, hoje, tá se, tá, assim, os profissionais que trabalham nas instituições de acolhimento, né? 12:54 Speaker B Eh, eles estão mais, eh, conscientes da importância de se dar esse suporte para a família. 13:03 Speaker B Porque no ECA diz que, preferencialmente, essa criança tem que estar na sua família de origem. 13:07 Speaker A E o que que o judiciário tem feito, Doutora Karini, para acelerar essa fila? 13:15 Speaker A Porque a gente sabe que tem mais, eh, famílias querendo adotar uma criança do que crianças já aptas, eh, habilitadas ali para serem adotadas. 13:21 Speaker A O que que tem sido feito para, além de promover esse encontro, acelerar essa fila? 13:26 Speaker C Pois é, eh, a lei determina que uma criança não deve ficar numa instituição de acolhimento mais do que um ano e seis meses. 13:30 Speaker C São 18 meses, a cada 18 meses, se uma criança estiver lá, o juiz tem que justificar para o CNJ por que que essa criança tá lá. 13:35 Speaker C Mas um processo de destituição, ele tem que ser mais rápido ainda. 13:40 Speaker C Se já se esgotaram todas as possibilidades dessa criança ficar na família biológica, essa criança vai ser cadastrada para adoção. 13:50 Speaker C Os pais, eh, vão fazer a defesa se quiserem. 13:54 Speaker C Vão, eh, talvez até, quando forem proibidos de visitar a criança no abrigo, tomar outras providências para recuperar essa criança. 14:05 Speaker C Mas o ideal é que uma criança que esteja no abrigo, tenha a situação dela definida dentro desse período de um ano e seis meses. 14:10 Speaker C Se não for definida, eh, normalmente, ou ela retorna para alguém, para algum familiar, ou para os pais, ou para algum familiar, ou ela é cadastrada, realmente, para adoção. 14:18 Speaker C A criança pequena, ela é ouvida pela equipe técnica das instituições de acolhimento. 14:23 Speaker C E nem sempre a vontade dela é muito considerada. 14:30 Speaker C Então, muitas vezes a adoção pode não dar certo também, porque a criança não queria ser adotada. 14:37 Speaker C Ela queria, às vezes, voltar para a família de origem. 14:40 Speaker A Agora, Doutora Karini falou aqui, Doutora Soraya, da questão da adoção, às vezes, não dá certo. 14:48 Speaker A Uma família, como a senhora disse, tem que pensar muito bem antes, porque adotar uma criança e depois não dá certo, acontece o caso de devolver, isso é extremamente prejudicial para a criança e para o adolescente. 15:00 Speaker B Quando não dá certo, realmente, é, é, é outro trauma, né? 15:05 Speaker B Porque, é, assim, e, normalmente, a criança acha que o problema é dela. 15:12 Speaker B E, muitas vezes, está no adulto. 15:14 Speaker B Então, a gente tem que estar atento que, muitas vezes, essa, essa criança, ela vai se sentir culpada. 15:23 Speaker B Dali pra frente, vai ser difícil ela estar aberta para acreditar. 15:28 Speaker B Porque ela, ela já, já foi ferida uma vez, passando uma segunda vez. 15:30 Speaker B Já tá difícil, né? 15:32 Speaker B Ela acreditar nesse, no, no adulto. 15:34 Speaker B Então, a gente tem que tomar cuidado, tá? 15:37 Speaker B Então, essa devolução, ela, a gente tem que fazer o possível para que isso não aconteça, né? 15:43 Speaker B Porque é muito, muito traumatizante para, para uma criança. 15:46 Speaker B Mas acontece e, e aqui em Brasília, tá se pegando firme nessas devoluções, com uma penalidade. 15:52 Speaker B Porque você tem que investir, realmente, na, na construção da, do vínculo. 15:57 Speaker B Você tem tempo, você é o adulto. 15:59 Speaker A Bom, vamos a mais uma pergunta de telespectador. 16:02 Speaker A Vamos ver. 16:05 Speaker A Doutora Karini, o que diz a lei? 16:08 Speaker C Pois é, na verdade, a, a extinção voluntária do poder familiar. 16:14 Speaker C Ela é permitida, mas pro, para as pessoas que estão habilitadas para adoção. 16:18 Speaker A Mas ela pode entregar o filho para adoção sem nenhum problema? 16:23 Speaker C Sem, é direito, tem direito, inclusive, ao sigilo do nascimento, se ela não tiver, eh, disponibilizado isso para ninguém da família. 16:30 Speaker C Se ela quiser dar o filho para adoção, em vez de falar com algum avô, com um tio para criar, ela tem esse direito de dar esse bebê para adoção. 16:35 Speaker C E vai ser rápida essa adoção. 16:37 Speaker C O bebê não vai ficar muito tempo numa instituição de acolhimento. 16:40 Speaker C Ninguém precisa, hoje em dia, abandonar o filho. 16:42 Speaker A E Doutora Soraya, é feito também um acompanhamento psicológico ali, é importante isso depois da adoção consumada para poder ajudar no restante do caminho? 16:50 Speaker B Sim, né? 16:52 Speaker B Em Brasília, o Aconchego faz esse trabalho. 16:55 Speaker B E, justamente, para essa troca, né, esse apoio, essa, eh, cumplicidade do dia a dia, do pertencimento e da, da história de vida, né? 17:02 Speaker B Eh, são, são situações muito parecidas que as pessoas vivem. 17:07 Speaker B E, e quando você conta a sua história, eu posso pegar um pouquinho dessa história e dar uma reformulada para que essa história também possa me ajudar. 17:14 Speaker B Então, é essa, essa proposta do, né, dos grupos. 17:17 Speaker B E aí tem um outro, porém, também em Brasília, né? 17:21 Speaker B Que é, que é assim, existem as instituições em Brasília, onde as crianças vão. 17:27 Speaker B E existe em Brasília a família acolhedora. 17:30 Speaker B Então, às vezes, a criança, principalmente a primeira infância, em vez dela ir para uma instituição, ela vai para essa família acolhedora até que o processo dela seja resolvido, se ela volta para a família de origem, ou se ela vai, eh, para adoção. 17:39 Speaker A Bom, a gente teria muito mais a conversar, mas, infelizmente, o nosso tempo chegou ao final. 17:43 Speaker A Doutora Soraya, Doutora Karini, muito obrigada pela entrevista aqui. 17:46 Speaker A Obrigada a você. 17:47 Speaker A Eu agradeço também a sua companhia. 17:50 Speaker A Você pode rever os programas nas nossas redes sociais. 17:54 Speaker A Você encontra a gente pelo @radioetvjustiça. 17:58 Speaker A Também estamos no YouTube, Twitter, Instagram e Spotify. 18:01 Speaker A Até o próximo Artigo 5º. 18:03 Speaker A Tchau. 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